PM de SP tem claro padrão de execução de vítimas, diz ONG

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A organização internacional Human Rights Watch denunciou em carta aberta nesta segunda-feira 29 que a polícia de São Paulo tem um “claro padrão de execução de vítimas” e de acobertar esses crimes. A ONG pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre mortes realizadas por policiais e garanta que os oficiais que usam força ilegal sejam responsabilizados. O texto foi enviado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao Procurador-Geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa (Leia a carta AQUI).

A entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais.

A ONG entrevistou procuradores, defensores públicos e membros das famílias das vítimas, além de analisar as investigações policiais, relatórios oficiais de autópsias e registros de hospitais. Para a organização, há indícios de que as mortes não resultaram de tiroteios com a polícia.

A organização afirma que os agentes envolvidos nestes casos levam os corpos para os hospitais sob o falso pretexto de resgatar as vítimas, mas tinham a intenção de destruir evidências nas cenas do crime e até plantar provas nas vítimas antes que os investigadores forenses chegassem.

Em 20 destes casos, os oficiais envolvidos removeram as vítimas da cena do crime para “ajudá-las”, mas nenhuma delas sobreviveu. A Human Rights Watch também analisou os relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012. Segundo os relatórios, a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.

Na carta, a ONG cita exemplos da brutalidade policial. Em março de 2010, a polícia atirou em Dileone Aquino em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, alegando que ele havia sido ferido em uma perseguição após o suspeito ter supostamente roubado um carro. Entretanto, uma testemunha relatou ter visto a polícia puxar o homem de um carro da polícia e atirar nele a queima roupa. Os dois policiais envolvidos foram absolvidos das acusações de homicídio em maio de 2013.

A ONG também demonstra preocupação com as operações da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12. “O número muito alto de pessoas mortas levanta dúvidas se a polícia exauriu todas as medidas não letais antes de usar força letal. É positivo lembrar que nenhum policial em serviço foi morto nestes episódios, o que levanta graves questionamentos se a força letal era sempre necessária”, ressalta a carta.

Em um episódio, a Rota relatou seis mortes por resistência após “intenso tiroteio” em um supermercado em Taipas, em agosto de 2011. Um vídeo do momento do tiroteio, contudo, mostra os policiais no supermercado virando a câmera de vigilância para fora do armazém onde o suposto tiroteio ocorreu. Fotografias dos seis suspeitos mortos indicam que eles foram alvejados múltiplas vezes na cabeça, nas costas e na nuca.

A Human Rights Watch destaca reconhecer os esforços da polícia e do governo paulista em tentar reduzir a violência. A entidade afirma que os policias do Estado enfrentam ameaças reais de violência, mas nem todas as mortes por agentes podem ser justificadas como legítima defesa.

A ONG destaca positivamente a expansão do mandato Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) para investigar queixas de abusos cometidos por policiais militares e encontrar casos de mortes por policiais para identificar padrões de abuso. E também elogia a resolução SSP-05, de janeiro de 2013, que proíbe os policiais de removerem vítimas de tiros da cena do crime.

A entidade pede, no entanto, que outras reformas sejam adotadas para reduzir mortes extrajudiciais por policiais e encobrimentos destes casos, como a garantia de processos judiciais contra policiais envolvidos nestes casos.

Em 2009, a ONG fez o relatório Força Letal, que documentou 16 casos em São Paulo e 35 no Rio de Janeiro nos quais a polícia parecia ter executado pessoas e declarado que elas foram mortas enquanto resistiam à prisão.