A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informa que o serviço de emissão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), segue operando normalmente, apesar do impacto causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As autorizações da NFC-e emitidas pela maioria dos estados brasileiros são processadas no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), localizado em Porto Alegre.

Também seguem com operação normal outros serviços processados no Rio Grande do Sul, como a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que é emitida entre empresas, é processada e autorizada pelo próprio fisco da Bahia e não tem sua operação relacionada ao sistema gaúcho.

Por força das circunstâncias, a recepção das informações de preços extraídas das NFC-e está temporariamente suspenso. Isto resulta, de  acordo com a Sefaz-Ba, em alguma defasagem nas informações de preços exibidas aos usuários do aplicativo Preço da Hora Bahia. Para minimizar o efeito desta suspensão, a Sefaz-Ba informa que está mantendo os preços na base de dados por mais tempo, e que o sistema não irá considerar o filtro de horas que estiver configurado.

Orientações às empresas

Caso a empresa não esteja conseguindo utilizar os serviços processados pela Sefaz-RS, a recomendação do órgão é que o contribuinte verifique se não possui configuração em seu ambiente que limite a comunicação de internet aos endereços IP dos Datacenters que foram desativados em função das chuvas. Pode haver, por exemplo,  regra em firewall que restrinja a comunicação para determinados IPs, o que impede os sistemas da empresa de se comunicarem com o ambiente em nuvem. As URL são as mesmas, mas o endereço IP é diferente.

Pode ser necessário que a empresa ajuste as configurações de rede, internet, proxy e firewall, de maneira a conseguir conectar seus sistemas com as URL dos serviços. Todas as comunicações, configurações e regras devem apontar para as URL dos serviços (e não para os endereços IP). Os endereços são os seguintes: Sefaz e Gov BR.

Na hipótese de não conseguir emitir as notas normalmente, mesmo seguindo estas recomendações, a Sefaz-Ba esclarece que os contribuintes baianos têm ainda, como alternativa, recorrer à emissão de NFC-e em ambiente de contingência of-line, que fica disponível em qualquer circunstância.

Canais de atendimento

Para comunicar problemas e obter mais informações, o contribuinte da Bahia pode utilizar os canais de atendimento da Sefaz-Ba. É possível acessar o Balcão Virtual, disponível no site da Sefaz, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) e no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

O fisco gaúcho também divulgou um canal do WhatsApp onde é possível acompanhar atualizações sobre a operação dos seus sistemas.