A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto diplomático da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, cruza uma linha perigosa na geopolítica e escancara, de forma caricata, a sanha imperialista de Washington. A “justificativa” alegada pela Casa Branca — uma suposta retaliação pela demora do Brasil em conceder o agrément (autorização diplomática) ao indicado norte-americano para a embaixada em Brasília — atenta brutalmente contra o direito internacional.

A Farsa dos Argumentos Norte-Americanos

A retórica de que o Brasil estaria descumprindo normas ao avaliar a indicação diplomática de Washington é juridicamente falsa e politicamente má-fé.

O Artigo 4º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas é cristalino ao estabelecer que a concessão de agrément é um ato soberano, confidencial e não sujeito a prazos impostos por terceiros.

Os EUA queimaram etapas ao expor publicamente o nome do seu candidato antes mesmo da formalização do pedido, atropelando a praxe diplomática multilateral.

O uso do visto como moeda de chantagem para impor um cronograma conveniente às ambições eleitorais ou geopolíticas da Casa Branca reduz a diplomacia a um mero assédio político.

A conduta da administração americana reflete a recusa em aceitar a paridade entre nações soberanas. Quando um país decide que as regras do direito diplomático mundial só valem quando atendem aos seus caprichos pontuais, a mensagem enviada ao mundo é clara: o multilateralismo para os EUA é um luxo opcional.

Coagir o Brasil por cumprir os ritos regulares de sua política externa é mais uma demonstração de truculência. O Brasil não é nem deve agir como um protetorado. Submeter-se ao relógio de Washington seria rebaixar a soberania do Estado brasileiro ao nível de mera concordância passiva.

A revogação do visto da embaixadora não enfraquece o Brasil; revela, sim, o desespero de uma diplomacia imperial que perdeu a capacidade de persuadir e agora recorre ao puro bullying geopolítico.