Thu, 01 Aug 2013 23:05:05 +0000

Alguns dados considerados pela presidenta que desta vez ouviu os movimentos sociais, as feministas, ouviu a razão e sancionou a favor da vida, dizendo não a fundamentalistas religiosos.

Alguns dados da VIOLÊNCIA SEXUAL no Brasil

Estima-se, apenas no Rio de Janeiro, que o número de estupros seja o dobro do registrado na polícia, ou seja 12 mil mulheres foram violentadas em 2012. Só neste estado 6 mil casos de estupro foram registrados em 2012

Em quatro anos o Registro de estupro cresceu 56%!

Bairros e cidades da periferia chegam a taxas de estupro 10 vezes maiores que as áreas mais nobres da capital.

51,4% dos estupros foram cometidos contra meninas de até 14 anos.

Por isso é tão importante a proteção legal para as vítimas da violência sexual.

Obrigada, Presidenta! Parabéns a todos os deputados e deputadas que nos ajudaram nesta luta.

Sem vetos, Dilma sanciona lei sobre vítimas de violência sexual

Nova legislação trata da “profilaxia de gravidez”, ponto considerado polêmico por entidades religiosas, que se mobilizaram ao pedir o veto presidencial

Diogo Alcântara, Direto de Brasília, Terra

01/08/2013

Após uma série de reuniões com ministros envolvidos no assunto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que obriga hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de atendimento de violência sexual. Dentre os dispositivos está polêmica envolvendo a adoção da pílula do dia seguinte.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 4 lista uma série de serviços que deverão ser oferecidos pela rede pública de saúde. Dentre elas estão amparo médico, psicológico e social, facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às autoridades especializadas com informações que podem ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

Dilma manteve dois incisos que provocaram reação de grupos religiosos, em especial a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O mais importante é o que fala em profilaxia da gravidez, que segundo o governo, seria a adoção da pílula do dia seguinte para evitar a gestação da vítima. Para a Igreja, o método já seria considerado abortivo.

Outro artigo combatido pelos grupos religiosos é o que estabelece o “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Um dos direitos já previstos à vítima de estupro é a possibilidade da realização do aborto em qualquer estágio da gestação. No argumento contrário à nova lei, a CNBB alega que esse tipo de informação prestada pelos hospitais poderia induzir à escolha do aborto. Eles defendem que apenas delegacias forneçam esse tipo de informação.

A lei será publicada no Diário Oficial de amanhã e passa a valer em 90 dias, porque ainda precisa de regulamentação.