Sesab faz repasse de R$ 40 milhões para organizações sociais pagarem piso nacional de enfermagem
5 de Outubro de 2023, 9:34
, por Dimas Roque
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A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), após processar as
informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades
estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, começará ainda esta semana o
repasse de R$ 40 milhões para implementação do piso nacional de enfermagem. O
montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a
15.895 profissionais.
O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos
contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE). A Sesab efetuará repasses complementares referente ao piso
salarial considerando os recursos do Governo Federal.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso
salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras),
sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais
receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem
beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e
privadas.
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os
técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e
parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores
submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser
proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os
profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua
respectiva categoria.
