Reproduzo, ao final do post, a segunda matéria veiculada pela Rede Record sobre o caso de sonegação da Globo.

 

Foi um “rescaldo” do que havia sido noticiado ontem e trouxe as repercussões políticas do caso, naturalmente restritas aos poucos parlamentares que não se acovardam diante do império global.

 

Rescaldo, aliás, saborosíssimo, porque é mais frequente a aparição do Cometa de Halley que ver na telinha alguém criticando a globo, o que dirá em manifestações diante da emissora.

 

Manifestações, como se sabe, são assunto na Globo apenas quando são – ou podem ser exploradas como se fossem – contra governos de esquerda.

 

Foi legal ver a justiça ser feita e ouvir o Miguel do Rosário, que por sua conta e risco, bancou a publicação dos documentos que lhe chegaram sobre a Globo no seu blog O Cafezinho e, com isso, deflagrou essa imensa onde de jornalismo colaborativo que está permitindo lançar luz sobre o caso. A atitude de Miguel, está se vendo, tem dez mil vezes mais coragem do que a de quem tem o dever funcional de investigar e conta com todas as imunidades para isso.

 

Agora, se os anos não enferrujaram o pouco que sei de jornalismo, foi também uma “respirada” para avançar mais no caso. E não demora, eu creio.

E que ninguém reduza isso a uma guerra de emissoras, como aliás a Globo faria se fosse a Record.

Se a grande imprensa estivesse cumprindo o seu dever de publicar o caso, seria apenas mais uma matéria sobre ele.

Aliás, só o silêncio da mídia já seria tema para uma reportagem chocante.

 

Do R7

 

O deputado federal Protógenes Queiroz quer a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar um suposto caso de sonegação envolvendo a TV Globo.

 

Como o Jornal da Record denunciou na última segunda-feira (29), uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões.

 

Protógenes exige uma investigação. Quando acabar o recesso parlamentar, o deputado vai começar a recolher assinaturas para instalar a CPI da Globo, que investigaria tanto a suspeita de sonegação como o sumiço do processo na Receita Federal.

 

— Com o desaparecimento do processo, há indícios do comprometimento da estrutura Globo em enfraquecer o Estado brasileiro e isso é muito grave.

 

 

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o fato é ainda mais grave por envolver uma empresa que explora uma concessão pública, que pertence a todos os brasileiros.

 

— Se vivêssemos numa época de maior rigor republicano, essa concessão deveria ser questionada.

 

O relatório da Receita Federal diz que, em tese, houve crime na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Segundo a Receita, para não pagar impostos no Brasil, a Globo usou uma empresa de fachada, a Empire, baseada nas Ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal muito usado por sonegadores.

 

O documento diz que a Globo teria omitido informação ou prestado declaração falsa às autoridades brasileiras. Daí a cobrança: R$ 183 milhões em impostos sonegados, R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões em multas. Total: mais de R$ 615 milhões de reais.

 

Em nota, a emissora carioca diz que não fez nada ilegal. A Globo afirma que entrou no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e que pagou tudo o que devia.

 

Atendendo a um pedido de 17 entidades da sociedade civil, o MP abriu uma apuração criminal preliminar e tem 90 dias para decidir se inicia ou não um inquérito para investigar a sonegação da Globo.

 

MPF-RJ

 

O MPF/RJ informou que está acompanhando o andamento das negociações entre a Receita Federal e a Rede Globo. Em nota, o MPF/RJ disse que, “conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida”.

 

E complementou: “Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”

 

Sumiço do processo

 

Uma funcionária da Receita Federal foi condenada a quatro anos e onze meses de prisão por sumir com um processo de sonegação fiscal que exigia da Rede Globo o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa.

 

No processo, a emissora é acusada de simular operações para fugir de cobrança fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. De acordo com o auditor Alberto Zile, a Globopar, empresa que controla a emissora, “teria omitido informação ou prestado declaração falsa” e “em tese, houve crime contra ordem tributária”.

 

A condenação da ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro foi determinada em janeiro deste ano. A investigação do MP mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico.

 

No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.