O projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios que agora conta com a adesão do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação do Estado.
O objetivo é disseminar conhecimento, informar, qualificar e orientar os gestores e servidores públicos do estado e dos municípios que atuam na área de educação para – como bem frisou o desembargador Nilson Castelo Branco – promover melhorias no planejamento, governança e controle, de modo a garantir às crianças e jovens da Bahia, “uma educação transformadora”.
O lançamento do projeto ocorreu no auditório da Unirb, em Alagoinhas, e reuniu além de autoridades, dirigentes escolares e professores de todos os 23 municípios que formam a região administrativa. Em dezembro o projeto vai ser apresentado em Itabuna.
O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio disse que o “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma oportunidade singular “que nos aproxima da sociedade, com ações concretas e integradas”. Ele citou todos os órgãos envolvidos no projeto que “estão unidos a favor da educação pensada como Direito Fundamental”.
Lembrou que exatamente nesta quinta-feira “celebramos a promulgação da nossa Constituição. E ela, há 35 anos estabelece como objetivos do estado brasileiro a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, com foco na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades”. E destacou que, “é claro que o ensino público de qualidade será decisivo para a concretização desses comandos da Lei Maior”.
Acrescentou que é dever dos tribunais de contas “cuidar e fiscalizar a prestação desse serviço, não apenas na sua dimensão da legalidade, moralidade e da impessoalidade, mas também na eficiência e nos seus resultados, preservando os interesses públicos.
Ele citou a conselheira Carolina Matos, do TCE, que lidera o projeto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do TCM, que é um entusiasta da causa e não poupou elogios ao presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco pelo empenho e carinho que demonstrou ao apoiar à iniciativa – o que o levou até Alagoinhas.
Disse que a ideia do “Educação é da Nossa Conta” é pôr a questão educacional em primeiro plano, estimular o debate, o envolvimento da sociedade e um maior controle social na execução das políticas públicas do setor. “Vamos disseminar também boas práticas e iniciativas por toda a Bahia, para que possamos construir, de modo sistêmico, o fortalecimento da educação”, disse. Ele ressaltou a parceria com o presidente do TCM conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto na iniciativa, “o que torna ainda mais especial, porque podemos cumprir juntos as funções educadora e pedagógica do sistema do controle externo”.
O “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” segue em Alagoinhas também nesta sexta-feira (06/10). E a programação a ser cumprida até lá é a seguinte:
Minicursos:
A educação no orçamento público municipal: planejamento, transparência e controle
Instituição responsável: TCM/BA
Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil
Instituição responsável: DPE/BA
O Fundeb em perspectiva: inovações e aspectos práticos
Instituição responsável: TCE/BA e FNDE
Direitos Humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas
Instituição responsável: TJ/BA
A educação no orçamento público municipal: controle social e transparência pública
Instituição responsável: TCM/BA
Planos Municipais de Educação: um olhar sobre as políticas Públicas educacionais e como estas reverberam no desempenho dos estudantes
Instituição responsável: SEC/BA
Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos
Instituição responsável: MP/BA
O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada
Instituição responsável: SEC/BA
