Após o prazo de 72 horas decorridos e o descumprimento de decisão judicial por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia, Zé de Abel, segundo o advogado da oposição, João de Castro Souza, “haverá consequências e nós vamos fazer o que a Lei nos garante para que a justiça seja feita” no caso da implantação da Comissão parlamentar de Inquérito – CPI, que deverá investigar possíveis desvios em compras realizadas pela secretária de saúde local durante a pandemia do Covid-19.

Ao final da manhã de hoje, 27, o desembargador, Cássio Miranda, espediu uma decisão onde solicita novas informações do processo e enquanto isto, mantenha-se a decisão anterior que suspende a instalação da CPI. Isto aconteceu porque o prefeito Luís de Deus, através da procuradoria do município, peticionou informando que “o juiz (Paulo Ramalho Pessoa De Andrade Campos Neto) não poderia dar a medida de urgência”, já que havia uma decisão contraria anterior.

Ao descumprir a decisão do juiz local, Zé de Abel, ainda segundo o advogado, João de Castro, deverá pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento. Disse ainda que, “Zé de Abel está incorrendo na pratica do crime de desobediência e atos de improbidade nos termos da decisão do juiz, Dr Paulo” e que os vereadores de oposição vão dar entrada um processo judicial contra o mesmo.

Ainda para o advogado da oposição, “a decisão de desembargador não revogou a nova medida de urgência dada pelo juiz de Paulo Afonso. Ou seja, a decisão, tem que ser cumprida integralmente, ou as medidas cabíveis serão tomadas”.

Lembrando que, o mandado de segurança que garantiu que seja instalada a CPI é contra a presidência da câmara de vereadores. Do outro lado, cono até o momento não há informação de que o vereador Zé de Abel tenha recorrido da decisão e quem tenta barrar a instalação da CPI da Saúde é o prefeito Luís de Deus.