23a FEICOOP - Feira Internacional do Cooperativismo 16a Mostra da Biodiversidade e Feira da Agricultura Familiar 12a Caminhada Internacional e Ecumênica pela Paz e Justiça Social I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária 12a Feira Latino Americana de Economia Solidária 12o Levante da Juventude do RS
Nós participantes do conjunto de eventos inseridos na programação da 23a Feira Internacional do Cooperativismo e 12a Feira Latino Americana de Economia Solidária, I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária, reunidos em Santa Maria/RS - Brasil, de 7 a 10 de julho de 2016 manifestamos publicamente um posicionamento crítico e propositivo frente à conjuntura política, econômica e social que impacta a vida de milhões de brasileiros. Somos 248 mil participantes, segundo a Brigada Militar, vindos de 27 estados, 16 países. Reconhecemos que a Feira de Economia Solidária se traduz como um processo "aprendente e ensinante", que se constrói por meio de experiências coletivas, democráticas e autogestionárias. Trata-se de um esforço, em mutirão que, em 2016, mobilizou a constituição de 65 equipes de trabalho, cerca de 750 grupos expositores e centenas de redes nacionais e internacionais. Também reuniu representantes de Fóruns Municipais, Estaduais e Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
Nesta construção destaca-se também a participação dos movimentos sociais urbanos, campesinos, da juventude e de mulheres, povos indígenas e quilombolas, catadores e recicladores. Estiveram presentes gestores públicos, universidades, ONGs, sindicatos, organizações religiosas, veículos de imprensa, redes e fóruns de economia solidária, fundos solidários, bancos comunitários, incubadoras sociais, grupos de Juventude na Economia Solidária (JUVESOL), Grupo de Auto Poupança e Empréstimo Solidário (GAPES), Levante Popular da Juventude, Movimento "Trancar não é tratar", voltado à Luta Antimanicomial e pelos direitos dos usuários da saúde mental. Também se destacam as trocas solidárias, que possibilitam vínculo direto entre produtores e consumidores, facilitados com o uso da Moeda Social, a exemplo do Mate.
A Feira possibilitou a exposição e comercialização direta de mais de dez mil produtos na área da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, confecção, produtos da cultura indígena, hortifrutigrangeiros, plantas ornamentais, saúde alternativa, serviços em geral, vindos de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, do Brasil e de diversos países.
As atividades culturais, os momentos de reuniões, encontros e formação possibilitaram o resgate histórico da organização da Economia Solidária e da construção de um modelo de desenvolvimento solidário, sustentável e territorial que já acontece! Celebramos os 40 anos da Comissão Pastoral da Terra, 60 anos da Cáritas Brasileira, 35 anos de Economia Solidária Enquanto Rede Caritas, 50 anos do Jornal Mundo Jovem, 20 anos da TV OVO, 23 anos da FEICOOP e iniciamos o triênio preparatório ao Jubileu dos 25 anos da FEICOOP, em 2018.
Somos atores, participantes e lideranças vinculadas aos movimentos sociais populares, entidades e organizações sociais que vêm duramente construindo processos de democratização no Brasil e América Latina, especialmente, nas últimas quatro décadas. Sabemos que a democracia construída arduamente no contexto de formação sócio histórica do Brasil é jovem e frágil. Ela se traduz em conquista e construção diária, no confronto entre justiça, moralidade e legalidade, em meio a contradições e conflitos presentes numa sociedade marcada pelo sistema capitalista e por um conjunto de expressões do patriarcado manifestas, especialmente, pelo machismo, racismo e homofobia.
A jovem e ainda frágil estrutura da democracia que inspirou a última onda democrática brasileira até início do primeiro trimestre de 2016, construída na perspectiva de um Estado Democrático de Direito foi vítima de um golpe parlamentar, jurídico e midiático que levou ao processo de impeachment com o afastamento, por 180 dias, da presidenta Dilma eleita democraticamente em 2014. Este golpe tem sido protagonizado por atores nacionais e internacionais, que encontraram convergência no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, por meio de um conjunto de medidas antidemocráticas e antipopulares, que levam ao direcionamento de uma agenda ultraconservadora. Estas referências expressam uma nítida disputa de projetos societários, cuja hegemonia presente nos três poderes leva a uma inversão de prioridades, rumando na contramão das garantias firmadas na Carta Magna de 1988.
A agenda ultraconservadora, na área econômica, visa: garantir a liberalização da exploração das reservas de petróleo do pré-sal; privatizar a Petrobras e empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; desvincular as receitas da União, garantindo assim uma maior parte dos recursos públicos para o pagamento de juros. Também pretendem a extinção de órgãos federais fiscalizadores, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU). Na área militar e da segurança a pauta prevê, entre outros, bloquear qualquer iniciativa de abertura de arquivos do período militar e construir uma narrativa que aponte para o revisionismo histórico acerca do período ditatorial entre 1964-1985 e ampliar métodos de censura, controle e repressão contra estruturas alternativas de mídia.
No campo da política clientelista, o governo busca sustentação por meio da repressão direta aos movimentos democráticos e populares do país, em atendimento aos interesses de setores empresariais por meio do Programa "Ponte para o Futuro". Este se traduz numa "ponte para o abismo", pois leva ao fortalecimento de instituições privadas e lucrativas e ao empobrecimento e retirada de direitos de milhões de brasileiros.
A contrapartida desta operação é visível e tem como objetivo final o desmonte do Estado e das garantias constitucionais. Há um profundo retrocesso, perda de um conjunto de direitos e políticas públicas, a privatização, o sucateamento, a mercantilização de serviços e benefícios públicos. Assim, adotam como justificado um conjunto de 55 Medidas Provisórias que põe em xeque as garantias constitucionais duramente conquistadas pelos trabalhadores. Nesse conjunto destaca-se a Lei que "regula o Programa do Seguro Desemprego, o Abono Salarial e sobre os Planos de Benefício da Previdência Social" (Lei no 13.134 de 16/06/2015); Lei que dispõe sobre "Planos de Benefícios da Previdência Social", especialmente sobre auxílio doença e pensões (Lei no 13.135 de 17/06/2015).
Também se destacam um conjunto de Projetos de Lei (PL): o PL 6583/2014 referente a "Instituição do Estatuto da Família, o PL 427/2015 que prevê a "Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador"; o PL 7549/2014 que visa ao impedimento do empregado demitido de reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho e a recente aprovação do PL 4330/04, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. E, Projetos de Lei do Senado (PLS), a exemplo do PLS 550/2015 que prevê "Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa" e PLS 555/2015 que visa a "Privatização de todas as empresas públicas".
As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) também integram esta pauta de violação às garantias constitucionais. A PEC 241/2016 que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Este novo regime implica na definição de limites individualizados para despesas primárias, corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no âmbito do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, durante vinte exercícios financeiros. Esta alteração impacta diretamente na execução de políticas públicas, especialmente àquelas que integram o tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência e Previdência Social, comprometendo os investimentos na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.
Frente ao desmonte do Estado e das garantias constitucionais DENUNCIAMOS:
- A regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, colaboração e alteridade entre as pessoas. - A violação de direitos humanos fundamentais expressa, entre outros: * na criminalização dos movimentos sociais e das formas coletivas de luta e resistência dos trabalhadores e trabalhadoras pela garantia de direitos; * em todas as formas de violência, em especial, a violência contra as mulheres, a homofobia, o extermínio de crianças, adolescentes, jovens, índios e negros; * na ampliação da cultura do racismo, expresso na perseguição contra todas as expressões religiosas, culturais e intelectuais provenientes da população negra brasileira; * na regressão do estatuto social das mulheres, ampliação da misoginia e fortalecimento do patriarcado, com a retomada da reacionária ideologia da mulher subordinada ao homem, regressão das diferentes manifestações da sexualidade e ampliação da cultura de ódio aos que estão fora do padrão heteronormativo; * no descaso com a educação pública, decorrente não por acaso, mas fruto de um modelo político e econômico que mercantiliza o direito à educação. - Os conglomerados transnacionais e a utilização de produtos transgênicos, herbicidas, pesticidas e agrotóxicos. - A reforma da previdência dos trabalhadores, sem envolver nas mesmas condições, a classe política e dos servidores públicos. - O posicionamento ofensivo e discriminatório dos novos movimentos de direita a exemplo do Movimento Brasil Livre - MBL, Vem para Rua - VPR e Revoltados On-line. - O desemprego estrutural, a precarização do mundo do trabalho, flexibilização das regras do trabalho impactam diretamente na segurança do trabalhador, com a 3flexibilização de direitos, contratos temporários, acentuada exploração da força física e intelectual do trabalhador. - Toda a forma de corrupção política, administrativa, financeira e patrimonial, nos três poderes da República, em instituições públicas e privadas. - O desmonte do Estado, das garantias constitucionais e das políticas públicas. Nesta direção se apresenta o desmonte de Ministérios e Secretarias de Governo, imprescindíveis à materialização das garantias constitucionais, em especial, a Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres; Secretaria Nacional de Economia Solidária e Secretaria de Direitos Humanos. Também a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja legislação prevê um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, junto às populações em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Conforme deliberação da I Assembleia Nacional do Movimento de Economia Popular Solidária: "Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário".
Assim CONVOCAMOS a todas as pessoas a: - Assumir as pautas de mobilização do Centro Interdisciplinario para el Desarrollo Humano y Productivo (Santa Fé - Argentina): * aderir e solidarizar-se com o pedido de liberdade da dirigente social e política argentina, líder da Organización Barrial Túpac Amaru y Parlamentaria, presa política na democracia, injustamente detida a mais de 7 meses no marco das políticas de disciplinamento das organizações sociais e perseguição a integrantes da dita organização e outras. * aderir e solidarizar-se com os movimentos multisetoriais da Argentina que se opõe ao aumento massivo e brutal de tarifas de serviços públicos, que deterioram a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente dos mais humildes e limitam a possibilidade de subsistência das organizações. * reafirmar o Mercosul em suas bases municipais como ferramenta de unidade e irmandade de povos e culturas. - Fomentar, apoiar e participar de espaços organizativos, nas comunidades, bairros, associações, para ampliar a capacidade de análise crítica sobre a conjuntura atual e construir estratégias de resistência. - Participar dos movimentos coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e da luta pela manutenção dos direitos e garantias constitucionais. - Defender a educação pública, gratuita e de qualidade nos níveis municipal, estadual e federal. - Fortalecer a luta pela ampliação das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de acordo com a Lei 10.639/03, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira". - Potencializar o uso de instrumentos da Educação Popular presentes na práxis da autogestão, tornando possível desenvolver no território ações de base. - Organizar e/ou fortalecer Redes e Fóruns de Economia Solidária, Rede de Economia Solidária Feminista e Redes de Incubadoras de Economia Solidária. - Incidir para a aprovação do PL 4685/2012 que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária". - Adotar o consumo de alimentos naturais e orgânicos, banindo o consumo de produtos industrializados e transgênicos, contribuindo para um consumo consciente, solidário e justo. - Fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, por intermédio da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN (Decreto no 7.272/2010). - Organizar e participar das mobilizações do 22o Grito dos Excluídos e Excluídas, na semana da Pátria, fortalecendo iniciativas locais, mobilizadas pelo lema: "Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!" - Escolher para as próximas eleições municipais candidatos compromissados com a Agroecologia, Agricultura Famíliar e Política de Economia Solidária. - Fortalecer a participação e incidência junto aos conselhos deliberativos no âmbito das políticas públicas. - Apoiar e participar das lutas e mobilizações coletivas, que compõe o repertório da resistência contra o golpe à democracia no Brasil. - Assumir e potencializar as deliberações da I Assembléia Nacional da Economia Popular Solidária, convocada com os objetivos de: 1) Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão e, 2) afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário. - Pautar estratégias de resistência e fortalecimento da democracia, no contexto das eleições municipais, denunciando o conservadorismo que ameaça e barbariza a vida. - Incentivar e acompanhar a construção de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que seja realmente específica autêntica e popular. Esta Assembleia deverá priorizar uma reforma política que contemple programas políticos, sociais e econômicos que atendam aos interesses do país e da população e não aos interesses particulares dos políticos e de seus patrocinadores de campanha. - Fortalecer serviços, programas, projetos, equipamentos públicos, recursos humanos, para a materialização do Sistema Único de Saúde, Previdência Social Pública e Sistema Único de Assistência Social. - Intensificar a luta dos trabalhadores e usuários mobilizados pela defesa das políticas públicas. - Disputar o fundo público para as políticas sociais públicas, com incidência junto aos dispositivos que hoje se encontram sobre controle de agentes do grande capital: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tantos outros dispositivos que gerenciam o recurso público. - Exigir dos representantes eleitos, ações de implementação do Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019) e execução dos programas e políticas públicas de Economia Solidária em andamento e os previstos no Plano, junto ao governo federal. - Monitorar a execução do atual Plano Pluri Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e participar ativamente das discussões e deliberações no processo de formulação do novo PPA, em âmbito municipal a partir de 2017.
Em tempos de crise e de investida do neoconservadorismo é urgente e necessária a radicalização da democracia participativa. Convocamos a todos/as a globalizar a solidariedade e a resistência, contribuindo para a construção de um projeto de desenvolvimento solidário, sustentável e a serviço de todas as pessoas, povos e territórios.
Reafirmamos o compromisso de realizar um triênio de preparação ao Jubileu de 25 anos da FEICOOP, dos 10 anos do Fórum Social Mundial Temático de Educação e 3o Fórum Social Mundial Temático de Economia Solidária a ser realizado em Santa Maria, em 2018. "OUTRO MUNDO É POSSÍVEL! OUTRA ECONOMIA JÁ ACONTECE! LONGA VIDA PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA".
