A Proposta de Emenda à Constituição que trata da “reforma” da Previdência, a PEC 6, “fere de morte valores fundantes da Constituição de 1988, tal como o de explicitar, em nível constitucional, os principais fundamentos das políticas públicas voltadas à construção da sociedade nacional”, diz a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público […]