Análise Crítica da Exigência da Carta de Intenção de Patrocínio no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, em vigor no estado da Bahia, visa promover a cultura e enaltecer as iniciativas culturais locais. Seu mecanismo baseia-se na concessão de incentivos fiscais a empresas que financiam projetos culturais aprovados pelo programa. O destaque crítico, entretanto, recai sobre a exigência da apresentação de uma Carta de Intenção de Patrocínio como etapa crucial para análise e aprovação de um projeto. Este ponto, embora com potencial de impulsionar a eficácia do programa, traz consigo uma série de implicações dignas de reflexão.

De um lado, a exigência da Carta de Intenção de Patrocínio pode ser interpretada como um mecanismo de salvaguarda que garante que um projeto cultural já possui um patrocinador disposto a investir nele. Em teoria, isso pode elevar as perspectivas de sucesso do projeto e mitigar o risco de sua não concretização por falta de recursos. Sob essa perspectiva, a carta também pode ser percebida como um incentivo à procura de patrocínios e à criação de parcerias entre empresas e projetos culturais. No entanto, essa dinâmica muitas vezes se restringe a artistas consolidados ou empresas culturais com uma rede já estabelecida, excluindo aqueles que estão dando seus primeiros passos ou têm menos conexões.

Por outro lado, essa obrigatoriedade impõe uma barreira significativa à participação de projetos culturais que enfrentam dificuldades na obtenção de patrocínio ou que estão nos estágios iniciais de angariar recursos. A analogia com a busca por emprego é pertinente: é como se um jovem em busca do primeiro emprego fosse solicitado a comprovar experiência prévia, obstruindo sua entrada no mercado de trabalho. No contexto dos projetos culturais, essa exigência pode ser particularmente prejudicial para iniciativas menores ou para aquelas que carecem de uma rede estabelecida de contatos com possíveis patrocinadores.

Além disso, a imposição da Carta de Intenção de Patrocínio coloca o ônus da seleção dos projetos sobre as empresas patrocinadoras. Essas empresas podem possuir motivações comerciais ou políticas que nem sempre se alinham aos objetivos do programa de incentivo à cultura. Dessa maneira, o processo de seleção de projetos pode se tornar sujeito a influências externas, comprometendo a integridade do próprio programa.

Enquanto o FAZCULTURA cobra aos produtores culturais que apresentem uma Carta antes da aprovação do projeto, as empresas solicitam aos fazedores culturais a aprovação de um projeto para que possam dar a carta de intenções. Essa é um conta que não fecha corretamente e se alguns conseguem essa proeza podemos supor que temos aqui um ENIGMA digno de enredo de filme na categoria, “CSI”.

Em última análise, a obrigatoriedade da Carta de Intenção de Patrocínio no Programa FAZCULTURA é uma faca de dois gumes. Enquanto busca garantir a viabilidade e o comprometimento dos projetos culturais, ela também exclui iniciativas mais frágeis e pode permitir a interferência de interesses alheios à promoção cultural. Portanto, é crucial que se promova uma discussão mais ampla sobre os efeitos dessa exigência, a fim de garantir que o programa atinja seus objetivos sem comprometer a diversidade e o potencial da cena cultural da Bahia.

Essa obrigatoriedade da Carta é por demais excludente.