Fri, 02 Aug 2013 15:59:56 +0000

Excelente matéria do blog do jornalista Cristiano Pavini que nos mostra que quando o repórter se debruça sobre as fontes (neste caso fornecidas pelo próprio Estado) é possível ir Além do Fato, como bem nomeou seu blog.

Pavini analisou os dados do Portal Transparência e mostra-nos o sucateamento da polícia civil por parte do governo tucano no estado de São Paulo a longo de uma década (governos Alckmin/Serra/Alckmin). Enquanto de 2003 a 2013 a população aumentou 10%, o efetivo da polícia civil, responsável por investigar roubos, furtos, latrocínios, homicídios, estupros etc., diminuiu consideravelmente.

Não é à toa que a percepção que temos da polícia é de total inutilidade. Fazemos um BO quando somos assaltados ou furtados para constar um registro oficial e poder refazer nossa vida burocrática: documentos pessoais, cartões etc. Mas sabemos que não teremos nossos bens de volta, a menos que um efetivo de menos de 30 mil policiais civis para o maior estado do país conseguisse fazer mágica: resolver ao longo de um mês quase 100 mil casos de roubos, furtos, homicídios, latrocínios, estupros e outros crimes graves.

Os gráficos elaborados de modo bem didático por Pavini possibilitam ver as escolhas deste governo que certamente não investe na inteligência policial para que a corporação civil possa investigar e desmantelar quadrilhas, por exemplo.

Aos sucatear a Polícia Civil, diminuindo drasticamente seu efetivo o governo tucano segue na contramão do apelo crescente da população brasileira de desmilitarização da polícia. Aliás, fiquei curiosa em saber se movimento semelhante ocorreu com o quadro da PM ao longo da última década. Isso pode nos informar mais sobre as opções dos governantes tucanos para o nosso estado quando se trata de Segurança Pública.

Investigação em queda livre

Por Cristiano Pavini, em seu blog

A Polícia Civil caminha para a extinção no Estado de São Paulo. Ao menos é isso que apontam os dados do efetivo da corporação na última década, obtidos por este blog por meio da Lei de Acesso à Informação.

De 2003 até 31 de março de 2013, a Polícia Civil teve redução de 10% em seu quadro de pessoal, o que representa a perda exata de 3.193 funcionários sem reposição.

Em contrapartida, neste mesmo período a população do Estado cresceu em 10%, segundo dados da Fundação Seade.

Abaixo, alguns infográficos que escancaram a decadência da corporação nos últimos anos (clicar nos subtítulos para mudar o gráfico)

QUEDA SEM FREIO | Create infographics

Essa redução do efetivo atingiu praticamente todas as 645 cidades paulistas. Algumas delas, proporcionalmente, mais do que outras. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a Polícia Civil encolheu 23% nos últimos sete anos (mais informações no final desta postagem).

Para quem não conhece a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, o estado de São Paulo foi dividido em 9 regiões, e em cada uma dela há um Deinter (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior). Cada Deinter é responsável por Seccionais, que por sua vez coordenam as delegacias dos municípios.

No infográfico abaixo, percebe-se que a queda foi generalizada:

DIVISÃO POR DEINTER | Infographics

Percebe-se também que todas as categorias, do delegado ao escrivão, sofreram baixas. Abaixo está a divisão pelas principais categorias. Mesmo quando o efetivo não sofreu queda em uma década, a decadência fica evidente ao menos nos últimos cinco anos.
Hoje há mais delegados, por exemplo, do que em 2003. Entretanto, são 70 a menos do que em 2008:

Clique em cima para ampliar

Chama atenção especial a redução de investigadores: um encolhimento de 1,2 mil homens em dez anos. Cabe justamente ao investigador colher provas que subsidie o inquérito policial. Resumindo: é um dos principais responsáveis por solucionar os crimes.

“Chegamos ao fundo do poço”, afirma Eumauri Lucio da Mata, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) da região de Ribeirão Preto. Por conta da falta de investigadores, ele diz que apenas 5% dos crimes de menor potencial ofensivo da cidade, como pequenos furtos, são esclarecidos (a entrevista foi concedida a mim para o Jornal A Cidade em abril).

Abaixo está uma simulação de qual deveria ser o trabalho dos investigadores para que todos os principais crimes praticados no Estado de São Paulo, de janeiro a junho deste ano, fosse resolvidos (dados obtidos no site da SSP e levando em consideração um período de 179 dias):

Infográfico feito através da plataforma http://www.easel.ly/

As centenas de inquéritos em aberto acumulados nos Distritos Policiais escancaram qual é o efeito da distorção dos números acima.

OUTRO LADO:

A Secretaria de Segurança Pública publicou no Diário Oficial do Estado no dia 23/05/2013 a autorização dada pelo governador Geraldo Alckmin para que a pasta tome as “providências cabíveis” para preencher as vagas de 129 de Delegado de Polícia, 1.075 de Escrivão de Polícia, 1.384 de Investigador de Polícia e 217 de Agente Policial.

OPINIÃO DO BLOG:

O aparato de segurança pode ser assim resumido: cabe à Polícia Militar o patrulhamento ostensivo, evitando que o crime aconteça, e à Polícia Civil a investigação para identificar os autores dos delitos que ocorreram.

Com a Polícia Civil desestruturada os criminosos não são pegos e continuam nas ruas praticando crimes, que resultam em mais inquéritos acumulados nas mesas dos políciais, que não conseguem investigar tudo devido à falta de recursos humanos… e assim segue o círculo vicioso.

Ao que parece, o governo estadual preferiu, nesse mesmo período, priorizar a Polícia Militar: em 2003 a corporação possuía 93.059 membros, e em 2012 conta com 93.987. O aumento não é muito, tendo em vista que o efetivo não cresce desde 2007. Mas, ao menos, não é uma queda (os dados também foram obtidos pela Lei de Acesso).

Não à toa, os sindicatos de policiais civis (já de olho nas eleições do próximo ano) começaram a intensificar as mobilizações. A pauta contém não apenas questões salariais (os subsídios pagos pelo Estado de SP são os menores do país), mas principalmente melhorias de estrutura. Nesta semana, a “operação Blecaute” já parou algumas delegacias (ler mais AQUI).

A categoria policial (ao lado da dos professores) é, aliás, uma das meninas dos olhos do PT para ganhar força na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Após dez anos de descaso, e sabendo que o tema de Segurança Pública era o principal calcanhar de Aquiles do governo estadual junto à opinião pública (ao menos antes da onda de manifestações), o governador Geraldo Alckmin enfim resolveu se mexer com a abertura de concurso público.

Mas isso não é suficiente para ocultar que a Polícia Civil foi abandonada nos últimos dez anos (todos sob gestão de Alckmin ou Serra, com alguns períodos dos vices Cláudio Lembo e Alberto Goldman entre os mandatos). Alguns sindicalistas provocam: foi algo planejado ou “somente” uma falha de gestão?

ARQUIVOS:

Este blog tem por princípio disponibilizar toda a informação pública obtida por meio da Lei de Acesso a Informação.

Baixe AQUI os arquivos com o quadro de pessoal da Polícia Civil dos últimos dez anos. Cabe ressaltar, novamente, que os dados foram informados com transparência e dentro do prazo legal pela corporação por meio de solicitação feita por mim no E-SIC do Governo do Estado.

E AQUI e AQUI as duas reportagens de minha autoria publicadas no Jornal A Cidade (Ribeirão Preto) sobre o tema