Presunção de inocência x presunção de culta: o devido processo legal em discussão .Por Sandro Ari Andrade de Miranda. Quando olhamos para as manchetes da mídia oligopolista, parece que a discussão em torno da possibilidade de execução provisória das penas criminais a partir da decisão em segunda instância envolve apenas o Presidente Lula. Na verdade […]