Podem submeter propostas instituições dos governos estaduais, distrital ou municipais. Os projetos devem comprovar a relevância, o impacto e a viabilidade técnica para a preservação, promoção e valorização do Patrimônio Cultural. 

“A seleção de novos projetos para o Novo PAC busca fortalecer as estruturas culturais, a memória e a identidade brasileiras, assim como a relação das comunidades com os bens beneficiados. Serão atendidos projetos de todo o País que promovam o desenvolvimento cultural e permitam a apropriação dos espaços pela população”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass.

O chamamento público selecionará projetos relacionados aos bens protegidos pelo Iphan que estejam aptos a receber financiamento de projetos de arquitetura, engenharia e complementares. Podem ser beneficiados tanto bens tombados, isto é, edificações reconhecidas como Patrimônio Material; assim como construções que dêem suporte a manifestações culturais registradas como Patrimônio Imaterial, a exemplo da capoeira, do frevo e do tambor de crioula. Bens valorados como Patrimônio Ferroviário, assim como Patrimônio Arqueológico e entorno de bens também podem ser atendidos.

A seleção considerará critérios que visem à integridade dos bens culturais e beneficiem as comunidades onde estão inseridos. Desse modo, serão priorizados projetos que dialoguem com outras políticas públicas e contribuam com a redução de problemas urbanos e ambientais, assim como aqueles que proponham recuperar bens em estado precário de conservação.

Etapas 

O processo de seleção terá três etapas: apresentação de cartas-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; enquadramento e análise de propostas; e seleção de propostas. A carta-consulta eletrônica deve conter o relatório situacional do bem e a proposta de uso.

“Para serem consideradas habilitadas, as proposições devem estar de acordo com a legislação urbana e ambiental, assim como com a legislação de preservação do Patrimônio Cultural de cada município, estado ou no Distrito Federal”, explica o diretor do Departamento de Projetos e Obras do Iphan, Bruno Paixão.

Os projetos inscritos serão analisados pela Comissão de Seleção e Avaliação, instância colegiada destinada a processar e julgar o chamamento público. A comissão é composta por até 15 integrantes, entre servidores do Iphan e de outros órgãos ou entidades com atuação afim às linhas temáticas da seleção. Terminado o processo de seleção, os projetos para as propostas selecionadas poderão ser contratados diretamente pelo Iphan ou com transferência de recursos ao proponente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira destinada pelo Novo PAC. 

Dúvidas sobre o chamamento público devem ser encaminhadas para o e-mail novopac@iphan.gov.br, com antecedência mínima de 10 dias da data-limite para envio de propostas.

TransfereGov

A submissão das propostas para o chamamento público para seleção de projetos para preservação do Patrimônio Cultural no âmbito do Novo PAC deve ser feita via TransfereGov, a nova plataforma para transferência de recursos do governo federal. Para saber mais sobre como cadastrar propostas, consulte os manuais e tutoriais disponíveis no TransfereGov, acessando “Transferências Discricionárias e Legais”. 

Novo PAC

Além da seleção de novos projetos para preservação do Patrimônio Cultural, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (Novo PAC) também destinará R$ 700 milhões para a retomada, conclusão e execução de novas obras relacionadas a bens culturais. Ao todo, 138 iniciativas receberão recursos para recuperação de infraestrutura pública e turística e de equipamentos culturais em todas as regiões do País.

Mais informações:

Chamamento público nº 01/2023

Novo PAC - Seleções de projetos para preservação do Patrimônio Cultural