247 – Os tucanos não roubam galinhas. Não roubam nada. São, como dizem, zeladores do patrimônio público. Em relação ao tão bilionário quanto caótico setor de transportes de São Paulo, no entanto, alguns de seus próceres estão cercados, não de hoje, por suspeitas de roubalheira grossa por meio do recebimento de propinas.

Num escândalo que provocou condenações, prisões e acordos milionários em diferentes países, o caso da multinacional francesa Alstom antecede ao rumoroso escândalo da Siemens – atualmente, fora das manchetes da mídia tradicional, mas bombando na Justiça (aqui).

Ambos os vexames criminosos – Alstom e Siemens – indicam um mesmo modus operandi, pelo tradicional sistema de garantia de vitória em licitação, superfaturamento de preço e sobra para pagamentos às pessoas certas. O primeiro caso remete diretamente para o segundo. Praticados os dois na longa gestão tucana ininterrupta de 18 anos no Estado. Todo o primeiríssimo comando do partido estava cacifado por cargos. De resto, continua.

ACORDO MILIONÁRIO - Na Suíça, a Alstom pagou à Justiça US$ 43,5 milhões para suspender o processo no qual era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. No decorrer do processo, executivos confessaram ter distribuído propinas de US$ 6,5 milhões a gente da administração estadual de São Paulo, em troca de um contrato de US$ 45 milhões para a expansão do metro, entre 1998 e 2001.

Nos Estados Unidos, em abril deste ano, um executivo da Alstom foi condenado à prisão por corromper funcionários públicos. Na Zâmbia, a multi teve de devolver US$ 9,5 milhões e ser punida com três anos de exclusão de licitações do Banco Mundial.

No Brasil? Nenhuma punição até agora. Na ocasião do fato narrado, o ex-primeiro-genro David Zilberstjan, darling no governo Fernando Henrique, foi secretário de Energia entre 1995 e 1998, no governo Mario Covas. Sucedeu-o, ainda em 1998, o atual vereador Andrea Matarazzo, braço direito do ex-governador José Serra. O secretário de Transportes era Mauro Arce, homem de confiança dos tucanos, que permaneceu no cargo por três governos seguidos.

Uma intermediação teria sido feita, segundo acusações formais da Alstom na Suíça, pelo sociólogo e empresário Claudio Luiz Petrechen Mendes, ex-secretario-adjunto de Robson Marinho, por sua vez ex-presidente da Assembleia, ex-conselheiro do TCU e atual deputado federal. Fundador do PSDB e covista de carteirinha. O governo da Suíça declarou que Marinho guardara US$ 3 milhões em seus bancos, sob suspeita de ter praticado lavagem de dinheiro.

ESCÂNDALO MAIOR - Jogada para baixo do tapete pela mídia tradicional, depois do furo dado pelo The Wall Stret Journal, o caso Alstom volta à baila pelo escândalo Siemens. Este, já é maior. Ao abrir um leque para 15 empresas participantes do esquema de licitações fraudulentas, superfaturamento e distribuição e recebimento de propinas em torno das obras do metrô paulista, as denúncias de agora podem atingir nomes dos segundo e terceiro escalões do governo tucano. O caso Alstom mostrara cuecas sujas no primeiro time.

Os tucanos paulistas sempre se gabaram de ter – e têm – forte influência na mídia paulista. Do ex-governador José Serra pauteiro da revista Veja, ao governador Geraldo Alckmin cercado por contatos especiais. Na medida em que obriga a mídia tradicional a esconder essas notícias – ora omitindo nomes, como fez o jornal Folha de S. Paulo dias na segunda-feira 29, ora reduzindo o fato a nada, como faz a revista Veja -, os tucanos arrastam o peso de sua falta de credibilidade para a própria mídia. Que se desgasta com seu público crítico.

Para o PSDB paulista, com Serra considerado pelo comando nacional da legenda como ligado ao passado, e o governador Alckmin enrolado nas teias dos escândalos sucessivos, nada poderia ser pior do que o caso Siemens agora. Um barulho forte demais para passar em silêncio numa campanha presidencial que irá discutir ética, transparência e honestidade.

Abaixo, atualização do caso Alstom produzida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa:

Até locais como Zâmbia e Indonésia já têm provas e punições sobre as suspeitas de a empresa ter pago propina para obter contratos

Por PTAlesp, com informações da Folha de S. Paulo

Segunda-feira, 20 de maio de 2013

Em um grupo de 11 países que apuram as suspeitas contra a multinacional Alstom, o Brasil está sozinho na impunidade, em uma investigação iniciada há cinco anos no Brasil que não produziu efeito algum.

As investigações sobre a empresa começaram em maio de 2008, quando o “Wall Street Journal” revelou que ela usava um banco e uma filial na Suíça para distribuir comissões para conseguir contratos entre 1995 e 2003. Até o ano 2000 a França autorizava empresas a pagar comissões para obter negócios.

Até locais como Zâmbia e Indonésia já têm provas e punições sobre as suspeitas de a empresa ter pago propina para obter contratos.

Há um certo padrão no tipo de punição imposta aos suspeitos de receber comissões e à Alstom. Eles são presos e a empresa é condenada a pagar uma multa.

Suíça, Itália, México e a Zâmbia adotaram multas. O maior valor foi pago à Suíça, onde a investigação foi iniciada. A Alstom fez um acordo com a Procuradoria do país para encerrar as apurações. Pagou US$ 43,5 milhões, doados à Cruz Vermelha, e não sofreu condenação, mas uma de suas subsidiárias foi acusada de “negligência corporativa” por ter pago propinas depois que a União Europeia havia transformado a prática em crime.

No Brasil

A demora na apuração brasileira decorre da lentidão da Justiça e da complexidade do caso, segundo autoridades ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo.

A Suíça já bloqueou uma conta de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de SP, Robson Marinho, com cerca de US$ 1 milhão, porque há suspeitas de que ele teria ajudado a empresa a obter um contrato de US$ 110 milhões com a Eletropaulo em 1997. A Alstom teria pago US$ 8,25 milhões de comissão a políticos.

O maior problema, segundo o procurador Rodrigo de Grandis, é o risco de os crimes prescreverem. Isso pode ocorrer porque os suíços enviaram, a partir de 2007, documentos sobre supostos crimes que ocorreram em 1997.

Representação ao MP

Em 2010, a Bancada dos deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolou nos Ministérios Públicos estadual e federal representações que solicitavam a abertura de inquérito para apurar a ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta dos ex-governadores, José Serra e Alberto Goldman, e do ex-presidente do Metrô, José Jorge Fagali e do ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella.

As denúncias versavam sobre os supostos pagamentos de propinas pela empresa francesa Alstom a agentes do governo tucano no Estado de S. Paulo.

O Escândalo do caso Alstom consiste numa série de denúncias de pagamento de propina feitos pela empresa francesa Alstom a vários políticos brasileiros do PSDB, que vêm sendo feitas por órgãos de imprensa da mídia internacional, tais como o Wall Street Journal e o Der Spiegel,1 e que foram, em parte, repercutidos no Brasil, principalmente pelos jornais O Estado de S. Paulo 2 3e Folha de S. Paulo.4 5

Notadamente a Alstom desembolsou US$ 6,8 milhões em propinas para conseguir obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo.

De acordo com o que consta de documentos enviados ao Ministério da Justiça do Brasil pelo Ministério Público da Suíça, no período de 1998 a 2001 – durante o qual o PSDB foi o ‘partido no Poder’ no Estado de São Paulo – pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em propinas a autoridades governamentais do Governo do Estado de São Paulo e a políticos paulistas utilizando-se empresas offshore. Empresas offshores são empresas criadas em paraísos fiscais, onde gozam de proteção por regras de sigilo que dificultam investigações. Os pagamentos teriam sido feitos utilizando-se o esquema de contratos de ‘consultoria de fachada’. O valor das “comissões” supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos pelo Governo do Estado de São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo cruzamento de informações, esses trabalhos de “consultoria”foram considerados como sendo trabalhos fictícios.

No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estava à frente da Secretaria de Energia de São Paulo – que comandava a Eletropaulo – o então genro do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn (deixou o cargo em janeiro de 1998, ao assumir a direção geral da Agência Nacional do Petróleo), o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.