Hoje, 26 de janeiro de 2023, é o prazo final dado pela justiça baiana para que o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar processos de compras e aquisições feitas pelo município através da secretaria de saúde durante o período mais critico da pandemia do Covid-19.

Vereadores da oposição ao prefeito Luís de Deus entraram com pedido na casa legislativa, mas foram sonoramente ignorados pelo presidente anterior, Pedro Macário. Diante da situação, “GILMÁRIO SOARES SILVA, EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCONI, DANIEL MELO ALENCAR, ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS E JEAN ROUBERT FELIX NETTO” ajuizaram um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI. Eles “alegam, em síntese, que formularam requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar procedimentos nos atos administrativos dos agentes municipais nas compras e contratações realizadas no período de pandemia da COVID-19 em Paulo Afonso”. O que foi concedido na última semana.

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é um instrumento utilizado pelo poder legislativo para investigar e apurar denúncias de irregularidades ou crimes cometidos por autoridades ou instituições públicas. A criação de uma CPI para apurar corrupção na secretaria de saúde é uma forma de garantir que as denúncias sejam investigadas de forma transparente e imparcial e que os responsáveis sejam punidos, se comprovada a existência de ilícitos.

É importante que a CPI tenha poderes amplos para investigar e requerer documentos e depoimentos, contar com recursos humanos e financeiros adequados e que a investigação seja realizada de forma rápida e eficiente. Além disso, é fundamental que as informações e as conclusões da CPI sejam divulgadas à sociedade de forma transparente, para garantir a participação popular no processo de combate à corrupção.