Enviado por Brasil de Fato (noticias@brasildefato.org.br)
O loteamento do Ministério da Agricultura, por Kátia Abreu - entregando cargos a amigos, apadrinhados, muitos deles respondendo processos na justiça por corrupção.
Ignorando pedido da presidente Dilma, ministra da Agricultura indicou para compor sua equipe pessoas que respondem a ações na Justiça e já provoca constrangimento no ministério.
Ao compor o novo Ministério, a presidente Dilma Rousseff transmitiu aos integrantes do primeiro escalão que o preenchimento dos cargos nas pastas deveria obedecer ao tripé: força política, capacidade de gestão e probidade administrativa. Para estarem aptos às vagas os indicados deveriam reunir preferencialmente essas características. Não é isso, porém, o que vem ocorrendo no Ministério da Agricultura. Além de chegar ao ministério sob as desconfianças do PT e de transformá-lo numa espécie de República da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e de Tocantins, a ministra Kátia Abreu tem indicado para comandar cargos estratégicos pessoas com problemas na Justiça.
Para a Secretaria de Defesa Agropecuária, Kátia Abreu indicou Décio Coutinho, atualmente assessor técnico da CNA. Coutinho foi articulador da entidade na elaboração da Plataforma de Gestão Agropecuária - ferramenta criada para fazer a gestão operacional do setor agropecuário e reforçar o controle sanitário do rebanho bovino brasileiro. O problema é que Décio Coutinho foi condenado, em outubro de 2013, pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, condenou Coutinho por irregularidades na execução de um contrato firmado em 2003 entre a gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Agência de Viagens Universal Ltda. O Ministério Público considerou irregular a alteração do valor inicial do contrato, efetivação do pagamento à empresa sem a devida comprovação dos serviços prestados e pagamento de quantia superior à estabelecida. Segundo os procuradores, as irregularidades resultaram num prejuízo de R$ 1,15 milhão ao erário.
O novo subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Agricultura, Luizevane Soares Mizurine, é réu num processo de busca e apreensão de um carro por inadimplência. Ou seja, o novo responsável pelo orçamento da Agricultura responde a um processo por falta de pagamento. Seguindo a mesma toada de nomeações de pessoas que respondem a processos na Justiça, a ministra escolheu Kátia Rocha para assessorá-la. Ela foi secretária de Estado da Cultura e presidente da Fundação Cultural de Tocantins quando o órgão foi questionado sobre o pagamento de polpudos cachês para duplas sertanejas fazerem shows no Tocantins. Além disso, a então secretária da Cultura foi denunciada ao MP por improbidade administrativa por ter dado calote em profissionais do curso de capacitação em gestão cultural em Palmas, em 2012. A denúncia foi feita por Paulo Azevedo, que ministrou o curso. "Ela cometeu várias irregularidades, entre as quais abuso de poder e improbidade administrativa, pois a mesma exerce a função de secretária de Estado e presidente da fundação, além de formação de quadrilha", acusou na época.
A ministra Kátia Abreu não se constrangeu em importar integrantes da CNA e de Tocantins para a Agricultura. Além de Coutinho e Rocha, para a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio ela indicou a superintendente de Comércio Exterior da CNA, Tatiana Palermo. O loteamento desenfreado já provoca constrangimentos aos funcionários de carreira do Ministério da Agricultura. Desde a terça-feira 6, cerca de dez assessores de Kátia vinculados à CNA tomam conta das dependências da pasta, mesmo sem estarem oficializados no "Diário Oficial".
