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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Wed, 31 Jul 2013 23:30:35 +0000

31 de Julho de 2013, 17:30, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Breno Altman: Joaquim Barbosa afronta igualdade republicana

Bloglimpinhoecheiroso

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 5:52 pm

POLITICA

Joaquim_Barbosa119

Breno Altman, via Brasil 247

O caput do artigo 5º da Constituição brasileira é insofismável: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Diante de informações de que havia adquirido apartamento em Miami por meio de empresa da qual é titular, a Assas JB Corp., eventualmente violando o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade judiciária do País um pedido para que fosse imediatamente investigado.

Barbosa reagiu com arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada por O Globo. “O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”

Pouco lhe importa que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o Decreto 980, de 1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.

Talvez desejoso de aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”

O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados.

Também na imprensa conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu deslocamento e de familiares.

A cumplicidade com os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades. Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito do Estado.

Agrava-se o quadro comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da democracia.

A lassidão que se assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe, denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar enfraquecido ao desfecho do caso.

Vale igualmente lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito tempo e dinheiro foram gastos, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.

Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

***

Leia mais sobre Joaquim Barbosa, o menino pobre que mudou o Brasil:

OAB cobre investigação contra Joaquim Barbosa

Paulo Moreira Leite: Joaquim, Pedro 1º e o racismo

Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa

Joaquim Barbosa, o fora da Lei, utiliza imóvel do STF com sede de sua empresa

A origem do nome da empresa de fachada de Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa e os benefícios fiscais de seu imóvel em Miami

O doutor Joaquim Barbosa, a Veja, o domínio do fato e o apartamento em Miami

Apartamento de Joaquim Barbosa em Miami custou US$10,00

Sócio em offshore nos EUA, Joaquim Barbosa viola estatuto do servidor no Brasil

Joaquim Barbosa, o menino pobre que mudou o Brasil, compra apartamento milionário em Miami

Joaquim Barbosa condenaria eventual réu Barbosa

O laconismo da Uerj e a aliança entre Joaquim Barbosa e Jair Bolsonaro

A relação entre Joaquim Barbosa e a Uerj

O super-herói Joaquim Barbosa recebeu R$700 mil da Uerj sem trabalhar e quer retroativos

Miguel do Rosário: O mensalão de Joaquim Barbosa

O herói da mídia Joaquim Barbosa voa para ver o jogo do Brasil com dinheiro público

A Globo e Joaquim Barbosa são um caso indefensável de conflito de interesses

Joaquim Barbosa embolsou R$580 mil em auxílios atrasados

Joaquim Barbosa, quando quer, não domina a teoria do domínio do fato

De licença médica, Joaquim Barbosa bebe com amigos e emperra o STF

Nádegas de ouro: Reforma dos banheiros de Joaquim Barbosa custará R$90 mil

Reinaldo Azevedo: “A arrogância de Joaquim Barbosa é espantosa!”

O ético Joaquim Barbosa, o herói da mídia, usou passagens do STF quando estava de licença

Joaquim Barbosa ataca instituições democráticas do Brasil

STF paga viagem de jornalista de “O Globo”

Bater em mulher é covardia: Quando Joaquim Barbosa não era herói da mídia

***

Filed under: BrasilPolítica Tagged: ArrogânciaJoaquim Barbosa


Filed under: Sem categoria Tagged: ARCAICO

Wed, 31 Jul 2013 23:29:44 +0000

31 de Julho de 2013, 17:29, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Ali kamel e Miriam Leitão tentam manipular a realidade – Dilma e Mantega provam que desindustrialização é trapaça da imprensa.

A Sintonia Fina (noreply@blogger.com)

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 6:32 pm

POLITICA

 

Por Davis Sena Filho — No Blog da Dilma

A TV Globo, por meio do “Mau Dia Brasil”, e seus comentaristas de oposição aos governos trabalhistas de Lula e Dilma e a Globo News e seus “especialistas” de prateleira tentaram hoje, em vão, desqualificar ou diminuir as medidas anunciadas pelo governo para fortalecer a indústria brasileira, que, ao contrário do que a imprensa comercial e privada afirma, nunca deixou de crescer, apenas é, no momento, o setor da economia entre os diferentes segmentos que menos cresceu.

Miriam é ministra da Fazenda da Globo e tem mais espaço que o Keynes

Miriam é ministra da Fazenda da Globo e tem mais espaço que o Keynes
 

Não há desindustrialização, como pregam, de forma manipulada, os colunistas e comentaristas mal intencionados da grande mídia nacional. Há, sim, o combate ao despejo em âmbito mundial de dólares e euros promovidos pelos governos dos países considerados avançados no que tange a eles recuperarem suas combalidas economias.

Há, sim, a luta para que alguns produtos importados dos EUA e da UE não inviabilizem os produtos brasileiros, por causa dos subsídios que recebem, o que favorece o dumping, a concorrência desleal, efetivada também pela desvalorização artificial de moedas como o dólar, como praticou há pouco tempo, de forma nefasta para a comunidade internacional, o presidente Barak Obama.

As medidas também foram para enfrentar as exportações da China para o Brasil, porque seus produtos são mais baratos, pois o gigante da Ásia também desvaloriza artificialmente sua moeda, além de que aquele país não ter uma legislação avançada como a brasileira, que, inegavelmente, protege os direitos dos trabalhadores, o que não acontece na nação chinesa, que aproveita a falta de uma legislação trabalhista rígida para ter competitividade em termos mundiais e causar problemas setoriais para as grandes economias mundiais como a do Brasil.

Mas o chefão da Globo, Ali Kamel, não quer saber. Para ele e a sua patroa, a família Marinho, o que importa é desconstruir as políticas públicas efetivadas pelo governo trabalhista para fomentar a indústria brasileira, que nunca, reitero, deixou de crescer. A Miriam Leitão e a Renata Vasconcellos se esmeraram para tentar desvalorizar as ações do governo e chamaram as medidas de “pacote”, o que dá a impressão — e o leitor tem de ficar atento a isto — de que o governo trabalhista está a repetir os governos militares e neoliberais de Sarney, Collor e principalmente de FHC, que sempre criaram medidas econômicas para tirar do empresariado e principalmente dos trabalhadores, privilegiar o sistema financeiro nacional e internacional e não cooperar com o desenvolvimento da economia e do trabalho nacionais.

Para Kamel, Brasil não é racista mas idiota por acreditar na Globo

Para Kamel, Brasil não é racista mas idiota por acreditar na Globo

Renata Vasconcellos fala como um papagaio e dá a impressão que apenas pergunta o que lhe é pautado para que ela faça as indagações ou tire suas dúvidas com a Miriam Leitão, que responde como uma professora gaga, porque para criticar ações afirmativas e positivas do governo trabalhista quando se trata de proteger a nossa economia da crise mundial só se for pela manipulação da realidade, da inversão dos fatos e da vontade incomensurável de desconstruir as medidas do governo, mesmo se essas ações são francamente apoiadas pelos maiores empresários da indústria do País, sendo que muitos deles são os principais anunciantes das Organizações(?) Globo.

O Ali Kamel, a Miriam Leitão e a até mesmo (vou dar um desconto por ser tolerante) a Renata Vasconcellos “entendem” e “compreendem” os fatores econômicos com mais profundidade e conhecimento do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e suas equipes compostas por homens e mulheres que estudaram nas melhores e mais conceituadas universidades do Brasil e do exterior. Eles apenas não seguem as receitas neoliberais colocadas em prática pelo Governo FHC.

Para os “gênios” da Globo, esses técnicos de ponta estão errados. Corretos estão os economistas do neoliberal FHC, que fizeram o Brasil ir três vezes ao FMI de joelhos e com o pires na mão. Corretos estão a ministra da Fazenda da Globo, Miriam Leitão, e o presidente em exercício da Globo, Ali Kamel. Aliás, a Globo tem o programa de governo mais conhecido do Brasil: o “Criança Esperança”. É por intermédio desse programa governamental global que a Nação brasileira vai se desenvolver e resolver suas contradições e contrastes regionais, econômicos e sociais.

A verdade é que o Brasil tem um mercado interno que cresce a 8% ao ano, segundo o ministro trabalhista da Fazenda, Guido Mantega, e ainda dispõe do PAC, das obras da Copa de 2014, solidez fiscal (a falta dela acarretou a roubalheira dos bancos europeus e estadunidenses, o que levou à crise), reservas internacionais de U$ 360 bilhões de dólares, além de termos a inflação sob controle.

E com tudo isso e apesar de tudo, os especialistas de prateleira da Globo News e os comentarista da TV Globo vem com trololó, nhennhennhém e distorções noticiosas tão perceptíveis que, se eu fosse um deles, pediria para sair e somente voltar com uma operação plástica na cara para tentar amenizar a minha vergonha por fazer o verdadeiro e indiscutível jornalismo de esgoto.

O “pacote” que não é pacote do governo trabalhista é um programa que vai ter durabilidade. O ministro Mantega anunciou: “Essas medidas vieram para ficar e estão abertas a outros setores da indústria”. Ou seja, além de desonerar, em um primeiro momento, 15 setores da indústria, o ministro deixou claro que as medidas estão também abertas para outros segmentos de nossa economia.

A Globo tem um programa de governo melhor do que o da Dilma: criança esperança

A Globo tem um programa de governo melhor do que o da Dilma: criança esperança

Contudo, nada disso importa para a Globo, que faz oposição aos governos trabalhistas desde o ano de 1930 quando Getúlio Vargas pôs fim à mamata das nossas elites econômicas e financeiras que queriam viver às custas dos benefícios proporcionados pelo estado e da exploração dos trabalhadores eternamente. Até hoje os perdedores hereditários e ideológicos de 1930, derrotados também em 1932, estão inconformados.

Eles querem um Brasil para poucos, um Brasil de pessoas brancas, privilegiadas, com 30 milhões de consumidores no máximo e que podiam ou poderiam frequentar os aeroportos quase vazios com gente “limpinha” e “cheirosa”, como afirmou Eliane Catanhêde, jornalista da “Folha de S. Paulo” em uma convenção de tucanos emplumados em 2010, que venderam o País e pensam que a capital do Brasil é Londres ou Paris ou Nova Iorque. Eles estão em dúvida. É um sério dilema, até porque podem pensar também que a capital brasileira é Miami.

Portanto, um aviso aos navegantes de bico longo e voo curto: o Brasil tem 200 milhões de habitantes e todos tem de ter acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho e ao consumo. E é exatamente o que os governos trabalhistas estão a fazer há mais de nove anos. Por isso e por causa disso, a presidenta Dilma Rousseff tem 77% de aprovação do povo brasileiro, conforme pesquisa recente do CNT/Ibope, apesar da oposição sistemática dos monopólios empresariais midiáticos.

Porém, nada importa para os neoliberais da imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?) derrotados três vezes nas urnas. Continuam a exercitar suas vocações de golpistas e mentirosos, a se aliar até com o crime organizado, conforme demonstraram as gravações da Polícia Federal no escândalo Demóstenes-Veja-Cachoeira. Por sua vez, o Brasil vai continuar a crescer, porque o programa de governo que não tira mas coopera não é pacote, como afirmam os “especialistas” de prateleira de viés neoliberal pagos pela Globo para fazer oposição e que trabalham no mercado financeiro e especulativo.

O governo trabalhista, segundo o ministro trabalhista, Guido Mantega, vai liberar R$ 60,4 bilhões  para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Somente uma economia forte como a do Brasil investe quantia de tal monta. Este é o fato que os “cegos” da imprensa propositalmente se recusam a ver. “A Fazenda vai desonerar ainda a folha de pagamento das empresas para reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão de obra. O Tesouro Nacional vai compensar eventuais perdas de arrecadação das contribuições previdenciárias. A contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos será eliminada”, dentre muitas outras importantes medidas para os empresários e os trabalhadores.

Demóstenes considera o que ele fez legal. A imprensa também achava…

Demóstenes considera o que ele fez legal. A imprensa também achava…
 

O Brasil (todo mundo sabe disso menos os “especialistas” e colunistas da Globo e do resto do PIG) há anos fez o seu dever de casa e por isso quase não sente a crise internacional que é grave e deve sempre ser levada a sério. Contudo, o nosso País depende menos do mercado externo. A maioria dos países depende do mercado externo para crescer e, por conseguinte, fomentar a economia. “Nosso mercado interno é dinâmico, porque a economia brasileira tem gerado muito emprego e aumentado a massa salarial” — explicou Guido Mantega. É o que está a acontecer, apesar da manipulação dos “especialistas” da Globo e do Partido da Imprensa em geral.

É isso aí.

O SINTONIA FINA – @riltonsp 


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Wed, 31 Jul 2013 23:27:21 +0000

31 de Julho de 2013, 17:27, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

DEPUTADO CRITICA DEMORA DO MP EM CASO DO METRÔ…Não é demora, é “de mora”…Seu burro!

Flit Paralisante

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 6:44 pm

POLITICA

30 DE JULHO DE 2013 ÀS 16:19

 Denúncias de irregularidades em contratos com empresas multinacionais, envolvendo também a CPTM, estão no Ministério Público de São Paulo desde 2008; ”Há letargia do MP estadual de não fazer investigação como deveria. Ainda não entendemos o porquê da demora na investigação dos casos”, criticou o deputado estadual paulista Luiz Cláudio Marcolino (PT)

Rede Brasil Atual - O deputado estadual paulista Luiz Cláudio Marcolino (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que o Ministério Público (MP) Estadual demora a agir no caso das manipulações dos contratos de licitação na compra de equipamentos ferroviários pela CPTM e pelo Metrô de São Paulo, que veio à tona no início do mês com a denúncia da multinacional Siemens.

“A impressão é que foi montada estrutura de corrupção entre a empresa Siemens e a Alston, que é outra empresa que opera no Metro e CPTM, inclusive com repasses a executivos importantes do estado. E ao mesmo tempo, viemos fazendo denúncias desde 2008 de irregularidades em contratos e não apuradas pelo MP estadual ou pelo Tribunal de Contas do Estado.”

Segundo ele, a ação do Ministério Público é lenta. “Há letargia do MP estadual de não fazer investigação como deveria. Ainda não entendemos o porquê da demora na investigação dos casos”.

O deputado ressalta que a bancada do PT fez tentativa instalação de três Comissões Parlamentares de Inquéritos na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Nunca conseguimos instalar porque a base do governo e os partidos da base se recusaram a assinar pela criação da comissão.”

Segundo ele, há agora um fator favorável à criação da CPI. “Tem uma empresa que denuncia que fez uma prática de cartel, e agora seria inadmissível que a bancada do governo da Assembleia não assine pela CPI. Quando a empresa vai a público e fala que manipulou contratos de licitação do governo do estado, há que trazer a público que houve desvio de dinheiro.”
Corrupção no metrô

A multinacional alemã Siemens relatou na semana passada a autoridades antitruste brasileiras a formação de cartel em licitações referentes a linhas ferroviárias e metroviárias de São Paulo e Distrito Federal.

O cartel envolveria outras multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, além da própria Siemens, que se comprometeu a colaborar com as investigações.

Segundo investigações de 2008, a filial suíça da multinacional Alstom usou empresas sediadas em paraísos fiscais e conta de doleiros brasileiros. A bancada do PT levantou dados em que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do PSDB, totalizando uma quantia de R$ 7,5 bilhões.

Os contratos envolvem o Metrô, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Eletropaulo e Sabesp, entre outras empresas.

No caso da Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo que pode garantir a isenção da empresa e dos executivos. Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público o material para as investigações.

de mora

 


Filed under: Sem categoria Tagged: CORRUPÇÃO

Wed, 31 Jul 2013 23:26:05 +0000

31 de Julho de 2013, 17:26, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Estadão e dupla ética sobre crimes hediondos e corrupção

Z Carlos (noreply@blogger.com)

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 7:35 pm

POLITICA

Estadão exalta Lei de Crimes Hediondos para pequenos traficantes; a empresários, não
Está em pauta no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5900/13, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Entre outras medidas, o Projeto em questão inclui na Lei de Crimes Hediondos o crime de corrupção.
Ao contrário de um certo senso comum, que contamina até mesmo a esquerda, penso que não há nada a comemorar nessa medida.
De autoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson e editada em 1990 para contemplar o clamor punitivo criado pela mídia, a Lei de Crimes Hediondos é um dos pilares jurídicos da violação institucional dos Direitos Humanos no Brasil.
O que pretendo discutir diz respeito a isso, mas não é exatamente isso. Quero discutir uma questão muito curiosa no debate sobre a inclusão da corrupção no rol dos “crimes hediondos”.
Questiona-se a inclusão da corrupção na Lei de Crimes Hediondos, sob o argumento da ineficácia da medida, mas não se questiona a própria Lei de Crimes Hediondos.
Vejamos.
Desde que foi lançado, o PL 5900/13 vem sendo criticado por juristas e pela imprensa. O argumento varia, mas o núcleo do argumento é o mesmo: tal medida é ineficaz, pois não é estabelecendo uma classificação mais dura que se resolve o problema da corrupção.
Sem dúvida, esse argumento é correto. Não é nova a ideia de que a eficácia da pena não está na crueldade ou no tamanho da pena, mas na convicção da sua aplicação, ou seja, na certeza de que não haverá impunidade. Remonta ao jurista italiano Cesare Beccaria já no século XVIII.
A dúvida é: se isso é verdade para a corrupção, por que razão não vale para o pequeno traficante?
Uma resposta canônica a essa pergunta é a que o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, oferece: “o hediondo deve ser reservado à grave lesão dos direitos humanos”. É isso o que os estudantes de direito ouvem. É esse o senso comum que está na boca dos operadores do direito em nosso país.
Façamos um exercício. Deixemos por um instante de lado o debate sobre legalização das drogas, e tentemos nos colocar na cabeça deste senso comum, para o qual venda de drogas é algo “hediondo”.
Se fizermos esse exercício, ainda assim ficará a pergunta: se a venda de 50g de maconha constitui “grave lesão dos direitos humanos”, a corrupção constitui o quê? Vê-se que, até de um ponto de vista reacionário, a resposta canônica não é convincente.
Certamente uma parte daqueles que questionam o Projeto de Lei em questão o fazem de boa fé. Questionam-no por se oporem à Lei de Crimes Hediondos. Contudo, há aqueles que se opõem ao PL 5900/13, mas curiosamente não se opõem à Lei de Crimes Hediondos.
Por quê? O que está em jogo para estes? Será a defesa dos políticos corruptos? Talvez.
Mas há um motivo de maior importância: se a corrupção for incluída na Lei de Crimes Hediondos, ela passará a enquadrar não apenas políticos e agentes públicos que incorrerem em crimes de corrupção, mas também empresários e operadores do mercado que cometerem corrupção ativa.
Há alguns dias, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial no qual caracteriza o dito Projeto de Lei como “Populismo penal”.
Nesse editorial, o Estadão afirma:
“/…/ receberão o mesmo tratamento tanto um empreiteiro mancomunado com um ministro de Estado fraudando uma licitação quanto o guarda de trânsito que recebe propina para não multar um veículo parado em local proibido” (o grifo, em negrito, é meu).
Ato falho?
Claro que a preocupação do grupo Estado não são os guardas de trânsito. Empreiteiros, banqueiros, doleiros e afins estão em pânico com o PL 5900/13.
Agora vejam que graça! Poucas semanas antes, o mesmo jornal publicou um outro editorial, chamado “O pequeno traficante”, claramente favorável ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando este órgão tomou a lamentável e decisão de recomendar aos juízes criminais que apliquem a Lei de Crimes Hediondos ao julgar pequenos traficantes.
Nesse mesmo editorial, o Estadão faz menção ao ministro Luiz Fux, do STF, que teria afirmado que “se tratarem os pequenos traficantes de forma leniente, os tribunais estarão disseminando o sentimento de que o crime compensa”. Ora, se esse raciocínio vale para os pequenos traficantes, não deveria valer para os empreiteiros?
Moral da história: para os pequenos traficantes, Lei de Crimes Hediondos; para os empreiteiros, não. Incoerência?
Certamente. Mas, antes que se pense que estamos diante de uma incoerência qualquer, na verdade estamos diante de uma incoerência organizada: os primeiros, pequenos traficantes, são em geral negros e pardos e vivem nas periferias; já os empreiteiros em geral são brancos e não raro habitam coberturas em bairros nobres. Há uma razão por detrás do casuísmo na diferença de atitude. Ela retrata a persistência, no presente, de nosso passado escravagista.
Desde que a Lei de Crimes Hediondos foi editada e ainda hoje a rotulação de “hediondo” é utilizada como panaceia em face do pânico por segurança pública alimentado nas classes abastadas da sociedade. Não desinteressadamente, essa panaceia vem acompanhada do sistemático aumento de penas.
Ocorre que essa panaceia só é evocada, autenticamente, quando convém, ou seja, quando se trata de punir os delitos praticados por uma parcela muito específica da sociedade: os que estão à margem do mercado de trabalho, a população negra, que vive nas periferias, e que é a clientela selecionada pelo sistema penal. Foi o que o STJ fez, e o Estadão aplaudiu em seu esdrúxulo editorial.
Na lógica da Lei de Crimes Hediondos, há um pânico geral na sociedade e estes homens e mulheres representam perigo para a sociedade. Será que para os juízes e promotores que os condenam, para os ministros do STJ e para o grupo Estadoa sonegação fiscal praticada pela Globo representa perigo para a sociedade?
O que é verdadeiramente perigoso? Qual é a raiz do verdadeiro perigo? Se formos à raiz do problema, ao invés de indivíduos com desvios de caráter ou “traços lombrosianos”, provavelmente chegaremos num ponto bem diverso: na abissal desigualdade de nosso país. Assunto pelo qual estes que louvam a Lei de Crimes Hediondos não se interessam. Por que será?
A Lei de Crimes Hediondos é uma lei de inspiração fascista. Não deveria existir. Não deveria ser aplicada nem para corrupção nem para pequenos traficantes. Ao criticar o enquadramento da corrupção na Lei de Crimes Hediondos, juristas e órgão de imprensa estão corretíssimos. A incoerência está em denunciar a incorporação da corrupção na dita Lei, ao invés de se opor à existência dessa triste Lei.
Se fossem coerentes, todos estes que se opuseram ao PL 5900/13 deveriam pronunciar-se não contra o Projeto, mas contra a própria Lei de Crimes Hediondos. Deveriam reivindicar sua revogação. Mas não dá pra esperar coerência no país que foi o último a abolir a escravidão no mundo.
PS 1: Não é preciso dizer que o PL 5900/13 foi uma dentre as várias respostas dadas pelo Congresso Nacional às manifestações de junho e julho. Provavelmente a contragosto. Em 2005, o então deputado Babá (PSOL) apresentou um projeto com o mesmo propósito. Caiu no vazio.
PS 2: Claro que a Lei de Crimes Hediondos não esgota o problema, pois mais da metade dos que cumprem pena no Brasil foram condenados por crimes não enquadrados por essa lei, como furto e roubo. Todos os dias homens e mulheres são condenados a 2, 3, 4 ou mais anos de prisão por furtarem pacotes de bolacha ou por roubarem R$ 10. Juízes e promotores sentem fazer um bem à sociedade ao condená-los. Não raro, exaltam contentamento nas bizarras sessões de condenação: condenam enquanto fazem piada e vêem as novidades no facebook.
Antônio David é pós-graduando em filosofia na USP. Mantém  no Facebook uma para divulgação de pesquisas e análises sobre o Brasil.

No Viomundo


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Wed, 31 Jul 2013 23:24:50 +0000

31 de Julho de 2013, 17:24, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

A sonegação da Globo, o Ministério Público e a PEC 37

Bloglimpinhoecheiroso

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 7:53 pm

POLITICA

Globo_Impostos18

Fernando Brito, via Tijolaço

Finalmente o caso de sonegação da Rede Globo chega à tevê, com a exibição da matéria de Luiz Carlos Azenha, com informações de Amaury Ribeiro Jr., na segunda-feira, dia 29, no Jornal da Record.

Embora a maioria dos fatos narrados ali já tivessem sido veiculados na blogosfera, além da importância de o assunto ter, finalmente, chegado ao grande público, duas informações escandalosas acabaram me chamando a atenção. E ambas indicam ter havido um completo desinteresse do Ministério Público em investigar mais profundamente um caso que envolvia nada menos que R$615 milhões.

Primeiro: o fato não foi objeto de inquérito policial, embora isto não seja condição sine qua non para o processo judicial – justamente como a PEC 37 queria abolir –, porque o Ministério Público conduziu a investigação junto à Receita, certamente poderia aprofundar o conhecimento do porquê e do para quem se deu o furto do processo, que continha uma decisão na iminência de ser intimada formalmente.

Isto está meridianamente claro na página 2 da sentença judicial, porque foi objeto de questionamento da própria ladra.

Segundo, o Ministério Público recusou – isso mesmo, recusou – o pedido de perícia nas contas bancárias e nos telefones da condenada, por considerar irrelevantes e apenas destinados a protelar o andamento do processo. Também isso está consignado na página 3 da sentença, que republico abaixo para facilitar a consulta.

Assim, Cristina foi condenada apenas pelos crimes previstos nos artigos 305 e 313-A do Código Penal – supressão de documento público e inserção de dado falso em sistema informatizado público, respectivamente – que dispensam a existência de interesse alheio no ato criminoso e, portanto, dispensariam a investigação sobre a participação de terceiros.

O Ministério Público Federal está desafiado a explicar a conduta de seu representante neste processo que não está – não adianta alegar isso – protegido por nenhum sigilo fiscal ou judicial.

1. Por que não quis a Polícia Federal na investigação?

2. Por que não quis quebrar nem aceitou o pedido da ladra para que se quebrassem seus sigilos fiscal e telefônico?

E agora, o mais grave:

Azenha destaca que a nota oficial da Globo diz que somente no último dia 9 a emissora teve conhecimento do sumiço do processo. É a confissão de que a Globo sequer foi chamada pelo Ministério Público para falar de um processo de seu interesse – e que interesse: R$615 milhões! – que desapareceu em plena Receita, justamente no momento em que seria notificada do débito.

O MP, segundo sua nota, apenas perguntou à funcionária quem havia mandado fazer isso. Como ela não falou, muito bem, “morreu o assunto”.

Perdão, mas não somos idiotas.

Os senhores promotores podem ficar “consternados” de que o público saiba disso. Podem até querer – só querer, porque não tem base legal alguma para fazê-lo – processar quem revela este crime, em lugar de fazê-lo em relação aos que dele se beneficiaram, no mínimo, com prazo extra – afinal, só foram notificados dez (!) meses depois – para contestar seus débitos milionários.

Mas não podem se portar como um ente imperial, que não pode ter seus atos examinados e ponderados pelos cidadãos.

A atuação do MP no caso do surrupio dos documentos da Globo e no julgamento de Cristina Maris Meinick Ribeiro não estão, repito, cobertos por qualquer tipo de sigilo, nem fiscal, nem judicial.

Para assistir aos vídeos do Jornal da Record, clique aqui e aqui.

***

Leia também:

Rede Globo tem os bens bloqueados pela Justiça

Ex-funcionária da Receita que sumiu com processos contra TV Globo é condenada à prisão

Ministério Público no DF abre apuração sobre o caso de sonegação envolvendo a Rede Globo

Rede Globo: Só falta o cadáver

Funcionária da Receita foi condenada por sumir com processo contra a Globo

Rede Globo é alvo de uma CPI na Câmara

Sonegação fiscal da Globo fica em segundo plano, agora o caso é de polícia

Processos contra a Globo podem reaparecer no Congresso

Leandro Fortes: O povo não é bobo

A Globo e a ditadura militar, segundo Walter Clark

Professor demonstra manipulação de “O Globo” sobre a Venezuela

João, Irineu e José, os filhos de Roberto Marinho: Os bilionários donos do BV

Dia Nacional de Lutas: Trabalhadores ocupam as ruas com atos em todo o País

“Grande mídia” tenta abafar protestos contra a Globo

Ligações suspeitas entre Globo e Banco Rural, mas ninguém investiga

Rede Globo: Quem planta terrorismo, colhe caos

Por que a Globo faz o que faz

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