| PAIS | OFERTA EaD | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA |
| REINO UNIDO | 1969 | Não possui legislação específica para a área de Educação a Distância |
| ESPANHA | 1972 | Não possui legislação específica para a área de Educação a Distância |
| ALEMANHA | 1974 | Possui legislação da área de Educação a Distância é uma Lei de Proteção aos usuários da modalidade de ensino, porém, não possui legislação específica para a área de Educação a Distância |
| PORTUGAL | 1988 | Não possui legislação específica para a área de Educação a Distância |
| BRASIL | 2005 | A Educação a Distância é regrada pela Lei Federal 9394/96, é complementada por Decretos e Portarias que estão publicados no site do MEC |
Lissane Dolores Ricacheski
Lissane Dolores Ricacheski
