Rubens Bueno: É hora de refundar o Estado

A maior crise política que já se abateu sobre o meio político brasileiro pode trazer algo positivo para país. Em meio aos escândalos, ao recebimento de propina de toda espécie, ao envolvimento de caciques políticos dos mais variados partidos e a descoberta dos departamentos de roubalheira instalados nas maiores empresas no país, surge a oportunidade de colocar na pauta de discussão do Congresso Nacional o que há muito os últimos presidentes da República já deveriam ter feito: um grande debate, com a participação de parlamentares e membros da sociedade para a formatação de um projeto robusto de reforma da estrutura do Estado.

É óbvio que a aprovação de uma proposta desse calibre não se dará no ápice da crise, mas a turbulência pode servir de ponto de partida, pois creio que a maioria da sociedade é unânime em reconhecer que o Brasil de hoje conta com uma estrutura carcomida que não é capaz de blindar o país da corrupção e nem tem capacidade para gerir com eficiência os serviços públicos.

É hora de uma verdadeira refundação do Estado brasileiro. No centro dessa discussão precisamos definir se queremos manter o mastodonte ou vamos enxugar o aparato estatal, promovendo privatizações em algumas áreas, parcerias em outras e, se viável, a remodelação completa de alguns órgãos públicos como as agências reguladoras que hoje mostram total ineficiência no atendimento ao público e por muitas vezes atuam mais como defensoras das empresas que deveriam fiscalizar.

De imediato o termo privatização vai causar gritaria, esperneio e alegações de que os promotores da reforma querem botar os servidores públicos no olho da rua. Mas quem disse que precisa ser assim? Remanejamentos e reforço das deficientes áreas de fiscalização podem ser um caminho. Só é preciso cuidado para não botar, novamente, as raposas para cuidarem da granja.

Junto de tudo isso o país precisa passar por um grande programa de desburocratização. Trata-se de uma praga que nos transforma em um Estado cartorial e que facilita a vida de políticos e burocratas corruptos. O Brasil de hoje necessita urgentemente de um choque de modernidade para ingressar, mesmo que tardiamente, no século 21.

Não é hora de criminalizar e política e sim de punir os maus políticos e os empresários sanguessugas. Também não é hora de jogar para a plateia. Sempre que surge uma crise se fala em realizar uma ampla reforma política. Mas ela de nada adianta se não reformarmos a estrutura do Estado. Essa, sim, é a mãe de todas as reformas. De outra maneira, o país conviverá permanente com o atraso ético e administrativo que hoje está condenando uma Nação rica como o Brasil a perder duas décadas de desenvolvimento em virtude da covardia, ou conveniência, de seus governantes e parlamentares. E isso vale não apenas no nível federal. Sem uma reforma da estrutura do estado, na falta de uma mudança no pacto federativo, estados e municípios estão falindo.

A crise é grave, mas são nesses momentos que as pessoas que têm verdadeiro compromisso com o país podem se unir e promover uma grande virada. (Blog do Noblat/O Globo – 24/05/2017)

Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná

Garantir a transição e avançar nas reformas

Documento de abertura das discussões para o 19º Congresso do PPS :

Garantir a transição e avançar nas reformas

I   - Globalização e antiglobalização

• – Afirma-se no cenário internacional recente uma nova e preocupante configuração: ganha expressão política nos países desenvolvidos o movimento de contestação aberta ao processo de globalização, ao lado de ações de resistência e recusa de suas consequências indesejadas, particularmente no que se refere ao investimento e ao emprego. Os maiores exemplos dessa inflexão, até o momento, são a retirada do Reino Unido da União Europeia e a vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos.
• – Essas movimentações retiram sua força do descontentamento, da insegurança, do ressentimento e da desesperança de grandes massas de trabalhadores de indústrias tradicionais alijados do emprego ao longo das últimas décadas por força, de um lado, do avanço tecnológico na robótica e na informática e, de outro lado, da competição com as fábricas exportadas para os países periféricos. Sua vitória no país hegemônico em termos econômicos e militares, ao lado de seu avanço nos países europeus, abre a porta para cenários sombrios, de incerteza e risco para os avanços recentes ocorridos no mundo, em termos de avanço da democracia e redução da pobreza.
• – A maior parte do protagonismo político neste novo cenário se concentra em lideranças, partidos e programas nacionalistas e conservadores, situados à direita do espectro político. No entanto, há setores importantes da esquerda europeia e norte-americana, inclusive das esquerdas novas, desvinculadas dos partidos tradicionais, que partilham com a nova direita conservadora a nostalgia da época em que os conflitos de classe estavam circunscritos aos Estados nacionais e podiam ser equacionados no interior de seus limites. Há uma esquerda estatista e nacionalista, para a qual a globalização é apenas o novo nome do imperialismo e o retorno ao passado não apenas é possível como desejável.
• – Nesse quadro, o PPS reafirma seu entendimento histórico a respeito do processo de globalização. Trata-se de um processo objetivo, decorrente da revolução científica e tecnológica que vivemos há décadas. No entanto, suas consequências econômicas e sociais não estão pré-determinadas, mas dependem de embates e acordos políticos, que refletem interesses e motivações diferentes e opostas. A emergência da China como potência econômica mundial, o crescimento da Coreia, da Índia e, mais recentemente, do Vietnam, da Indonésia e das Filipinas, com a consequente retirada de milhões de pessoas da miséria, foram a contrapartida do declínio da indústria nos Estados Unidos e na Europa. A revolução na informação deu ao capital uma mobilidade inédita na história, concomitante à redução dos poderes dos Estados nacionais sobre a sua agenda. A inserção dos diversos países nesse fluxo móvel de capitais passou a ser condição necessária a seu sucesso econômico e, consequentemente, cresceram os custos econômicos e sociais da autarquia e do isolamento.
• – No médio prazo, portanto, políticas de fechamento econômico, que consideram o comércio em particular e as relações internacionais de forma geral como um jogo de soma zero estão fadadas ao fracasso. Conforme a experiência recente, tais processos autárquicos submetem as populações a um processo progressivo de pauperização e afastam os países que as adotam do centro da inovação científica e tecnológica no mundo. Em condições de normalidade democrática, não seriam eleitoralmente sustentáveis.
• – No entanto, consequências eleitorais resultantes de situações de alta complexidade são de difícil previsão. Já é perceptível o aumento do chauvinismo e da xenofobia na Europa e nos Estados Unidos, aumento relacionado ao crescimento político de candidatos que sustentam a agenda isolacionista. O belicismo segue o mesmo caminho, acolhido com destaque no programa do governo Trump. Cruzar a fronteira da democracia na direção de saídas autoritárias é, portanto, uma possibilidade real para a direita nacionalista e conservadora, na Europa e nos Estados Unidos.
• – A inviabilidade dessa estratégia, no entanto, mesmo no curto prazo, é evidente. Nenhum dos grandes problemas atuais pode ser resolvido apenas com o esforço dos Estados nacionais no interior de suas fronteiras. A globalização acentuou os nexos de interdependência entre Estados e sociedades ao redor do mundo. Todos dependem para sua resolução de cooperação internacional, com destaque para a regulação do comércio mundial; o combate ao crime, particularmente no que se refere ao tráfico de pessoas, armas e drogas, além da lavagem de dinheiro; a proteção dos direitos humanos; assim como o desenvolvimento científico e tecnológico. É esse também, principalmente, o caso do enfrentamento dos problemas ambientais e de sua prevenção e, nesse rumo, a pactuação de uma transição para uma economia com baixo teor de carbono. Afinal, os mecanismos de deterioração do meio ambiente nunca respeitaram as fronteiras nacionais.
• – O mesmo ocorre com as novas questões, que o desenvolvimento do processo de globalização leva ao centro da agenda internacional. A regulação pactuada da mobilidade de capitais; a intensificação dos fluxos migratórios, seja à procura de trabalho, seja em razão da guerra, doença ou fome nos países de origem; a expansão do terrorismo islâmico; e as ameaças à paz mundial que resultam dessa conjuntura, como a guerra na Síria, a escalada de tensões na península coreana e a aliança russo-norte-americana que se configura após a eleição de Trump; todas essas questões exigem, para seu eficaz enfrentamento, não a ameaça recíproca de intervenção militar, mas a abertura permanente para a negociação.
• – Nessa perspectiva, resulta claro que no processo de globalização, interesses e valores entram em choque, choques que estão na raiz dos conflitos políticos e militares que vivemos. No entanto, o avanço recente de posições políticas belicistas na Europa e nos Estados Unidos constitui um fator agravante dessas tensões, que eleva o risco de um desfecho militar das diversas crises e constitui, por si, nova ameaça à paz mundial.
• – Por tudo isso o PPS mantém sua crítica à política externa de corte terceiro mundista, em favor de uma política alternativa, em prol da retirada de barreiras ao comércio internacional e da integração cada vez maior, econômica, social e cultural, entre os países. Uma política, portanto, de combate ferrenho ao chauvinismo, ao belicismo, à xenofobia e ao isolamento nacional. Uma política que tenha como norte o fortalecimento e a democratização dos organismos internacionais, a resistência ao hegemonismo das grandes potências e o avanço das políticas de integração regional.

II  - As mudanças no mundo do trabalho

• – A dinâmica do desenvolvimento científico e tecnológico, contudo, guarda autonomia em relação aos conflitos políticos nacionais em torno das consequências do processo de globalização. O ritmo da inovação prossegue acelerado e acumula impactos profundos, e por vezes devastadores, sobre a organização do mundo do trabalho.
• – Categorias inteiras de trabalhadores são substituídas por máquinas; dissemina-se o uso de impressoras em 3D, cada vez mais baratas e eficientes, para a produção de objetos de todo tipo; a disponibilidade de informação em tempo real permite a comercialização de frações de uso de veículos de transporte e de residências, como ocorre com o Uber e a Airbnb. O trabalho se fragmenta: em vez de vínculos permanentes com uma empresa, mediados por contratos, para a realização de um só tipo de atividade, padrão que está na base dos sistemas sindicais e previdenciários atuais, uma nova situação tende a ser mais frequente: a multiplicidade de trabalhos temporários simultâneos. 10 – A condição de trabalhador autônomo tem mais afinidade com esse novo mundo que o ideal do passado recente de uma só atividade, um só contrato, com apenas uma empresa, do começo ao fim da vida produtiva. No entanto, é preciso reformar a legislação trabalhista, a representação sindical e o sistema previdenciário para incorporar os novos tipos de trabalhador que surgem e se disseminam.

11 – Fragmentação e descontinuidade do trabalho caminham ao lado de tendências opostas no campo da educação. A nova situação demanda cada vez mais uma educação permanente. A maior parte das profissões atuais desaparecerá em alguns anos, de modo que as pessoas devem ser preparadas para aprender a realizar diferentes atividades. Um conteúdo torna-se fundamental: a capacidade de aprender – e essa capacidade deve ser exercitada ao longo da vida inteira.

III   - Mudanças no mundo da política

• – Também o mundo da política sofre o impacto da globalização e da disponibilidade irrestrita de informação em tempo real. A primeira consequência observada foi a mudança significativa do mapa das posições políticas nos países democráticos.
• – No decorrer do século XX, a tendência nesses países foi de simplificação das posições políticas relevantes. Na direita, houve um processo de fusão entre os partidos liberal e conservador. Na esquerda, o modelo socialdemocrata tornou-se dominante.
• – A partir dos anos 1970, contudo, o campo das posições políticas foi alterado pela necessidade de posicionamento, à esquerda e à direita, perante o processo de globalização. O campo da direita dividiu-se entre liberais extremados e conservadores nacionalistas. No campo da esquerda, aprofundouse a divisão entre cosmopolitas, herdeiros das tradições internacionalistas, e nacionalistas.
• - Ou seja, os eixos esquerda/direita e nacionalismo/cosmopolitismo dividem o mapa da política dos países democráticos em quatro quadrantes. Nesses países, na operação da política, as alianças se formam alternadamente segundo um ou      outro critério.          Em    certos          momentos, predomina   o        eixo cosmopolitismo/nacionalismo; e vemos governos inteiramente cosmopolitas, como o da Alemanha dos últimos anos, que reúne conservadores e socialdemocratas; ou governos que representam alianças entre a esquerda e a direita nacionalistas, como o primeiro governo do Syriza, na Grécia. Em outros, predomina o eixo esquerda direita, e vemos governos de partidos ou coalizões que reúnem liberais e nacionalistas, como o governo conservador britânico, enquanto a “Geringonça” portuguesa, que governa desde o final de 2016, resulta de um acordo de todo o campo da esquerda.
• – A segunda consequência do processo de globalização na política incidiu sobre a forma da representação política, pondo em cheque o modo de operação tradicional dos partidos políticos. O acesso de massas à informação tem sido a condição das enormes manifestações que se sucedem neste século. Houve a primavera árabe, o movimento dos indignados na Espanha, o “ocupar Wall Street” americano, para mencionar alguns dos mais importantes. Democracia foi a reivindicação fundamental dessas manifestações. A implantação de regras democráticas onde estas não existiam e o aperfeiçoamento da representação onde já havia democracia. O fato é que a condição da mobilização é a operação das redes sociais, de modo, que movimentos desse porte se tornaram uma possibilidade permanente.
• – Nos países democráticos a agenda passa, portanto, pelo aperfeiçoamento da representação. Mesmo quando os movimentos não resultam no surgimento de novos partidos, demanda-se a prestação de contas permanente de representantes para seus representados e a democratização das estruturas partidárias, com propostas como a adoção de mandatos “coletivos”, a proibição de reeleição para qualquer cargo e, até mesmo, o uso do sorteio parar o preenchimento de certas posições.

IV  – Da euforia à crise: o trajeto brasileiro nos últimos anos

• – Durante a vigência da Carta de 1988 dois projetos alternativos de esquerda ganharam corpo no Brasil. O primeiro, parcialmente implementado no governo de Fernando Henrique Cardoso, pode ser chamado de projeto reformista. Podemos chamar o segundo, implementado a partir do final do governo Lula e nos dois mandatos de Dilma Rousseff, de projeto compensatório.
• – O projeto reformista parte de uma premissa simples: o Estado brasileiro foi formatado, ao longo de sua história, para a preservação, por ação e principalmente por omissão, dos privilégios dos grupos dominantes. Ao se aceitar a democracia como único caminho possível e desejável de mudança, superar tais privilégios passou a significar reformatar o Estado, de forma a inverter o sentido de sua ação. Daí a necessidade de diferentes reformas, cujo conjunto foi chamado pelo PPS de “reforma democrática do Estado”.
• – O projeto compensatório, por sua vez, considera fundamental a construção de um pacto, com a participação do Estado, empresários e representantes dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Conforme esse pacto, o Estado tomaria as providências necessárias para garantir o lucro dos empresários e caberia a estes a responsabilidade pelo investimento, o emprego e o salário. Os trabalhadores excluídos do sistema teriam acesso a uma rede de compensações e benefícios diversos garantidos pelo governo.
• – O modelo compensatório, justificado com argumentos da tradição keynesiana e cepalina, tem como premissa a capacidade quase ilimitada de intervenção do Estado, como investidor e como indutor do investimento privado e como inspiração a era de ouro do Estado de Bem-estar social europeu, durante a qual um pacto semelhante teve sucesso. Desconsidera, no entanto, a crise desse modelo na Europa, desde pelo menos a década de 1970, em decorrência da sua crise fiscal e, posteriormente, das consequências da globalização. Desde então, os governos perderam progressivamente as condições de garantir o lucro das empresas; as empresas, por sua vez, não puderam mais garantir uma tendência de crescimento do emprego e do salário; e a rede de segurança passou a enfrentar problemas crescentes de financiamento e gestão.
• – Cumpre lembrar que o PT, embora crítico duro do governo de Fernando Henrique Cardoso, havia, aparentemente, alterado sua posição a partir da campanha eleitoral de 2002. Aceitou o Plano Real, comprometeu-se com a manutenção da estabilidade econômica, calou-se sobre as privatizações e, uma vez no governo, iniciou uma política de reformas, com apoio do PPS, no governo, e do PSDB, na oposição.
• – Cedo, no entanto, abandonou o caminho das reformas. Em 2004, pressionado por seus aliados conservadores, abortou a proposta de reforma política que havia tramitado até então com seu apoio, pronta para entrar em pauta no plenário da Câmara dos Deputados. Sustentado nos ganhos obtidos pelo governo anterior e por uma conjuntura externa favorável, abandonou, aos poucos, a agenda reformista e, após a crise de 2008 iniciou uma inflexão na política econômica, assumida por completo no primeiro mandato de Dilma

Rousseff sob o nome de “nova matriz econômica”.

• – Hoje, é evidente o fracasso rotundo da nova matriz, assim como do projeto compensatório de que era parte. Vulnerável ao impacto concomitante de uma crise ética, uma crise econômica e uma crise política, o governo Dilma foi abreviado por decisão do Congresso Nacional, segundo rito aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.
• – Antes da análise dessas três crises e do processo de impeachment delas resultante, vale lembrar o primeiro e mais sério revés sofrido pelo governo: as jornadas de junho de 2013. Naquele momento, as ruas foram tomadas por uma sequência de manifestações, as mais importantes havidas no país desde a campanha das “Diretas Já”. Sua eclosão e sustentação foram inesperadas, pois nada houve anteriormente que indicasse o grau de descontentamento que nelas se manifestou. A situação econômica já comprometia o crescimento, dando alertas de risco há algum tempo, mas os resultados desastrosos da nova matriz não haviam ameaçado ainda o emprego. O desemprego era baixo e a renda média dos trabalhadores mantinha-se mais elevada que nos anos anteriores. Do ponto de vista ético, o lento desenrolar do processo do Mensalão exacerbou a insatisfação antiga e generalizada da população com o sistema político. Mesmo assim, do ponto de vista político, apesar das rusgas de sempre, a coalizão governamental parecia sólida.
• – No entanto, em pouco tempo, manifestações convocadas em torno de reivindicações relacionadas à mobilidade urbana repetiram-se com um comparecimento cada vez maior e uma pauta de reivindicações também crescente. O que demandavam os manifestantes? Em primeiro lugar, mobilidade urbana, depois segurança pública, particularmente contra a violência policial, finalmente, antes de serem dissolvidas pela guerra entre policiais militares e partidários da ação direta, saúde e educação. Ironicamente, depois de 10 anos de governos que se apresentavam como de esquerda, os cidadãos pediam a ação do Estado. Reclamavam contra a ausência do Estado como planejador urbano e como provedor e regulador do fornecimento de serviços de segurança, saúde e educação à população. Se contarmos o repúdio manifesto ao sistema político, sua agenda poderia ser expressa nas palavras de ordem de “reforma política” e “reforma democrática do estado”.
• – A partir de 2013, as três crises mencionadas se intensificaram, seu cronograma e andamento foram convergindo e suas consequências foram mutuamente potencializadas. A vitória eleitoral de 2014 foi uma “vitória de Pirro” e o seu resultado imediato foi convencer os eleitores que a campanha governista havia sido deliberadamente enganosa. Logo após a posse e os primeiros atos do governo passou a ficar claro para uma extensa maioria que o governo estava estabelecendo um rumo oposto ao prometido na campanha. Paralelamente, os primeiros resultados da operação Lava-Jato mostraram o funcionamento de um sistema de corrupção muito mais extenso, complexo e duradouro que o precedente do Mensalão. Foi o suficiente para o desencadeamento de uma campanha a favor do impeachment da presidente.
• – Paralelamente, a crise econômica ganhou intensidade. Os grandes grupos empresariais do país, aliados do governo desde 2002, beneficiados com favores governamentais de todo tipo, concedidos de forma abundante, embora discricionária, mostravam preocupação. A crise não poderia chegar ao extremo do caos, na economia e na ordem pública. Vocalizaram para o governo a necessidade de uma política de ajuste fiscal, de modo a proceder à recomposição das contas públicas. O governo tentou implementar essa política, contra a oposição permanente de grande parte de sua base parlamentar. No momento em que ficou clara a incapacidade de o governo levar a cabo essa política, o chamado “PIB” brasileiro aderiu à tese do impeachment.
• – Finalmente, a oposição empresarial ao governo encontrou eco no PMDB e nos partidos conservadores da coalizão governamental. Na esteira de um crescendo de desentendimentos uma aliança de doze anos foi desfeita. A partir de então, a vitória do impeachment foi apenas uma questão de tempo.
• – O governo Temer assume, portanto, com um mandato claro: proceder ao ajuste fiscal, implementar as reformas necessárias para tal, principalmente a reforma da previdência, estancar a recessão e retomar o crescimento. Essa agenda interessa evidentemente aos empresários, mas interessa também aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população, que seriam claramente os mais prejudicados com a continuidade e agravamento da crise. Aprendemos, desde o Plano Real, que estabilidade econômica é condição de qualquer política de equidade. Tivemos no governo Dilma a prova reversa dessa afirmação: o fim da estabilidade causa aumento da pobreza e da desigualdade. Em síntese, a agenda Temer tem um aspecto progressista, que justifica o apoio e a participação da esquerda e do PPS no seu governo.
• – No entanto, os pontos de confluência não podem ser usados para mascarar as fontes de conflito no interior da aliança que sustenta o governo. Primeiro, aceitar uma política de ajuste fiscal implica reconhecer que o acesso ao dinheiro público passa a ser um jogo de soma zero. Mais recursos com uma finalidade implicam necessariamente menos recursos para outra. Não por acaso lideranças corporativas do meio empresarial manifestam-se hoje pela manutenção de subsídios diversos pagos com recursos públicos. Em que pese vários setores entenderem essa reivindicação como progressista, ela concorre com o déficit secular do Estado, que pesa sobre a grande maioria dos brasileiros mais pobres e deve, em linhas gerais, ser recusada na perspectiva de um programa de governo da esquerda reformista.
• – Além disso, a questão da reforma democrática do Estado, que levou milhares de brasileiros às ruas em 2013, tende a ser encarada de maneira limitada pelo governo. Sua principal tarefa é a restauração da estabilidade econômica, de modo que toda reforma passa pelo crivo de sua contribuição para esse objetivo. A reforma da previdência tem o seu foco na economia de recursos públicos de modo a dar sustentabilidade ao sistema. Está correto, é um avanço, mas há mais a ser feito nessa área, na perspectiva de maximizar a equidade e a sustentabilidade do sistema. A reforma tributária terá como centro o aumento da arrecadação e talvez a simplificação do sistema. Avançará, no entanto, na tributação dos dividendos, das grandes fortunas, na substituição do caráter regressivo do sistema atual por um outro no qual os ricos paguem proporcionalmente mais que os pobres? Poderá o PMDB e os partidos conservadores que passaram pelo governo do PT formular uma política de planejamento urbano que reduza o peso do transporte individual e aumente a importância do transporte coletivo? Há no horizonte do governo Temer uma política de segurança pública que reconheça a violência policial como parte do problema? Sabemos que a resposta a essas e a outras perguntas análogas tende a ser negativa.
• – O ciclo político que tem início com o impeachment de Dilma Rousseff se encerrará com as eleições de 2018. Quais são os cenários previsíveis? Em termos econômicos, os dados indicam até o momento para o sucesso da política de recuperação. A expressiva queda da inflação, a tendência à queda nas taxas de juros, a retomada, ainda tímida, do crescimento, apontam nessa direção. Se tudo, inclusive a aprovação das reformas, ocorrer no cronograma esperado pelo governo, os indicadores positivos poderão chegar até à reversão do quadro de desemprego. Nesse caso o governo terminaria seu mandato com algo semelhante a um Plano Real em pequena escala nas mãos. Em condições do século XX isso seria mais do que suficiente para eleger o novo presidente. Hoje, contudo, o leque das demandas é mais complexo.
• – Se o quadro econômico aponta para um futuro cada vez menos incerto, o oposto ocorre no que respeita ao quadro político. A imprevisibilidade reina nesse ponto. A qualquer momento, o governo Temer pode encontrar seu fim na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre irregularidades cometidas na campanha. A operação Lava-Jato segue seu curso e não sabemos ainda quais os nomes que serão atingidos nos próximos meses, nem se haverá tempo para sua exclusão do jogo eleitoral ou para sua reabilitação junto à opinião pública. O fato é que ficam cada vez mais escassos os nomes de partidos e candidatos não mencionados nos trabalhos da Lava-Jato. Não é possível prever ainda o impacto eleitoral da divulgação dos resultados da Lava-Jato sobre os principais partidos. Uma possibilidade real é a debacle eleitoral de todos os partidos mencionados, como já ocorreu em parte com o PT nas eleições de 2016. O mesmo vale para todos os candidatos tradicionais dos maiores partidos.
• – Examinemos o quadro eleitoral à luz dos quatro quadrantes da política democrática no mundo globalizado. Vemos, em primeiro lugar, o surgimento de uma candidatura até o momento competitiva, no campo da direita conservadora, algo inédito na vigência da Constituição de 1988. Bolsonaro vocaliza o nacionalismo estatista, conectado com a política econômica do regime militar; o conservadorismo nos costumes; e o autoritarismo na política. Tudo em sintonia com seus similares europeus.
• – A direita liberal no Brasil, embora com representantes em diversos partidos, tem sido historicamente representada pelos Democratas e por seu antecessor, o PFL. Nas eleições presidenciais tem acompanhado as candidaturas do PSDB, em razão da aliança desses partidos no governo de Fernando Henrique e na oposição aos governos de Lula e Dilma Roussef. O PSDB, por sua vez, representou mais claramente essa corrente política nos momentos do seu percurso em que se afastou do lado social das políticas sociais-liberais de Fernando Henrique para restringir-se às propostas econômicas, principalmente aquelas de ajuste e responsabilidade fiscais. É possível, portanto, que, mais uma vez, um candidato do PSDB canalize o voto desse quadrante.
• – Com as hesitações e, até certo ponto, a retirada do PSDB desde que se viu na oposição, o campo da esquerda cosmopolita está pouco povoado no momento. Vimos que o PT ensaiou por um breve momento reivindicar o protagonismo no seu interior. De forma semelhante, a REDE, de Marina Silva, tenta abordar sua agenda pelo lado da sustentabilidade. No entanto, para parte importante da expressão parlamentar da REDE, sustentabilidade é apenas um adendo moderno a concepções de Estado, economia e política características da esquerda tradicional. Assim como o PSDB transita entre os campos da esquerda e da direita cosmopolitas, a REDE se locomove entre a esquerda nacionalista e estatista e um campo de esquerda cosmopolita, centrado na sociedade civil. Resta como ator possível nesse campo, o PPS. Talvez seja o partido com maior clareza acerca dos impasses que uma esquerda moderna deve enfrentar, em razão de sua história, mas não conseguiu, nas eleições recentes, densidade político-eleitoral suficiente para a apresentação de candidaturas próprias e a demarcação pública de suas posições. No entanto, o fracasso sucessivo do PT e do PSDB em representar esse campo de forma consequente, assim como as limitações reveladas por outros partidos para fazer o mesmo, abre espaço para uma atuação mais incisiva do PPS nesse rumo. Nesse sentido, a candidatura própria a Presidente da República é uma possibilidade que não pode ser descartada com vistas à eleição de 2018.
• – O campo da esquerda nacionalista e estatista tem o PT como seu principal expoente. Seu candidato será Lula, na medida em que sua situação de investigado na operação Lava-Jato assim o permita. Nesse campo disputam espaço também o PSOL e o PDT, com a candidatura de Ciro Gomes exposta à opinião pública. A proposta de campanha desse campo está expressa em recente manifesto de intelectuais de apoio à candidatura Lula: a retomada do programa de campanha de Dilma em 2014.
• – Finalmente temos a maior parte do PMDB e os demais partidos que integram o chamado “centrão”. Políticos tradicionais, educados na distribuição de benefícios com recursos públicos, de rala identidade ideológica, transitam com facilidade pelos quatro quadrantes analisados. Apoiaram os governos do PT e, antes, os do PSDB. Podem até se aliar a Bolsonaro, por intermédio das bancadas religiosas. Entretanto, em razão da aliança do presidente Temer com o PSDB, também pode se gestar uma frente construída em torno de uma plataforma de centro-esquerda cosmopolita. No entanto, tudo indica que o PMDB e o PSDB estarão entre os setores mais atingidos pela renovação eleitoral que a Lava-Jato propiciará.
• – Nesse quadro o PPS deve, da definição de sua política de alianças para as eleições, considerar três pontos relevantes. Primeiro, a possibilidade real de redução do espaço de convergência com o governo Temer depois da aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, à medida que uma segunda leva de reformas (política e tributária) entre na agenda. Segundo, a flexibilidade como diretriz necessária para enfrentar a complexidade do quadro eleitoral. Isso implica evitar toda estratégia fundada na bipolaridade, uma vez que há interfaces diferentes de discussão com atores dos vários campos mencionados, com exceção da direita conservadora. Terceiro, o uso inteligente da regra dos dois turnos nas eleições, que permite combinar um momento de afirmação da identidade política do partido com outro de construção de amplas alianças interpartidárias.

Programa do PPS 2017/2018

O PPS considera que um programa democrático, reformista e de esquerda deve, na conjuntura atual, se fundamentar nos seguintes pontos:

Uma visão positiva, embora crítica, do processo mundial de globalização como indutor de mudanças históricas e irreversíveis em todas as dimensões da vida social. Ao mesmo tempo, é preciso construir e apoiar políticas que visem a redução dos impactos negativos dessas mudanças sobre os setores sociais mais frágeis.

A globalização só será uma fase positiva da história da humanidade se estiver concatenada com uma visão cosmopolita do mundo, o que supõe avanços políticos democratizantes nas relações internacionais e a consolidação de governos democráticos ao redor do mundo.

Manter a crítica a uma política externa de corte terceiro-mundista em prol da retirada de barreiras ao comércio internacional e da integração cada vez maior entre os países, rechaçando igualmente o chauvinismo, o belicismo, a xenofobia e a isolamento nacional, com o intuito de favorecer a democratização dos organismos internacionais, a resistência ao hegemonismo das grandes potências e o avanço das políticas de integração regional.

Em função do impacto das mudanças tecnológicas no mundo do trabalho é preciso reformar a legislação trabalhista, a representação sindical e o sistema previdenciário para incorporar os novos tipos de trabalhador que surgem e se disseminam; é preciso assumir uma atitude de autêntica e permanente reforma das instituições e da legislação, procurando promover e garantir uma maior adaptação dos trabalhadores a essa nova situação.

No plano político, há uma crise na democracia e não uma crise da democracia. A globalização e as mudanças tecnológicas alteraram o mapa político bem como a forma convencional de como a política era feita no século XX. A explosão das comunicações on-line em redes se alastrou e passou a exigir uma

“nova política”, entendida como uma luta por mais democracia, alterando formas de representação e operação da política.

No caso brasileiro deve-se anotar o esgotamento de dois projetos que estiveram no poder depois da redemocratização. O projeto reformista dos governos FHC e o projeto compensatório dos governos Lula e Dilma. Tal esgotamento faz com que o país busque atualmente uma nova alternativa para o seu presente e o seu

futuro, partindo dos anseios que se expressaram desde as “jornadas de 2013” nas quais se propunham reformas para a melhoria da vida das pessoas. O impeachment que colocou fim ao governo Dilma Rousseff, alicerçado na comprovação dos desmandos praticados, foi uma demanda da sociedade e das forças políticas objetivando superar uma crise devastadora que se abateu sobre o país. O governo Temer é, portanto, derivado dos ditames constitucionais e se mantem dentro dos quadros do regime democrático estabelecido pela Carta Constitucional de 1988, sob o amparo das instituições políticas da República.

O governo Temer se configura, portanto, em um governo de transição para o país se equilibrar e chegar em melhores condições às eleições presidenciais de 2018. Suas tarefas fundamentais são realizar o ajuste fiscal, implementar as reformas necessárias para estancar a recessão, retomar o crescimento e garantir estabilidade. Em síntese, a agenda Temer tem um aspecto democrático e progressista que justifica até aqui o apoio e a participação da esquerda e do PPS no seu governo.

Os desafios a serem enfrentados pelo governo Temer em torno da agenda de reformas coloca claramente os pontos e o terreno no qual deve aparecer a distintividade de um projeto de esquerda democrática para o país. É em torno de um grande projeto de “reforma democrática do Estado” que se deve pautar o debate e os encaminhamentos que estão colocados nas reformas da previdência, na reforma tributária e na reforma política. 

Nessa agenda de segundo momento de reformas, o PPS deve prosseguir nas diretrizes que defende historicamente. No caso da reforma política, o aperfeiçoamento da representação, por meio da atualização das bancadas de deputados de cada unidade da Federação, da mudança da regra eleitoral no sentido do voto em lista fechada e do sistema distrital misto, da mudança das regras de financiamento de campanha e, finalmente, da transição em direção ao parlamentarismo.

No que se refere à reforma tributária, o PPS deve pugnar pelo retorno da tributação sobre dividendos e, de maneira geral, pugnar pelo sentido progressivo dos impostos; além do aumento da simplificação, transparência e desconcentração do sistema tributário. 

Diante dos possíveis cenários nos quais podem ser vislumbradas algumas candidaturas presidenciais para a campanha de 2018, a posição do PPS deve ser “programática”, apresentando-se com uma candidatura própria ou apoiando outra candidatura. O importante para o PPS no atual quadro é fortalecer o que torna distinto o seu programa dos projetos que se esgotaram nos governos pósdemocratização bem como dos projetos que hoje se anunciam, mas que padecem de um convencimento mais objetivo.