A CLT, que foi uma conquista da Classe Trabalhadora brasileira e ajudou a organizar o mundo do trabalho para o Ciclo de Industrialização em que o Brasil estava entrando. Com modificações que iam agregando novos direitos, formas de trabalho e profissões, foi ela que protegeu, na medida das condições políticas do país, os direitos dos trabalhadores.
Com o Golpe de 2016, o retrógrado empresariado brasileiro conseguiu o que não havia conseguido nem durante a Ditadura Militar: extinguir a CLT sob o argumento da “modernização das relações de trabalho”. Com Temer e Bolsonaro, veio a “Reforma Trabalhista”.
O resultado da “deforma trabalhista” é a desorganização das relações de trabalho, a precarização do trabalho advinda de uma terceirização desenfreada e até mesmo a quase normalização do Trabalho Escravo, hoje identificado em todos os cantos do país em pleno século 21.
Com o desmantelamento da CLT -Consolidação das Leis do Trabalho, os Trabalhadores brasileiros perderam centenas de direitos, além de avançar o trabalho precário e a queda da média salarial.
Foi pensando nisto, que ainda em 2018, depois de ampla discussão com representações de trabalhadores e empresários, O Senador Paulo Paim apresentou sua proposta de ESTATUTO DO TRABALHO.
O NOVO ESTATUTO DO TRABALHO volta agora a ser encarado como absolutamente necessário para a reorganização do Mundo do Trabalho no Brasil e a garantia dos direitos dos trabalhadores das velhas funções e das muitas novas que surgiram com a Revolução Tecnológica.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua relatoria e contará com um ciclo de debates sobre o tema. O parlamentar afirmou que serão ouvidos representantes dos trabalhadores, empregadores, movimento sindical, especialistas, juristas, professores e juízes. Segundo ele, o objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país, tendo um relatório final equilibrado.
— O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho — enfatizou.
O parlamentar destacou que alguns pontos contemplados pelo estatuto são o direito do trabalhador à liberdade de expressão, privacidade, integridade física e moral, restrição ao monitoramento por vigilância eletrônica, direito a um ambiente seguro e saudável, além do cumprimento de normas de saúde. Ele também ressaltou que o texto aborda o direito à continuidade do contrato de trabalho, a proteção ao emprego em razão de implantação do processo de automação e a proibição do trabalho escravo e semelhantes com responsabilização severa dos infratores, de forma que se houver terceirização, a responsabilidade será solidária.
Paim afirmou ter feito um capítulo sobre as mulheres, com exigência de igualdade salarial para o mesmo tipo de trabalho e afastamento da gestante de qualquer atividade penosa ou ambiente insalubre, além do direito ao comparecimento à consulta e a exames pré-natal. Ainda segundo o senador, idosos serão contemplados com norma que considera discriminatória a demissão quando faltarem dois anos para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade mínima para aposentadoria.
Artigo do Blogueiro contendo também informações da Da Agência Senado
