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‘Emendas impositivas’, que são inconstitucionais e imorais, serão defendidas por Hugo Motta e Alcolumbre no STF

25 de Junho de 2025, 9:37 , por Carta Campinas - | No one following this article yet.
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As ’emendas impositivas’, que são imorais e inconstitucionais, visto que transforma o Congresso Nacional em usurpador do Poder Executivo, está na pauta do Supremo Tribunal Federal. As ’emendas impositivas’ transforma vereadores, deputados e senadores em gestores dos recursos públicos, sendo que constitucionalmente eles são eleitos para legislar e fiscalizar a gestão. Isso talvez explique a […]


Fonte: https://cartacampinas.com.br/2025/06/emendas-impositivas-que-sao-inconstitucionais-e-imorais-serao-defendidas-por-hugo-motta-e-alcolumbre-no-stf/

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