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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Wed, 31 Jul 2013 10:15:18 +0000

31 de Julho de 2013, 4:15, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Record publica a 2a. matéria sobre a Globo. E tem mais vindo aí _+_Deputado quer abrir CPI para investigar suposta sonegação da Globo

Blog Justiceira De Esquerda (noreply@blogger.com)

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 6:22 am

POLITICA

 


Reproduzo, ao final do post, a segunda matéria veiculada pela Rede Record sobre o caso de sonegação da Globo.
 
Foi um “rescaldo” do que havia sido noticiado ontem e trouxe as repercussões políticas do caso, naturalmente restritas aos poucos parlamentares que não se acovardam diante do império global.
 
Rescaldo, aliás, saborosíssimo, porque é mais frequente a aparição do Cometa de Halley que ver na telinha alguém criticando a globo, o que dirá em manifestações diante da emissora.
 
Manifestações, como se sabe, são assunto na Globo apenas quando são – ou podem ser exploradas como se fossem – contra governos de esquerda.
 
Foi legal ver a justiça ser feita e ouvir o Miguel do Rosário, que por sua conta e risco, bancou a publicação dos documentos que lhe chegaram sobre a Globo no seu blog O Cafezinho e, com isso, deflagrou essa imensa onde de jornalismo colaborativo que está permitindo lançar luz sobre o caso. A atitude de Miguel, está se vendo, tem dez mil vezes mais coragem do que a de quem tem o dever funcional de investigar e conta com todas as imunidades para isso.
 
Agora, se os anos não enferrujaram o pouco que sei de jornalismo, foi também uma “respirada” para avançar mais no caso. E não demora, eu creio.
E que ninguém reduza isso a uma guerra de emissoras, como aliás a Globo faria se fosse a Record.
Se a grande imprensa estivesse cumprindo o seu dever de publicar o caso, seria apenas mais uma matéria sobre ele.
Aliás, só o silêncio da mídia já seria tema para uma reportagem chocante.

Deputado quer abrir CPI para investigar suposta sonegação da Globo

 
Do R7
 
O deputado federal Protógenes Queiroz quer a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar um suposto caso de sonegação envolvendo a TV Globo.
 
Como o Jornal da Record denunciou na última segunda-feira (29), uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões.
 
Protógenes exige uma investigação. Quando acabar o recesso parlamentar, o deputado vai começar a recolher assinaturas para instalar a CPI da Globo, que investigaria tanto a suspeita de sonegação como o sumiço do processo na Receita Federal.
 
— Com o desaparecimento do processo, há indícios do comprometimento da estrutura Globo em enfraquecer o Estado brasileiro e isso é muito grave.
 
 
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), o fato é ainda mais grave por envolver uma empresa que explora uma concessão pública, que pertence a todos os brasileiros.
 
— Se vivêssemos numa época de maior rigor republicano, essa concessão deveria ser questionada.
 
O relatório da Receita Federal diz que, em tese, houve crime na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Segundo a Receita, para não pagar impostos no Brasil, a Globo usou uma empresa de fachada, a Empire, baseada nas Ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal muito usado por sonegadores.
 
O documento diz que a Globo teria omitido informação ou prestado declaração falsa às autoridades brasileiras. Daí a cobrança: R$ 183 milhões em impostos sonegados, R$ 157 milhões em juros e R$ 274 milhões em multas. Total: mais de R$ 615 milhões de reais.
 
Em nota, a emissora carioca diz que não fez nada ilegal. A Globo afirma que entrou no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e que pagou tudo o que devia.
 
Atendendo a um pedido de 17 entidades da sociedade civil, o MP abriu uma apuração criminal preliminar e tem 90 dias para decidir se inicia ou não um inquérito para investigar a sonegação da Globo.
 
MPF-RJ
 
O MPF/RJ informou que está acompanhando o andamento das negociações entre a Receita Federal e a Rede Globo. Em nota, o MPF/RJ disse que, “conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida”.
 
E complementou: “Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”
 
Sumiço do processo
 
Uma funcionária da Receita Federal foi condenada a quatro anos e onze meses de prisão por sumir com um processo de sonegação fiscal que exigia da Rede Globo o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa.
 
No processo, a emissora é acusada de simular operações para fugir de cobrança fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. De acordo com o auditor Alberto Zile, a Globopar, empresa que controla a emissora, “teria omitido informação ou prestado declaração falsa” e “em tese, houve crime contra ordem tributária”.
 
A condenação da ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro foi determinada em janeiro deste ano. A investigação do MP mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico.
 
No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.

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Wed, 31 Jul 2013 10:14:27 +0000

31 de Julho de 2013, 4:14, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Câmeras na Rocinha falharam no dia do sumiço de Amarildo, diz relatório

Blog Justiceira De Esquerda (noreply@blogger.com)

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 6:22 am

POLITICA

 
Segundo documento pedido pela PM, câmeras estavam sem imagem. Firma tem 80 equipamentos na comunidade; só 2 pararam no dia.
 
 
A empresa Emive, responsável pelas duas câmeras instaladas na UPP da Rocinha, Zona Sul do Rio, emitiu um relatório pedido pela Polícia Militar em que afirma que ambos equipamentos de filmagem no local deixaram de funcionar justamente no dia do sumiço do pedreiro Amarildo, dia 14. Segundo a família, ele está desaparecido desde que prestou depoimento na sede da Unidade de Polícia Pacificadora na comunidade. As informações são do RJTV.
 
No dia seguinte ao sumiço, um técnico da Emive constatou que o equipamento estava queimado. De acordo com a empresa, o equipamento estraga com frequência em redes elétricas instáveis. Apesar disso, das 80 câmeras da Emive na Rocinha, apenas as duas da UPP apresentaram problemas naquela noite.
 
A Polícia Civil informou que o delegado titular da 15º DP (Gávea), Orlando Zaccone, está analisando as imagens das câmeras instaladas em outros locais na comunidade da Rocinha e os GPS das viaturas da PM, na busca por pistas que levem ao paradeiro do pedreiro,
 
Na noite desta terça-feira (30), um corpo encontrado na localidade do Valão, na Rocinha, deixou a família de Amarildo apreensiva. Familiares foram ao local, mas informaram que ocorpo era de uma mulher.
 
Entenda o caso
Amarildo Souza Lima, conhecido como “Boi”, sumiu logo depois de prestar depoimento a policiais da UPP no dia 14. Após vários protestos de moradores, que chegaram a fechar a Autoestrada Lagoa-Barra duas vezes, nos dias 17 e 19, e do início da investigação, a Polícia Militar informou o afastamento dos serviços operacionais de quatro PMs envolvidos no caso. Os afastados atuam na UPP da Rocinha e irão trabalhar administrativamente na Coordenadoria de Policia Pacificadora (CPP) até a conclusão do inquérito.
 
DH vai assumir investigação
De acordo com o delegado Zaccone, as investigações estão em andamento. Os policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, familiares e vizinhos de Amarildo já prestaram depoimento no inquérito que será remetido para a Divisão de Homicídios (DH) nesta quarta-feira (31), quando completa 15 dias do registro do desaparecimento. O caso deve ficar a cargo do setor de Descoberta de Paradeiro da DH.
 
Segundo Zaccone, os GPS das viaturas estão sendo analisados e as câmeras de segurança da Rocinha foram encaminhadas à perícia. Ainda segundo o delegado, na quinta-feira (25), os agentes da delegacia estiveram na localidade conhecida como Alto da Dioneia, na comunidade, onde havia informações que Amarildo poderia ter sido enterrado, mas nada foi encontrado.
 
Ainda nesta terça, agentes da 15ª DP (Gávea) realizaram, buscas ao corpo do pedreiro em um depósito da Comlurb, no Caju, na Zona Portuária do Rio, mas nada foi encontrado.

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Wed, 31 Jul 2013 10:13:46 +0000

31 de Julho de 2013, 4:13, por Desconhecido - 1Um comentário

Dr. Joaquim precisa lembrar que o Brasil é uma república

Blog Justiceira De Esquerda (noreply@blogger.com)

Quarta-feira, Julho 31, 2013, 6:22 am

POLITICA

 
 
O Dr. Joaquim Barbosa, homem culto que é, deveria ter a humildade de entender o que se passa com ele lendo um pequeno livro do grande Rudyard Kipling, chamado “O Homem que Queria Ser Rei”, transcrito para o cinema no monumental filme de John Huston e com magníficas atuações de Sean Connery e Michael Caine.
 
Trata de um homem a quem o acaso faz ser usado pelos verdadeiros poderosos como se fosse um rei e que, tolo, começa a acreditar que é. E parece ser, mas só enquanto interessa ao verdadeiro poder. Deixo que o leitor não perca, quando puder ver, a imagem de como ele é defenestrado de sua “realeza”.
 
Já que o Dr. Barbosa, entretanto, parece ter a crença que merece ser tratado com vassala reverência e que o que faz não merece ser cotejado com o que diz, transcrevo um texto mais curto, mas igualmente lúcido, do jornalista Breno Altman, publicado hoje no Brasil 247.
Joaquim Barbosa afronta igualdade republicana
 
Por Breno Altman, especial para o 247 
 
O caput do artigo quinto da Constituição brasileira é insofismável: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
 
Diante de informações de que havia adquirido apartamento em Miami através de empresa da qual é titular, a Assas JB Corp, eventualmente violando o Estatuto do Servidor Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade judiciária do país um pedido para que fosse imediatamente investigado.
 
Barbosa reagiu com arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada por O Globo. “O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”
 
Pouco lhe importa que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o decreto 980, de 1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.
 
Talvez desejoso de aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”
 
O pior, porém, não é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela fiscalização de ministros togados.
 
Também na imprensa conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu deslocamento e de familiares.
 
A cumplicidade com os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades. Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito do Estado.
 
Agrava-se o quadro comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da democracia.
 
A lassidão que se assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe, denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar enfraquecido ao desfecho do caso.
 
Vale igualmente lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito tempo e dinheiro foi gasto, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.
Por: Fernando Brito

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Wed, 31 Jul 2013 10:03:17 +0000

31 de Julho de 2013, 4:03, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

TURQUIA

Após artigo crítico, ombudsman é demitido

31/07/2013 na edição 757

Tradução e edição: Larriza Thurler. Informações de Andrew Rosenthal [“Punishing Journalists, Subverting Press Freedom”, The New York Times, 24/7/13]

 

Quando o jornalista turco Yavuz Baydar escreveu um artigo sobre o que chamou de “papel vergonhoso dos conglomerados da mídia turca em subverter a liberdade de imprensa”, ele sabia que estava colocando seu cargo em risco – e estava certo. Dias depois da publicação de sua coluna, no dia 19/7, ele foi demitido do Sabah, jornal do qual era, ironicamente, o ombudsman.

Segundo Andrew Rosenthal, editor de páginas editoriais do New York Times, o jornal estava estarrecido com a sua demissão, que serviu para reforçar a verdade do que Baydar escreveu: redes de TV turcas exibiam documentários – incluindo um sobre pinguins – em vez de cobrir as manifestações civis que todos os residentes de Istambul poderiam ver e ouvir de suas casas.

Baydar escreveu sobre como os proprietários da mídia turca têm investimentos milionários em outras áreas, como bancos e construção civil, e recebem grandes favores em troca de manter sua cobertura alinhada com as políticas governamentais e algumas vezes até com a propaganda política.

É sempre trágico quando governos repressivos amordaçam a imprensa, que é frequentemente a única a verificar os seus excessos. Mas é duplamente trágico quando isso acontece em um país como a Turquia, que quer tão desesperadamente ser levado a sério pelo Ocidente e ser membro da União Europeia. “O governo turco reagiu excessivamente sobre os protestos recentes em Istambul. Agora, o Sabah, que é cliente do departamento de serviços de notícias do New York Times, é culpado de fazer o mesmo”, escreveu Rosenthal.

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Wed, 31 Jul 2013 10:02:21 +0000

31 de Julho de 2013, 4:02, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

BRADLEY MANNING

Inocentado de ajudar inimigo, culpado de violar Ato de Espionagem

31/07/2013 na edição 757

Tradução e edição: Larriza Thurler. Informações de Ed Pilkington [“Bradley Manning cleared of 'aiding the enemy' but guilty of most other charges”, The Guardian, 30/7/13] 

 

O soldado Bradley Manning, principal fonte do vazamento massivo de informações secretas para o WikiLeaks, foi considerado culpado, nesta terça (30/7), de 19 acusações por violar Ato de Espionagem, podendo ser condenado a uma sentença máxima de 136 anos em prisão militar. A juíza militar Denise Lind foi firme ao entregar o veredicto, repetindo “culpado” diversas vezes. O tempo exato da pena ainda será decidido em uma nova fase do julgamento, na qual defesa e acusação podem chamar novas testemunhas.

Manning, no entanto, não foi considerado culpado da acusação mais séria que enfrentava: “ajudar o inimigo”, em especial o al-Qaida, ao revelar informações ao WikiLeaks que estariam acessíveis a grupos inimigos. A decisão de Denise em evitar estabelecer um precedente ao aplicar a acusação de “ajudar o inimigo” a alguém que vazou informações confidenciais foi vista como um alívio por organizações de mídia e grupos de liberdades civis que temiam um veredicto que geraria autocensura no jornalismo.

A juíza também não considerou o soldado culpado de vazar um vídeo criptografado de um ataque aéreo no Afeganistão, no qual muitos civis morreram. A equipe de defesa de Manning argumentou que ele não foi a fonte desse vídeo, embora o soldado tenha admitido a divulgação de uma versão não protegida do vídeo e documentos relacionados.

Manning foi acusado, sob o Ato de Espionagem, de vazar informações das guerras do Afeganistão e do Iraque, mensagens diplomáticas e arquivos do Guantánamo “com motivo para acreditar que tais informações poderiam ser usadas para prejudicar os EUA ou em vantagem de qualquer nação estrangeira”. O Ato havia sido usado anteriormente para aqueles engajados em espionar, e não em vazar informação, e as acusações estão sendo vistas como uma ação dura do governo em relação aos que vazam dados confidenciais.

O soldado foi considerado culpado também de proporcionar “injustamente e arbitrariamente” a publicação online de documentos de inteligência dos EUA, sabendo que poderiam estar acessíveis ao inimigo. Essa acusação pode ter consequências futuras em organizações de mídia que trabalham com investigações relacionadas à segurança nacional dos EUA.

Repercussão internacional

O veredicto foi condenado por grupos de defesa dos direitos humanos. O diretor de lei e política internacional da Anistia Internacional, Widney Brown, considerou que as prioridades do governo estão de cabeça para baixo. “O governo americano recusou-se a investigar acusações críveis de tortura e outros crimes sob lei internacional, mesmo com evidências. Ainda assim decidiram condenar Manning, que parece ter tentado fazer o certo – revelar evidências críveis de comportamento fora da lei pelo governo”, argumentou.

Em declaração ao Guardian, a família de Manning expressou “agradecimentos profundos” ao seu advogado civil, David Coombs, que trabalhou no caso há três anos. “Enquanto estamos obviamente desapontados com o veredicto, estamos felizes que a juíza [Denise] Lind concordou que Brad nunca teve a intenção de ajudar os inimigos dos EUA. Brad ama seu país e tinha orgulho de usar seu uniforme”.

Ele já está preso há três anos e esse tempo poderá ser reduzido da sua pena. Além disso, 112 dias também serão retirados de sua sentença, como parte de uma determinação da juíza para compensá-lo de um tratamento duro pelo qual passou na base militar na Virgínia, entre julho de 2010 e abril de 2011.

Um dos que acompanhará de perto o caso é Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional que revelou a existência de registros telefônicos de milhões de americanos pelo governo. Ele já havia afirmado que o tratamento de Maning o motivou a buscar asilo em outro país em vez de enfrentar acusação agressiva semelhante nos EUA. Além disso, o WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange, acompanham atentamente o veredicto, pois já foram tema de uma investigação secreta de um júri que analisava se eles seriam condenados pelos papeis desempenhados nas revelações de Manning. Assange disse em declaração na embaixada do Equador em Londres onde está asilado que o veredicto estabeleceu um “precedente perigoso” e era “exemplo de extremismo da segurança nacional”.

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