Enquanto as movimentações na Câmara Municipal de Morolândia aumentam, é importante ressaltar que as mudanças pretendidas na legislação por Chapeuzinho Vermelho afetarão muitos munícipes.

Um exemplo disso é a criação do “Domicílio Eletrônico do Contribuinte”, em que a Prefeitura deixará de enviar notificações e multas pelo correio tradicional e fará isso apenas pela internet.

Tal mudança poderá prejudicar, por exemplo, os proprietários de imóveis que não acessam a rede mundial de computadores, os quais ficarão sabendo de eventuais problemas apenas quando forem notificados judicialmente – tendo que arcar com elevados valores de multa e custas judiciais.

Outro ponto é o reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 2,7%, no caso de imóveis entre R$140 mil a R$300 mil reais, imposto que deverá ser pago à vista – atualmente o ITBI pode ser parcelado em até dez vezes.

No caso da venda de um imóvel de R$300 mil (característico da classe média baixa da periferia da cidade), o proprietário terá que desembolsar imediatamente R$8.100,00 para concluir a negociação. Quem pertence a esse segmento de renda sabe que, no momento de venda e compra de uma residência, as dificuldades financeiras podem ocorrer até para providenciar dinheiro ao pagamento do caminhão de mudança.

Nessas circunstâncias, parece que Chapeuzinho Vermelho pensa que todo mundo tem uma vovozinha rica igual a dele, e que é fácil reservar quase 10 mil reais no ato da venda do imóvel apenas para saciar o apetite arrecadatório do município.

Assim, faço o convite para que a população acompanhe com atenção o ajuste fiscal proposto pela Prefeitura, e acionem os vereadores para corrigirem eventuais medidas prejudiciais à economia popular.