Ir para o conteúdo

Dimas Roque

Voltar a Blog
Tela cheia

Ex-prefeito de Paulo Afonso é punido pelo TCM

8 de Maio de 2019, 18:25 , por Dimas Roque - | No one following this article yet.
Visualizado 15 vezes


8 de Maio de 2019


O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, por irregularidades na desapropriação de imóvel pertencente à empresa DISBEN – Transportes e Serviços Ltda, objetivando a alocação da sede da Secretaria de Educação da municipalidade, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.


Foi determinada ainda a representação ao Ministério Público Estadual, para que as irregularidades identificadas sejam investigadas para eventual ação criminal.


A relatoria constatou que a empresa beneficiada tinha como sócio minoritário o então chefe de Gabinete do prefeito, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, que exercia atividades como organização e gerenciamento dos atos administrativos e políticos de Governo. “Dessa forma, é de se concluir que todo o processo de desapropriação passou pelo seu crivo, fato este que, por si, só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade”, disse o relator.


Além desta irregularidade, o conselheiro Fernando Vita identificou a inexistência de comprovação da efetiva motivação que ocasionou a escolha o imóvel para a ação de desapropriação, “o que ofende o princípio da impessoalidade”.


Em relação ao valor da indenização, fixado em R$1,5 milhão, a relatoria comprovou que estava condizente com o mercado, visto que os técnicos do TCM avaliaram o bem, à época da despropriação, em R$1.507.000,00.


Cabe recurso da decisão.



Fonte da imagem:www.bahianoticias.com.br

Fonte: http://www.dimasroque.com.br/2019/05/ex-prefeito-de-paulo-afonso-e-punido.html

Dimas Roque

0 amigos

Nenhum(a)