De autoria do deputado federal Marco Maia, atual presidente da Câmara, o projeto de lei prevê a criação das lojas francas nas cidades que estão "coladas" às cidades estrangeiras.
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Foto da agenda do dia 14/03 - Comitiva gaúcha pede agilidade ao presidente Marco Maia para votação do PL dos Free Shops |
A matéria foi aprovada na manhã desta quinta-feira (14) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal. O Projeto de Lei 6316/2009, de autoria de Marco Maia, está tramitando no Senado como Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC 11/2012), que permite a instalação de free shops nas fronteiras terrestres do Brasil, segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após aprovação na última Comissão, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
Marco Maia é autor da proposta e trabalha junto a várias lideranças para a sua aprovação, uma vez que, a proposta é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades ‘gêmeas’. "É comum ver moradores atravessarem a fronteira em busca de produtos de baixo preço. Muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país", destaca Marco Maia.
No RS, os que se adequam ao projeto são os municípios de: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
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