Um projeto de lei do vereador Carlos Roberto de Oliveira (Carlão do PT) institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial “Rogério Elias Malaquias”. O objetivo é definir políticas de igualdade nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, trabalho, meio ambiente, além de abordar a defesa e direitos dos povos tradicionais e de matriz africana. O […]