O decreto da desumanização .Por Sandro Ari Andrade de Miranda. Quando uma norma é publicada os advogados sempre tendem a fazer análises tecnocráticas, fundadas apenas no aspecto jurídico-formal, o que pode ser uma erro. Vou tentar fugir deste vício ao analisar os impactos do Decreto nº 9.685/2019. É por esta razão que tomo a liberdade de […]
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