Também foram apreendidas 305 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro vinculado ao CNPJ divergente da empresa fiscalizada. O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina.

A metodologia da Fisco Presente estabelece que os contribuintes a serem visitados pelas equipes da Sefaz-Ba são pré-selecionados após cruzamentos de dados contidos nos documentos fiscais eletrônicos.

“A ação tem como objetivos principais marcar a presença da Sefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”, ressalta o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana.

Como funciona

Entre os objetivos das visitas da Fisco Presente, está o de aferir se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas que não foram localizadas no endereço cadastrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.

Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.