A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou nessa terça-feira (28/8) o Projeto de Lei nº 964/2012 que dispõe regras para realização de concursos públicos pelo Governo do Distrito Federal.
A proposta da Lei dos Concursos é baseada em regras elaboradas pelo deputado distrital Chico Leite (PT). O PL, enviado pelo Executivo, visa trazer segurança e transparência para as seleções públicas para preenchimento de cargos da Administração Pública local.
Na comissão geral, realizada em junho, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), representada por seu presidente, o professor Ernani Pimentel, enviou ao autor da iniciativa, o deputado Professor Israel (PEN), nove sugestões para aprimorar a Lei.
Entre as alterações à proposta original incluídas por meio de emendas dos distritais, a Anpac sugeriu quatro medidas. São elas: o edital deverá ser publicado com, pelo menos, 90 dias de antecedência da realização das provas; a alteração do conteúdo programático acarretará o recomeço da contagem desse prazo de 90 dias; fica proibida a realização de concurso público exclusivamente para a criação de cadastro reserva e fica proibida a realização de dois concursos públicos no DF no mesmo dia. "A Anpac confia no trabalho e na credibilidade dos deputados e sabe que os pontos serão bem avaliados. Sabemos que essa Casa vai fazer história", defende o presidente da Anpac, Ernani Pimentel.
Hoje pela manhã, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. E à tarde, a proposta estará na pauta de votações da sessão ordinária, e deve ser aprovada em 1º e 2º turnos.
fonte: Vestcon
A proposta da Lei dos Concursos é baseada em regras elaboradas pelo deputado distrital Chico Leite (PT). O PL, enviado pelo Executivo, visa trazer segurança e transparência para as seleções públicas para preenchimento de cargos da Administração Pública local.
Na comissão geral, realizada em junho, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), representada por seu presidente, o professor Ernani Pimentel, enviou ao autor da iniciativa, o deputado Professor Israel (PEN), nove sugestões para aprimorar a Lei.
Entre as alterações à proposta original incluídas por meio de emendas dos distritais, a Anpac sugeriu quatro medidas. São elas: o edital deverá ser publicado com, pelo menos, 90 dias de antecedência da realização das provas; a alteração do conteúdo programático acarretará o recomeço da contagem desse prazo de 90 dias; fica proibida a realização de concurso público exclusivamente para a criação de cadastro reserva e fica proibida a realização de dois concursos públicos no DF no mesmo dia. "A Anpac confia no trabalho e na credibilidade dos deputados e sabe que os pontos serão bem avaliados. Sabemos que essa Casa vai fazer história", defende o presidente da Anpac, Ernani Pimentel.
Hoje pela manhã, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. E à tarde, a proposta estará na pauta de votações da sessão ordinária, e deve ser aprovada em 1º e 2º turnos.
fonte: Vestcon
0no comments yet
Please type the two words below