Relembrando o caso do caseiro Francenildo Costa e Palocci

A velha imprensa voltou a falar no caso do caseiro Francenildo Costa com Palocci, mas, como sempre, omite algumas informações que acho importantes.

Em 2006, logo após a confusão da suposta quebra de sigilo do caseiro pelo Palocci, no dia 05/04/2006, o jornal O Globo publicou uma matéria onde o conceituado constitucionalista e Professor Pedro Estevam Serrano da PUC-SP, afirma que o Palocci não cometeu crime algum.

No mesmo dia da sua publicação, estranhamente, a matéria desapareceu do site e dos arquivos do jornal. Mas, como tenho a mania de copiar tudo, fiz uma cópia do texto. Na matéria, o Professor Pedro Estevam Serrano afirma:

A quebra do sigilo bancário de qualquer cidadão brasileiro por determinação do ministro da Fazenda não é um ato ilegal de governo, conforme avaliação do constitucionalista Pedro Estevam Serrano. Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, todas as movimentações suspeitas devem ser analisadas pelas autoridades, configurando-se crime a divulgação desses dados sigilosos.

- É obrigação de qualquer banco, em havendo dúvidas quanto a movimentações bancárias suspeitas, fornecer dados para o Coaf. Se o Coaf, que é subordinado ao Ministério da Fazenda, recebe os dados, o próprio ministério também pode requisitá-los. O problema está na divulgação das informações bancárias sigilosas – disse Serrano.

De acordo com o advogado, há tratados internacionais contra a lavagem de dinheiro, dos quais o Brasil é signatário, que permitem o acesso a informações bancárias de qualquer cidadão. Para isso, é imprescindível que as autoridades tenham suspeita de movimentação ilegal.

O crime foi divulgar os extratos do Francenildo Costa. E quem divulgou na imprensa não foi o Palocci que foi inocentado pelo STF, conforme matéria abaixo publicada pelo site Ultimo Segundo do IG:

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a última denúncia que pesava contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Ele era acusado de ter participação na violação e divulgação dos dados bancários do caseiro Francenildo Costa. Por cinco votos contra quatro, os ministros decidiram arquivar a denúncia. Com isso, Palocci se livra de todos os 21 processos que respondia no Supremo e está livre para disputar o governo de São Paulo ou outro cargo de relevo na eleição do próximo ano.

(…)

Na realidade, o que aconteceu foi o seguinte:

1 – Na época, o Jorge Mattoso que era o Presidente da CEF, foi até a casa de Palocci, onde entregou pessoalmente para ele os dados bancários de Francenildo. Palocci estava acompanhado pelo assessor de imprensa, Marcelo Netto. O assessor, por sua vez, entrou em contato com o filho dele, Matheus Leitão Netto, que trabalhava na Revista Época;

2 – Os dados de Francenildo foram entregues pelo assessor ao repórter Gustavo Krieger, que fez a reportagem denunciando um suposto recebimento de R$35 mil, que poderia ter sido dado pela oposição ao caseiro. Mais tarde, ficou confirmado que o dinheiro foi enviado pelo pai de Francenildo.

Curiosidade: O ex-assessor de imprensa do Palocci, Marcelo Netto, é ex-marido da jornalista das Organizações Globo Miriam Leitão. O Matheus Leitão, que na época trabalhava na Revista Época, que publicou os extratos do caseiro, é filho dos dois.

De acordo com a matéria abaixo publicada pela Folha de São Paulo, a Editora Globo que publica a Revista Época que publicou os dados bancários do caseiro e que pertence às que Organizações Globo é quem está sendo processada por danos morais pelo Francenildo Costa. A CEF também está sendo processada pelo caseiro.

O caseiro Francenildo Costa, 27, cujo depoimento à CPI dos Bingos derrubou o ministro Antonio Palocci (PT), em 2006, disse que teve a vida invadida após a quebra e divulgação de seu sigilo bancário, e que o “jogo sujo” o chocou, informa reportagem de Rubens Valente, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

“Se eu soubesse que ia chegar a esse ponto o jogo sujo deles, eu não tinha falado. Invadiram minha vida. Eu não queria que isso acontecesse. Até a família, parentes ficaram duvidando do dinheiro”, afirmou o caseiro, que hoje trabalha de bicos.

Ele diz esperar que a Justiça decida sobre a ação por danos morais que move contra a Caixa Econômica e a Editora Globo pela quebra e divulgação de seu sigilo bancário – segundo ele, uma operação que visava desacreditá-lo. À Folha, Francenildo disse esperar que a Justiça adote no seu caso a rapidez que usa no inquérito do STF.

(…)”

Curiosidade: Me lembro de ter visto no site do STF o texto do processo que o Francenildo move contra a Editora Globo. Estranhamente o texto sumiu do site STF e li em algum lugar que o processo retornou para o STJ. Procurei lá e não encontrei.