“Retrocesso na lei criminal” De acordo com o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), o pacote (PL 6.341/2019) que institui o pacote “anticrime” , promoverá profundo retrocesso na lei criminal brasileira. “Talvez estaremos diante de um dos maiores retrocessos em matéria criminal da democracia [brasileira]”, comenta. Para ele, as […]