O Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) desativou o cadastro de 8.274 empresas fantasmas em 2023. Este foi o recorde anual em volume de inaptidões de falsos contribuintes, que atuam exclusivamente on-line como tentativa de burlar o fisco. Desde que foi lançado, em 2015, o CMO já tornou inaptas 35.904 empresas irregulares. Ao longo deste período, o trabalho do Centro resultou no recolhimento de R$ 92,7 milhões aos cofres públicos, na forma de pagamento de impostos devidos.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o fisco da Bahia é um dos mais avançados no país em uso de tecnologia para apoiar o trabalho de suas equipes, destacando-se num contexto em que o Brasil está entre os líderes mundiais na utilização dos documentos fiscais eletrônicos. “O trabalho do monitoramento on-line, que tem servido de referência para outros estados, é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e robustos”, afirma.
Um dos idealizadores do Centro de Monitoramento On-line e diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, explica que, além de lesar os cofres públicos, o hacker fiscal promove uma disputa injusta entre contribuintes em situação similar, já que se aproveita das facilidades tecnológicas e cria uma forma de evasão fiscal, prejudicando aqueles que pagam regularmente seus tributos.
Segundo o gerente de Monitoramento de Contribuinte, Alexandre Pedrosa, a Gerência e as unidades do CMO presentes nas inspetorias fazendárias, que atuam em todo o Estado, trabalham de forma integrada. “Trabalhamos com um sistema moderno de inteligência capaz de identificar e impedir a atuação dos hackers fiscais em curto espaço de tempo. A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais atuam em prazos cada vez menores. O cruzamento dos dados é feito em segundos, e o cancelamento do novo CNPJ é realizado tão logo seja constatada a fraude”, afirma.
Vertentes de fiscalização
Uma das novidades mais recentes do CMO é a Operação Lazaro, criada em abril de 2022 para detectar empresas “laranjas” abertas com nomes e CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas. Em 2023 foram identificados e fechados 173 estabelecimentos que utilizavam essa modalidade de fraude. Essas empresas eram destinadas apenas à emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado.
A equipe de Monitoramento On-line da Sefaz-Ba lançou ainda, em agosto de 2022, o sistema de Trava Automática de contribuintes MEI (Microempreendedor Individual): 4.491 contribuintes dessa categoria foram tornados inaptos automaticamente desde a implementação da trava, dos quais 2.942 em 2023.
Outra vertente de atuação do CMO é o Monitoramento Cupim, que em 2023 tornou 104 empresas inaptas por emitir nota irregular de madeira serrada na saída do estado.
