O governo sancionou, nesta terça-feira (26), a Lei 12.677, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação. As vagas são destinadas às universidades e aos institutos federais de ensino e foram publicadas na edição desta terça do "Diário Oficial da União".

Do total, 56% das novas vagas são para docentes: 19.569 são cargos de professor de terceiro grau, que integram a carreira do magistério superior, e 24.306 são cargos efetivos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. A lei criou ainda 27.714 cargos de técnicos administrativos, além de 1.608 cargos de direção, em quatro categorias diferentes, e 3.981 funções gratificadas em três categorias.

No texto assinado pela presidente Dilma Rousseff, ficam extintos 2.751 cargos de técnicos-administrativos e 2.013 funções gratificadas de categorias inferiores às criadas nesta terça.

A lei estipula que os cargos efetivos serão distribuídos pelo Ministério do Planejamento, atendendo aos acordos feitos pelo Ministério da Educação com cada universidade ou instituto. Já a distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas será feita pelo MEC. Porém, o número de funções gratificadas não pode passar de 10% do total de cargos na instituição e apenas servidores públicos federais poderão ser nomeados para as funções (antes, isso não estava especificado na lei que fala sobre o tema).

Além disso, a criação de novas unidades e das vagas "dependerá da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários ao seu funcionamento".

Expansão
Segundo o texto, "os cargos e funções criados por esta lei destinam-se às instituições federais de ensino superior, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, ao Instituto Benjamim Constant, às escolas técnicas e colégios de aplicação vinculados às instituições de ensino superior, aos centros federais de educação tecnológica e ao Colégio Pedro II".

Os cargos poderão ser distribuídos para as instituições que já estão em funcionamento, mas também para unidades, campi e instituições que ainda não foram criadas.

O texto ainda dá ao Colégio Pedro II a mesma autonomia dos institutos federais e permite a expansão do colégio federal, que agora passa a ser uma instituição "multicampi".

fonte: G1

PORTARIA Nº. 443/2012- GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público de provas e de provas e títulos, realizado no dia 04 de maio de 2008. 

R E S O L V E: 

CONVOCAR, para efeito de nomeação, a partir desta data, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) abaixo relacionado(s), para o cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, a comparecerem a Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos, portando cópia autenticada do RG, CPF, Título Eleitoral, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Carteira Profissional, Reservista (para homens), comprovante da escolaridade mínima exigida no Edital, Comprovante de Residência atualizado, PIS/PASEP (para os inscritos), atestado de Boa Saúde e 01 foto 3x4.

BRASILIA
INCRIÇÃO   NOME     ORDEM
9001501 KELLIAN CORDEIRO DE CARVALHO JORDAO 2º *
9079094 SIMONE HENRIQUE PIMENTEL DOS SANTOS 3º *
MAGANO
INCRIÇÃO   NOME   ORDEM
0002161 REJANE LOPES DA SILVA 1º *
0003044 JOSE GONCALVES DA SILVA 2º *
VILA DO QUARTEL 
INCRIÇÃO NOME ORDEM
9075491 GIANE CONCEICAO DA SILVA 2º **
NASG/SÃO JOSÉ
INCRIÇÃO NOME ORDEM
9069394 JUKECIA ALMEIDA BEZERRA 4º *
9115654 RUBENS BERNARDO DE ALMEIDA 5º *
9108636 RAIMUNDA MARIA ESTEVES DA ROCHA 6º *
9007093 TÁSSIO BRUNO SOARES DA SILVA 7º *
0003008 MARCELO FERREIRA DA SILVA 8º *
SITIO BRAVOS
INCRIÇÃO NOME ORDEM
9061590 JOSE APARECIDO DE ASSIS 2º **
PARQUE FENIX
INCRIÇÃO NOME ORDEM
0003588 RAQUEL VIEIRA DE ANDREDE 1º *
MANOEL XEU
INCRIÇÃO NOME ORDEM
9079808 JOSE FLAVIO SILVA VIEIRA 1º **
CONFORME NESCESSIDADE
INCRIÇÃO NOME ORDEM
9071105 ANA LUCIA VIEIRA FEITOSA 11º *
9084779 LUZANIRA MARIA DA SILVA 12º *
9060942 IVONEIDE FERREIRA VITAL DA SILVA 13º *
9072635 ERENILSON WAGNER FERREIRA DA SILVA 14º *
9077385 JULIANA DE SOUZA 15º *
9131258 ADEILDA DA SILVA FERREIRA 16º *
9059815 POLLYANE DA SILVA RODRIGUES 17º *
9070166 FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS 18º *
9087597 MARIA JOSE DE SOUZA 19º *
9002331 IARA ROQUE ALEIXO 20º *
9047972 QUITERIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA 21º *
9005612 EDILSON PEREIRA DUARTE 22º *
BOA VISTA
INCRIÇÃO NOME ORDEM
9130884 ALLAN CHARLLES DE SOUZA ANDREDE 3º *
9079480 LEIDJANE FILOMENA DA SILVA 4º *
9091550 JOELMA ALVES DA SILVA 5º *
9000621 ERIVALDO DE BARROS SIQUEIRA 6º * 

fonte: blogdeeduardopeixoto