As leis
июня 25, 2012 21:00 - no comments yet
Egito e Paraguai não têm muita coisa em comum, a não ser a fragilidade de suas democracias. Eis países que gostariam de se ver caminhando em direção à consolidação democrática, mas que descobrem como tal caminho pode ser atrapalhado, vejam só, pelas leis.
Certamente, uma afirmação dessa natureza será rapidamente contraposta pelos ditos defensores do Estado democrático de Direito.
Na verdade, tais defensores querem nos fazer acreditar que as leis que temos devem sempre ser respeitadas, sob o risco de entrarmos em situações de puro arbítrio nas quais o mais forte impõe sua vontade. Eles esquecem como, muitas vezes, criamos leis que visam permitir que grupos interfiram e fragilizem os processos democráticos. Ou seja, leis que são, na verdade, a mera expressão da vontade dos grupos sociais mais fortes.
Isso explica porque a democracia, muitas vezes, avança por meio da quebra das leis. Ela reconhece que ações hoje vistas como criminosas possam ser, na verdade, portadoras de exigências mais amplas de justiça. Foi assim, por exemplo, com as greves -compreendidas durante muito tempo como crimes, e aceitas hoje como direito de todo trabalhador. Vale a pena lembrar desse ponto porque vimos no Egito e no Paraguai situações exemplares do uso da lei contra a democracia.
No Egito, um tribunal constitucional dissolveu o primeiro Parlamento democraticamente eleito da sua história por julgar inconstitucional uma lei parlamentar que proibia membros do regime ditatorial de Mubarak de participar de eleições. Não só a lei aprovada pelo Parlamento era justa, como o ato de dissolvê-lo por julgar inconstitucional uma de suas ações é claramente uma aberração. Mas tal golpe foi feito na mais clara “legalidade” e sem nenhuma manifestação da comunidade internacional.
Já no Paraguai, o Congresso votou o impeachment do presidente em um processo sumário, que durou algumas horas e sob a acusação nebulosa de incompetência (há de perguntar qual parlamentar escaparia de uma acusação dessa natureza). Tal lei serve apenas para tornar o presidente refém de um Congresso que, há mais de cem anos, representa as mesmas oligarquias. Um processo sério de impeachment exigiria amplos direitos de defesa e esclarecimento. Mas tudo foi feito “legalmente”.
Diga-se, de passagem: até o golpe de Estado brasileiro (1964) foi feito “legalmente”, já que o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vacante a Presidência por Goulart ter “abandonado” o governo ao procurar abrigo no RS, tomando posse o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli. O que demonstra como nem sempre estamos protegidos pelas leis.
Vladimir SafatleNo Falha
Há diferença fundamental entre os golpes de Honduras e Paraguai?
июня 25, 2012 21:00 - no comments yetNo que diz respeito à sua natureza política, nenhuma; nos dois episódios, a Casa Branca se posicionou contra o voto popular
A resposta a essa pergunta pode ser dada de bate-pronto: nenhuma. Ao menos no que diz respeito à sua natureza política. Nos dois casos, a derrocada de um presidente constitucional ocorreu através de processo sumário e operado pela via das instituições. Em ambas situações, esse modelo foi possível porque havia uma crise de poder nascida de uma mudança política incompleta: a conquista do governo pelos setores progressistas não se fez acompanhar por uma maioria parlamentar de esquerda e por reformas no sistema judiciário.
Essa contradição não é exclusiva de Honduras e Paraguai. O Brasil vive cenário bastante semelhante. O ápice desse conflito ocorreu em 2005, quando as forças conservadoras estiveram a poucos passos de apostarem no impedimento do presidente Lula. Faltou-lhes coragem e sobraram-lhes dúvidas sobre como reagiriam as ruas. As duas derrotas eleitorais, em 2006 e 2010, neutralizaram setores potencialmente golpistas e isolaram a direita mais açodada. Mas o pano de fundo continua o mesmo.
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| Diferentemente de Manuel Zelaya, Fernando Lugo foi para casa sem assumir a liderança do questionamento aos golpistas |
Mesmo países nos quais hoje a transformação política já atingiu todas as esferas do Estado, como é o caso de Venezuela e Bolívia, viveram essa contradição em outras fases. O golpe de Estado de 2002, contra Chávez, só foi possível quando a operação midiática dividiu as forças armadas e a base parlamentar governista, tirandou-lhe maioria na Assembléia Nacional. O boliviano Evo Morales, mesmo sem ter sido vitima de um golpe aberto, também viveu agruras parecidas.
A lição dessas experiências é que não há caminho possível para romper esse conflito sem um forte apelo à mobilização social e à atuação firme dos segmentos que apoiam os governos progressistas. Manobras institucionais podem abrandar os efeitos dessa contradição, da mesma forma que a criação de maiorias táticas (como, aliás, houve em um certo período no Paraguai e há no Brasil). Mas dificilmente pode ser erradicada sem que o protagonismo das organizações populares empurre a direita para uma situação de cerco.
Apenas depois de enfrentamentos desse gabarito Evo e Chavez, por exemplo, conquistaram amplas maiorias estratégicas para suas administrações. Além da mobilização exercer uma forte influência pedagógica sobre os cidadãos, geralmente acaba por empurrar as correntes reacionárias para aventuras fora do quadro constitucional. Quando fazem essa opção, em cenário de isolamento, são mais facilmente desmascaradas e demarcadas como inimigas atávicas dos processos democráticos.
Por razões distintas, nem Manuel Zelaya nem Fernando Lugo quiseram ou puderam criar as condições para uma ampla mobilização popular em defesa de seus mandatos e da ordem constitucional quando os golpistas começaram a tecer seus planos. O primeiro porque havia feito um rara passagem da oligarquia para o campo progressista, perdendo velhos amigos sem ganhar a confiança plena dos novos aliados. O segundo porque, eleito por uma coalização à esquerda, foi frustrando seus seguidores com concessões infindáveis, no afã de apaziguar as forças conservadoras. Perdeu antigos apoios e, de quebra, acabou derrubado por quem tentou cativar.
Justiça seja feita, e aqui vai a primeira diferença importante, o fazendeiro Zelaya colocou seu chapelão e não se rendeu aos golpistas, comandando um longo processo de resistência. O padre Lugo, abatido e anêmico, foi para casa sem assumir a liderança do questionamento à ordem imposta pelos parlamentares sublevados. Começou a acenar com atos de resistência quando já havia aceito sua substituição ilegítima.
Também há um traço de identidade nos interesses representados pelas coalizões oposicionistas das duas nações. No epicentro da conspiração estão grupos de latifundiários e banqueiros, associados a empresas de comunicação, que rejeitam qualquer reforma voltada para a democratização da terra ou o controle dos mecanismos rentistas.
Outra semelhança pode ser encontrada na postura dos Estados Unidos. Nos dois episódios, a Casa Branca impulsionou a mão de gato contra o voto popular. A princípio, com vários senões e cautelas. Depois, consumada a operação golpista, de forma escancarada. Aliás, já tinha feito o mesmo no putsch venezuelano e na tentativa de desestabilizar Evo. Não é preciso esforço para chegarmos à conclusão que o golpismo não pode ser tratado como peça de museu da Guerra Fria. Devidamente atualizada, essa alternativa continua presente no arsenal norte-americano contra as experiências progressistas da América Latina.
Reação branda
Também de diferente, o que podemos registrar, ao compararmos Honduras e Paraguai, foi a atitude da diplomacia brasileira, que transitou do rechaço inegociável para uma posição de protesto. Os presidentes do Equador, da Argentina, da Venezuela e da Bolívia já disseram claramente que se tratou de um golpe de Estado e declararam que o novo governo não tem legitimidade. O Brasil, mesmo na nota na qual acena com sanções nos termos da cláusula democrática do Mercosul e da Unasul, não foi tão taxativo a respeito.
Há informações de bastidores dando conta que Fernando Lugo cogitou recusar a passagem do cargo e dissolver o Congresso, mas teria se deparado com a negativa brasileira de dar apoio a esse tipo de reação. Se assim ocorreu, trata-se de uma resposta distinta à adotada no golpe contra Zelaya.
As razões para essa alteração ainda não estão claras. Uma das possibilidades é o receio de assistir Chile e Colômbia, governados por conservadores, se afastarem da Unasul. Outra possibilidade é a dúvida acerca da consistência da reação prometida pelo próprio Lugo, que ademais poderia transformá-lo de vítima em agressor. Os próximos passos do Itamaraty, no entanto, poderão esclarecer melhor se estamos apenas diante de inflexões circunstanciais ou de uma nova estratégia.
Numa mirada mais abrangente, esta mudança de orientação, se verdadeira, residiria principalmente no modo de administrar as relações com Washington. Até a intentona em Assunção, poderiam ser notadas novas abordagens na política para o Oriente Médio, particularmente em relação à Síria, ao Irã e mesmo à intervenção da OTAN contra a Líbia de Kaddafi. Com Lula e Amorim, de forma corajosa, o Brasil puxava um bloco contra-hegemônico, que desafiava abertamente os desígnios da superpotência. Hoje, as vezes, parece que esse objetivo saiu da agenda.
Uma paradigma readaptado implicaria, também, num lidar distinto com as forças conservadoras quando essas se lançam em golpes institucionais. Eventualmente não por conta de um novo conceito, mas para evitar conflitos com governos fora do arco progressista e com os norte-americanos, além de prevenir exaltações internas com a mídia e as elites nacionais.
Se há mesmo uma conduta diferenciada, essa acabou por sofrer, logo na estréia, inegável derrota, ao menos provisoriamente. Os atores moderados ou conservadores podem estar mais satisfeitos com o tom adotado em relação ao golpe no Paraguai, mas o fato concreto é que os golpistas não deram ouvidos e um presidente aliado foi derrubado.
Poderia ser dito que, no caso hondurenho, o Brasil tampouco viu sua política ser vitoriosa, pois Zelaya não voltou à Presidência. Isso também é verdade. Mas o país colheu frutos positivos, como líder regional, por sua firmeza em defesa da democracia. E conseguiu ists num país localizado em região onde a hegemonia dos Estados Unidos pontifica incontrastável.
Já a pátria guarani é integrante do Mercosul e sob forte influência verde-amarela. Aqui, ao contrário de Honduras, o Brasil tem meios de colocar a faca no pescoço dos golpistas. Se não tivermos êxito nisso, outros ensaios antidemocráticos poderão ter curso, na América do Sul ou mesmo dentro das fronteiras pátrias.
Oxalá a aparente brandura brasileira seja apenas um momento. Afinal, a história não conhece golpes que tenham sido impedidos ou revertidos com punhos de renda. E salpica de exemplos sobre como a contemporização tem o dom de estimular o apetite fascista das oligarquias.
No Opera Mundi
Perillo omitiu, na CPI , ter comprado um segundo imóvel
июня 25, 2012 21:00 - no comments yet
O governador de Goiás , Marconi Perillo ( PSDB ) , omitiu à CPI do Cachoeira a compra de um novo imóvel durante o período em que negociava a venda de sua casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, na qual o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso meses depois. A movimentação financeira para essa outra aquisição está registrada nos extratos da conta bancária do tucano, que, no depoimento à comissão, não mencionou a transação.
" Tinha necessidade de me mudar para uma casa maior , já como governador. Resolvi, no fim de dezembro, alugar outra casa no mesmo condomínio afirmou o governador à CPI , nada dizendo ao relator Odair Cunha (PT-MG) sobre a outra negociação.
Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo, Perillo nega-se a dar detalhes sobre o tipo , o valor total e a localização do imóvel, alegando tratar-se de uma " questão particular " . Os extratos bancários mostram que, a 6 de abril, dois dias após receber o segundo cheque de Cachoeira, Perillo pagou parcela de R$ 200 mil do novo bem. Em julho, depois de receber o último pagamento pela venda da casa, sacou R$ 200mil em espécie da sua conta. Um mês depois , depositou valor idêntico na conta.
A negociação para a venda da casa para Cachoeira foi feita pelo assessor especial de Perillo, Lúcio Fiuza, que depõe hoje na CPI do Cachoeira.
O Paraguai que os senadores levantaram-se para defender
июня 25, 2012 21:00 - no comments yetO amigo Daniel Merli, jornalista que atualmente trabalha em Brasília, mas que conhece muito bem o Paraguai, a meu pedido enviou um texto para este blogue que ajuda a entender os interesses que estão por trás do golpe contra o presidente Fernando Lugo.
É importante perceber que empresários brasileiros são sócios deste golpe. Segue o texto.
Golpe tipo exportação
Derrubada de Lugo guarda, em si, a marca da dinâmica econômica paraguaia. País leva a fama, mas são empresários estrangeiros principais interessados em usar o território como plataforma de seus interesses
Em janeiro deste ano, a direita paraguaia já havia tentado a cassação do presidente Fernando Lugo por seu governo ter assinado o Protocolo de Montevideo – que prevê sanções comerciais a países que rompessem a “ordem democrática”. O acordo tratava-se de “tema muito delicado” por ser uma “renúncia à nossa soberania”, como explanou um dos advogados do Partido Colorado em entrevistas.
A defesa aberta da “nossa soberania” em realizar golpes é um bom exemplo de como a direita local manipulou o nacionalismo paraguaio, criando um cenário em que o adversário do país era Lugo, comparsa do “imperialismo brasileiro” e de outros países vizinhos. Semeava em terreno fértil, evocando sentimento latente desde a Guerra da Tríplice Aliança, no final do séc. XIX, passando pela Guerra do Chaco, contra a Bolívia, na década de 1930, e o apoio externo à ditadura de Alfredo Stroessner – até sua morte, no exílio, em solo brasileiro. É o mesmo sentimento que o novo governo tentará agora manipular afirmando que a Unasul tenta se intrometer na soberania paraguaia.
Na disputa real, estava o combate a um governo que havia passado a ser “conivente” com as ocupações de terra dos “camperos” – grupos de sem-terra ou pequenos produtores paraguaios organizados no MCNOC e MCP. Foi essa a acusação principal feita no processo de cassação do último dia 22 de junho, quando, com baixíssimo apoio parlamentar, Lugo não pôde resistir à pressão do agronegócio local – grande parte dele formado por empresários brasileiros.
Esses sim, bons representantes do “imperialismo brasileiro”, migraram para um país com regras sanitárias ainda mais flexíveis em relação ao uso de agrotóxico, com menor grau de proteção trabalhista, terras mais baratas e localizadas na mesma latitude do Paraná, mantendo-se na rota do Porto de Paranaguá, de onde podem alcançar o mercado externo. Como vantagem adicional, desfrutam de regras tributárias ainda mais generosas que as brasileiras. Para se ter uma ideia, a criação do imposto de renda no Paraguai foi das grandes batalhas de Lugo contra oposição.
“É fácil falar mal do Paraguai, mas enquanto no Brasil leva oito anos para o governo tirar invasores de uma fazenda, aqui leva 35 dias”, defende o dono de uma das famosas churrascarias brasileiras em Assunção, em entrevista à BBC. É esse Paraguai que os senadores levantaram-se para defender.
Demóstenes cassado. Veja lamenta!
июня 25, 2012 21:00 - no comments yet
O Conselho de Ética do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (25), por unanimidade, o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) pela cassação do mandato do ex-demo Demóstenes Torres. A votação se deu através do voto aberto e nominal - o que dificulta futuras manobras para inocentar o o falso paladino da ética e jagunço de reputações. O relatório teve a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.
O parecer será agora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para análise dos aspectos constitucionais. Na sequência, ele seguirá para votação no plenário. Até os íntimos amigos do falso paladino da ética já dão como certa sua cassação. Do contrário, alegam, ocorrerá a total desmoralização do Senado. As provas da ligação de Demóstenes Torres com a máfia de Carlinhos Cachoeira são irrefutáveis.
Os viúvos do ex-demo
A cassação do ex-demo representará um duro golpe para a oposição de direita no país. Para o DEM, que já havia lançado o senador para a sucessão presidencial de 2014, ela quase significa um passaporte para o inferno. O partido tende a extinção após as eleições municipais de outubro. Já o PSDB perde o seu mais fiel aliado, sustentáculo do governo FHC e de outros governos tucanos. A cassação também enterra de vez o falso discurso moralista, udenista, da oposição da direita - mais suja do que pau de galinheiro.
Além do baque na direita partidária, a cassação também causa abalos na mídia hegemônica. O ex-demo era paparicado por jornalões, revistonas e emissoras de tevê. Era presença constante na imprensa como líder da oposição e arauto da moralidade. Quem mais sofre com o fim de carreira de Demóstenes Torres é a revista Veja, que sempre usou o senador como fonte privilegiada. O ex-demo chegou a ser eleito pela revista como um dos "mosqueteiros da ética". Bob Civita deve ter insônias nesta noite!
Altamiro Borges
* * *
Relatório do Senador Humberto Costa
(...)
Ante todo o exposto, afirmo, sem tergiversar, que o Senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas; praticou irregularidades graves no desempenho do mandato, incidindo no disposto no art. 55, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, incisos, II e III, e art. 11, inciso II, da Resolução-SF nº 20, de 1993.
Antes de concluir, não poderia deixar de me reportar ao argumento levantado pelo ilustre patrono do Senador Demóstentes Torres a respeito de meu Relatório Preliminar. Sua Senhoria sustentou que meu texto era “uma peça de retórica”, comparável a vezeiro artifício de advogados em tribunais do júri.
Aqui não é o momento para divagarmos sobre as belas páginas de Ésquilo que tratam da origem do tribunal do júri, no julgamento de Orestes no Areópago, a mesma colina de onde o apóstolo Paulo pregou para os atenienses.
Mas a provocação me transportou à história de um dos mestres da retórica na Atenas clássica. Ainda menino, aquele que seria reconhecido pela posteridade como um dos mais hábeis oradores do período helênico, assistiu a um julgamento, no qual um jurista chamado Calístrato tivera um desempenho notável e, com sua verve, mudou um veredicto que parecia irreversível. O garoto, extasiado com o poder da palavra do tribuno, invejou a glória de Calístrato ao ver a multidão exultar-se e exaltar o seu desempenho no manejo das palavras. Justificava-se a inveja do infante: aquela honra parecia-lhe inalcançável, pois era gago. Conta-se que o jovem, perseverante, passou a declamar poemas, enquanto corria na praia contra o vento com a boca cheia de seixos.
Aquele menino, antes tomado pela gagueira, tornar-se-ia na idade adulta o maior orador da Grécia antiga. Devotou sua oratória à defesa da autonomia de Atenas frente às tentativas de unificação do mundo grego, intentadas por Felipe da Macedônia. Seus discursos passaram à posteridade como as Filípicas, nos quais procurava persuadir seus concidadãos da necessidade de Atenas se precaver contra o líder macedônio, antes que fosse tarde demais. Atenas sucumbiu à Macedônia na batalha de Queroneia, em 338 a.C. Três anos depois, o exímio orador cairia em desgraça. Havia se deixado cooptar por Alexandre, o Grande, filho de Felipe, que lhe propusera a fuga de Atenas. É, então, preso pelos atenienses, mas logra fugir e exilar-se por longo período, só retornando a Atenas após a morte de Alexandre.
Esse grande maestro da retórica era Demóstenes.
Mais que a simples homonímia, o exercício da retórica é o elo de ligação entre um e outro Demóstenes. Ambos dotados de vasta e invejável cultura, exímios esgrimistas da palavra na formulação de libelos. Ambos bafejados pela glória e colhidos pela fraqueza.
Tenho por concluída minha árdua tarefa com a apresentação deste alentado Relatório. Sua Excelência pediu que o julgássemos pelos seus feitos, não por suas palavras. Procurei explicar que, nesse tipo de julgamento, importa aferir a “harmonia entre palavras e feitos”. De fato, o Senador Demóstenes Torres procurou, perante este conselho, passar a imagem de que seria boquirroto e gabola. Considerado todo o conjunto da obra, é impossível não concluir que ela o desabona. Quem o julga somos nós; mas é o seu passado que o condena.
Que o Senador Demóstenes Torres possa, de tudo isso, haurir ensinamentos do sábio magistério da poetisa e contista goiana Cora Coralina: “Aceitei contradições/Lutas e pedras/Como lições de vida./Aprendi a viver.”
(...)
Por todo o exposto e em face do disposto no art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, incisos, II e III e art. 11, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, opino, nos termos do art. 17-I, § 2º, da Resolução nº 20, de 1993, com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 25, de 2008, pela procedência da presente Representação e, em consequência, voto pela decretação de perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres, nos termos do seguinte projeto de resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , DE 2012
Decreta a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres.
O SENADO FEDERAL resolve:
Art. 1º É decretada a perda do mandato do Senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres, nos termos do art. 55, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º, incisos II e III, e 11, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, de junho de 2012
Senador HUMBERTO COSTA - Relator
