Além disso, o MPF encaminhou recomendações a 44 municípios para evitar o uso de símbolos e imagens, em bens públicos ou entregues pela prefeitura, que caracterizem promoção pessoal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Santa Inês/BA, José Afrânio Braga Pinheiro. O órgão também expediu recomendações