O CONSEGI é o evento de Software Livre e Governo Eletrônico organizado pelo governo federal brasileiro. Nesta edição de 2013, teve uma mesa sobre "Panorama das patentes de software no mundo".  Aproveitamos a oportunidade para divulgamos a existência do estudo e do projeto de lei sobre a Revisão da Lei de Patentes no Brasil.

"...os defensores do conhecimento livre defendem que não há razões plausíveis para se considerar a patente de software. Nas palavras de Paulo Meirelles, professor da Universidade de Brasília, "amarrar o software à máquina ou processo industrial é o mesmo que agregar o livro de receitas da Ofélia ao forno elétrico". Para sustentar sua tese, Meirelles apresentou dados que reforçam esse panorama. 

Segundo ele, 76% das patentes registradas no Brasil são de empresas estrangeiras e a maioria das 24% restantes têm é de empresas com capital estrangeiro. "É urgente que haja uma revisão da lei de patentes brasileira a fim de que a inovação possa operar em prol do desenvolvimento nacional", concluiu..."

Veja o resumo do painel no site do CONSEGI.