Para PGR, condenação de jornalista por texto fictício deve ser anulada
9 de Junho de 2015, 18:21
"JAGUNÇO DAS LEIS"
9 de junho de 2015
Por Tadeu Rover in CONJUR
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à anulação da decisão que condenou o jornalista José Cristian Góes a pagar R$ 25 mil de indenização a um desembargador por um texto fictício sobre coronelismo. De acordo com a PGR, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, firmou o entendimento de que não é possível tolher a liberdade de opinião por ela assumir uma forma incisiva ou mesmo agressiva, ainda que a crítica seja feita a magistrados.
O jornalista foi condenado pela Justiça de Sergipe por publicar no site Infonet a crônica “Eu, o coronel em mim”. Apesar de não citar nomes em nenhum momento, o desembargador Edson Ulisses de Melo alegou que se sentiu ofendido com o trecho: “Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”.
De acordo com o desembargador, o texto é uma crítica ao então governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), do qual ele é cunhado. Edson Ulisses ingressou então com duas ações judiciais: uma criminal e uma cível. Em ambas o jornalista foi condenado. Na criminal, a 7 meses de prisão — pena convertida a prestação de serviços comunitários. Na esfera cível condenado a indenizar o desembargador em R$ 25 mil. O jornalista recorreu de ambas, mas o Tribunal de Justiça de Sergipe manteve as sentenças.
No Supremo Tribunal Federal, a defesa do jornalista, feita pelo advogado Antonio Rodrigo Machado, afirmou que a decisão do Judiciário de Sergipe afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, na qual o STF considerou inconstitucional a Lei de Imprensa. Na petição enviada ao Supremo, o advogado diz que "o que está em questão é saber se um texto ficcional, que não nomina nenhuma pessoa, não aponta características de lugar ou tempo, nem faz qualquer referência a algum fato histórico pode ser apropriado e interpretado por alguém ou pelo Poder Judiciário para identificá-lo com a realidade, atribuindo ofensa e distribuindo responsabilidades".
Expressão satírica
Em manifestação solicitada pelo relator da Reclamação no STF, ministro Luiz Fux, a Procuradoria-Geral da República opinou pela procedência do recurso. Segundo o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, que assina o documento, trata-se de uma ficção satírica que, embora não cite nomes, permite a identificação do magistrado que se sentiu ofendido. Porém, em seu entendimento, isso não é suficiente para a condenação.
Paulo Branco explica que a sentença que condenou o jornalista entendeu ser intolerável a referência pejorativa ao desembargador, chamando-o de “jagunço das leis”. No entanto, o subprocurador-geral da República afirma que desde o julgamento da ADPF 130, o STF “se inclina por atalhar deliberações judiciais que punem, com excesso incompatível com a preeminência prima facie dessa liberdade fundamental [liberdade de expressão], manifestações de ideias e de críticas, ainda que ácidas e veementes”.
“Como resulta do acórdão proferido na ADPF 130, segundo a sua compreensão esclarecida pelos precedentes mencionados, não se tolhe a liberdade de opinião por ela assumir uma forma incisiva ou mesmo agressiva — e decerto que a expressão satírica, por si, constitui meio aberto aos que recorrem ao espaço público para exprimir a sua avaliação sobre o desempenho de agentes públicos, mesmo que sejam magistrados”, conclui Branco.
PARA QUE O PSOL NÃO VOLTE A SER PT
2 de Maio de 2015, 22:15A prisão do tesoureiro do PT João Vaccari Neto nesta quarta feira, 15 de abril, pelo esquema do Juiz Moro de criminalização do Partido dos Trabalhadores fecha um ciclo bastante esclarecedor de como as empresas privadas fazem suas “doações” a campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, inicia-se outro que é a de juntar todos os fios soltos e uni-los ao Palácio do Planalto.
A nós resta a expectativa de que o tal juiz paranaense, reúna provas contundentes de que de fato a campanha da presidenta Dilma Rousseff tenha sido financiada com o dinheiro sujo de propinas e afins a tal ponto que torne os pareceres do TSE e STF improcedentes.
A sim sendo, perde Dilma Rousseff o mandato e o PT o registro partidário.
Talvez seja esse o propósito das investigações de Moro, ou talvez sua intenção seja apenas sangrar o Partido dos Trabalhadores até a sua morte eleitoral, como fazem certos predadores que ferem mortalmente a sua pressa e esperam pacientemente que ela sucumba até a morte.
De qualquer forma e modo, o PT e sua infinidade de parlamentares ficam aí a deriva em um partido próximo do naufrágio.
O PT de Dilma e principalmente de Lula pisou no prego do clientelismo e fisiologismo que tão retoricamente combatiam e furou. Furou deixando órfãos alguns milhares de militantes que entre o aturdido e o incrédulo buscam se apoiar em outro partido político que os contemplem em toda a sua complexidade.
Assim, neste contexto de morte anunciada, o PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – surge como uma opção provável e até desejável por muitos que ficaram no barco petista até o seu naufrágio final deflagrado pelo iceberg paranaense.
O PSOL, um partido fundado, quase que exclusivamente por ex petistas, é justamente uma reação a essa “escola” política de os fins justificarem os meios a todo o custo.
O PSOL busca na prática diária de seus membros e parlamentares um modo de coexistir de forma coerente e ética com a política que aí está e como à princípio esperava-se que o PT o fosse.
Mas o PT não é e talvez o PT nunca tenha sido.
Mas fato é que no PSOL encontram-se um grande numero de ex petistas traídos em suas expectativas e que nas reuniões partidárias, tal qual um centro de terapia de grupo, juntam-se e choram as suas mazelas.
Nada contra determinados depoimentos que nos levem a reflexão de prevenir os mesmos no futuro, mas o fato é que uns cem números de depoimentos pessoais não levam a nada a não ser ao tédio e a desagregação.
Urge, caso a possibilidade aconteça - de antigos parlamentares petistas baterem à porta do PSOL em busca de abrigo partidário - criarem-se critérios de filiação que não levem em conta apenas o desejo de adesão ao partido, mas também a prática parlamentar anterior à desfiliação petista.
Ao acolher ex petistas, principalmente parlamentares, objetivando apenas aumentar a bancada e militância, o Partido do Socialismo e da Liberdade corre um grande risco de junto a eles incorporar antigas práticas que foram abolidas pelo PSOL e assim, com o tempo, se perder de seus compromissos iniciais de transparência e ética.