Em momentos de crise, além das inerentes dificuldades, também é possível analisar os elementos e circunstâncias que permeiam a realidade observada. Sob esse enfoque, faço algumas considerações sobre o sistema presidencialista brasileiro, diante das crises políticas ocorridas desde meados de junho de 2013, a partir dos protestos reivindicatórios de melhorias nos serviços públicos.

Em primeiro lugar, o presidencialismo brasileiro pode ser considerado como misto ou híbrido, em que o Presidente da República precisa negociar com o Poder Legislativo, no âmbito do Congresso Nacional, sobre a definição de prioridades de votações, e articular o apoio dos parlamentares para cada proposta de interesse do Poder Executivo no Congresso.

Nesses termos, mesmo com o empenho dos candidatos à Presidência em se autodenominarem como os “heróis da pátria”, o esforço exclusivo deles pode ocorrer apenas na execução do orçamento, no envio ao Legislativo das propostas orçamentárias - nas quais eles podem definir as prioridades de ação e de gastos - além de enviarem ao Poder Legislativo propostas de alteração nas legislações. No restante, tudo dependerá das negociações com o Congresso Nacional – especialmente no caso de aprovações de emendas à Constituição, que dependem do voto de 2/3 dos deputados federais e senadores.

Por outro lado, caso o Presidente tenha o apoio da minoria dos parlamentares, isso não significa que o país esteja parado. Independentemente das circunstâncias políticas, o orçamento aprovado para o ano corrente deve ser cumprido pelo Poder Executivo, fiscalizado pelo Legislativo, e o do ano seguinte deve ser votado pelo Congresso Nacional.

Nas circunstâncias atuais, o apoio minoritário ao governo federal pode significar uma advertência ao chefe do Poder Executivo. Por exemplo, caso o PSDB e os demais partidos aliados do PMDB se retirem da base governista, o Poder Executivo terá que negociar com o colégio de líderes do Congresso Nacional a pauta de votações legislativas, de modo que será acentuada a influência do Congresso em relação aos rumos do país, ao menos até o final de 2018. Assim, o protagonismo político será do Congresso Nacional, e o Presidente poderá se tornar uma mera figura simbólica de poder.

Se houver a abertura de processo de investigação criminal ou do processo de impedimento do Presidente, mediante a autorização majoritária dos deputados federais, a execução orçamentária prevista para este ano prosseguirá, bem como haverá a votação do orçamento para 2018, independentemente de quem esteja na Presidência da República.

Portanto, as cidadãs e os cidadãos brasileiros têm o direito de comunicar-se com os deputados federais e senadores, a fim de que todos os fatos relacionados ao Presidente da República sejam apurados e, em caso de comprovação de atos ilícitos, os brasileiros podem cobrar dos parlamentares o impedimento do chefe do Poder Executivo.

Concluo destacando que todas e todos podem ficar tranquilos quanto aos indicadores de inflação, pois eles permanecerão sob controle até o final do mandato do temeroso Presidente, mesmo que isso ocorra no início de 2018. E quem eventualmente assumir a Presidência para concluir o mandato até dezembro do ano que vem estará ciente de que ocupará o cargo durante apenas alguns meses; logo, este alguém deverá fazer um mandato discreto e com uma perspectiva técnica, sem tempo suficiente para agir de forma mirabolante.