SINTRAJUFE – A questão fundiária vem atingindo proporções e contornos insuportáveis no Brasil e no Maranhão, exigindo que a população se posicione firmemente contra a expulsão de comunidades para dar lugar ao latifúndio, à soja e ao eucalipto, bem como para a especulação imobiliária, como vem acontecendo nas zonas urbanas e no campo, atingindo também populações tradicionais, indígenas e quilombolas.

A Quarta Assembleia Popular da Ilha de São Luís, realizada sábado passado (dia 27 de julho) em Paço do Lumiar, testemunhou a gravidade dessa questão naquele município. Políticos dirigem-se de forma constante para as comunidades ameaçadas, prometem resolver a questão, mas não passa disso: promessas sem efetividade. O secretário-candidato ao governo do estado, Luís Fernando, foi um dos que prometeu, segundo conta a comunidade, e depois de um encontro em que disse que iria apoiar e “resolver a questão”, não mais apareceu nas áreas atingidas. O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar, durante a campanha, chegou a afirmar que na cidade nenhuma comunidade sofreria ameaça de ser expulsa de suas terras. Após eleito, mudou o discurso, limitando-se a dizer que as famílias serão inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida. “Não é isso que queremos”, disseram os habitantes durante a Assembleia Popular. “Casa já temos, o que queremos é o direito de permanecer nas nossas casas! De que adianta nos tirar do local onde moramos e tiramos nosso sustento [várias famílias são de agricultores] e nos colocar em prédios onde nada poderemos fazer? Vamos viver de quê?”, questionam.

A questão é tão grave que consta como ponto de pauta emergencial, apresentada e defendida pelo movimento que ocupou a Câmara de São Luís por sete dias, na maior ocupação já realizada na história da Casa. Os vereadores, pressionados, incluíram esse item na pauta da Sessão Aberta que foi exigida pelos ocupantes e que acontecerá dia 7 de agosto, às 10h da manhã, no Plenário da Casa. É exigido que eles envidem esforços para abrir diálogo com os gestores competentes para resolver a questão, que atinge toda a Ilha de São Luís (veja aqui).

Além de não contar com o apoio dos agentes públicos, os bairros atingidos na Ilha, em especial no caso de Paço do Lumiar, ainda têm que ao contrário, enfrentar o poder público, aliado dos especuladores imobiliários que tentam tomar as terras para vender loteamentos. É o caso da empresa GDR, de propriedade do ex-dono da finada rede de lojas Gabryella (vendida para um grande grupo varejista), cujo parentesco com a juíza da Comarca de Paço do Lumiar é suficiente para que ela se desse por suspeita e abandonasse as ações em que o empresário figura como parte. Ao contrário disso, as reintegrações têm sido concedidasa pela magistrada de modo sistemático. As comunidades atingidas estão buscando apoio de advogados atuantes de causas populares para coibir o abuso.

As Assembleias Populares que vêm discutindo problemas como esse, vividos pela população de São Luís, vêm sendo constantemente divulgadas pelo Sintrajufe, que chama, ainda, a categoria que representa, a se juntar a esse tipo de movimento e organização social que vem mobilizando o país para que a população encaminhe seus problemas. No caso específico dos despejos forçados das comunidades, é válido ressaltar que o tipo de atividade desenvolvida pela nossa categoria, com a proximidade com o mundo jurídico, podemos, trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, muito contribuir para a diminuição do drama de nossos semelhantes.

Fique atento para os próximos encontros nesse sentido, divulgados nos meios de informação do Sintrajufe, e participe!