ONG Human Rights Watch alerta que “os esforços legítimos para inibir a criminalidade foram prejudicados por policiais que forjavam ‘resistências seguidas de morte’

29/07/2013

Camila Maciel

da Agência Brasil

Quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares, entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2012, morreram no trajeto ou no hospital. Das 379 pessoas removidas, segundo os registros do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), 360 morreram. A análise foi feita pela organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) e expressa a preocupação da entidade sobre a responsabilização de policiais que cometem execuções extrajudiciais. A HRW envia hoje (29) uma carta sobre o assunto às autoridades de segurança pública do estado.

A organização alerta que “os esforços legítimos para inibir a criminalidade foram prejudicados por policiais que forjavam ‘resistências seguidas de morte’ e alteravam as cenas dos crimes para minar o trabalho de perícia”, assinala o documento. Para o levantamento, foram analisados casos de mortes causadas por ação policial e foram entrevistadas autoridades policiais, promotores de Justiça, agentes, especialistas no tema, representantes da sociedade civil e parentes de vítimas.

Apesar da redução de aproximadamente 34% das mortes causadas por ação policial durante os seis primeiros meses de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado, a média de mortes, na avaliação da organização, permanece elevada, com seis mortes por semana. “Falsos registros de ocorrências policiais e outras formas de acobertamento são problemas sérios no estado”, alerta a entidade.

A HRW analisou 22 casos de morte em decorrência de intervenção policial, ocorridos entre os anos de 2010 e 2012. “As provas disponíveis lançam sérias dúvidas sobre o uso legítimo da força letal”, aponta. De acordo com a carta, as mortes causadas pelo Batalhão da Tropa de Choque, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) despertam particular preocupação, tendo em vista que 247 pessoas foram mortas e 12 ficaram feridas em casos registrados como resistência seguida de morte ou de lesão corporal. Em contrapartida, nenhum soldado do batalhão foi morto nesses episódios.

Em um dos casos, um policial da Rota disse ter atirado em Caio Bruno Paiva em uma ocorrência de resistência no bairro Itaim Paulista, extremo leste da capital, em novembro de 2011. Uma testemunha declarou, em depoimento formal à Ouvidoria da Polícia, que o policial atirou em Paiva à queima-roupa enquanto ele declarava sua inocência. A HRW destaca também que relatos feitos por testemunhas à imprensa dão conta de que o policial atirou no ar enquanto chamava o Comando de Operações da Polícia Militar (Copom). Para a entidade, as evidências sugerem que um policial teria forjado um tiroteio.

Outro caso relatado na carta ocorreu em julho do ano passado, quando dois homens foram mortos a tiros em um caso registrado como “resistência seguida de morte”. César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva foram levados para o Hospital Municipal Antônio Giglio, no centro de Osasco, na Grande São Paulo. Testemunhas, entretanto, disseram em depoimento que não houve troca de tiros e que Oliveira foi colocado em uma viatura policial ferido na perna e suplicando por sua vida. Ao chegar ao hospital, ele tinha sido alvejado por dois tiros no peito, segundo o laudo necroscópico.

A organização considera um avanço a resolução da Secretaria de Segurança Pública, de janeiro de 2013, que estabelece um novo procedimento para ocorrência policiais relativas a homicídios. A norma determina que os policiais que primeiro atenderem a ocorrência devem acionar,  imediatamente, a equipe do resgate ou serviço local de emergência e comunicar o Copom, além de preservar o local até a chegada da perícia para que nada seja alterado. Também houve mudança no termo utilizado para registrar casos com participação de policiais como “morte decorrente de intervenção policial”, em vez de “resistência seguida de morte”.

Entre as recomendações emitidas às autoridades, a organização destaca a necessidade de responsabilizar os policiais infratores. Para tanto, pede a punição dos policiais que removerem vítimas em circunstâncias não explicitamente previstas. À Polícia Judiciária, a HRW sugere que seja feita a investigação integral das suspeitas de homicídios cometidos por policiais e que haja mais agilidade na notificação desses casos ao Ministério Público. Sugere também que os promotores estaduais sejam estimulados a monitorar rigorosamente as investigações feitas pela polícia nos casos em que há morte decorrente de intervenção da própria polícia.

A Secretaria de Segurança Pública foi procurada pela Agência Brasil para comentar as críticas da organização não governamental, mas até o momento da publicação da matéria não retornou o contato.

(Foto: Zanone Fraissa / Folhapress)