O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por algum crime ou irregularidades no exercício do cargo. Atualmente, um juiz que comete uma irregularidade ou crime e é expulso da magistratura tem como benefício uma aposentadoria […]
Carta Campinas
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- 16 March 2026
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