Garantir a procedência da água mineral consumida por milhares de baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor são os objetivos do selo fiscal obrigatório, que acaba de ser instituído pelo governo baiano, por intermédio do Decreto nº 15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10 de agosto, no Diário Oficial do Estado. A medida passa a valer a partir de outubro.
Decreto determina selo fiscal obrigatório em garrafões de água mineral na Bahia.
14 de Agosto de 2014, 13:15 - sem comentários ainda | No one following this article yet.
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