O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas inconstitucionais, chamadas de impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo federal. Flagrantemente inconstitucionais, porque faz o Legislativo usurpar função […]
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- 8 de Janeiro de 2026
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