No 1º Ano do Governo, Lula já havia isentado todos que ganham até 2 Salários Mínimos.
Agora, O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil deverá ter um custo de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, de acordo com a equipe econômica do governo federal. Para compensar esse valor, o projeto prevê uma taxação dos mais ricos.
O projeto de lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai agora ao Congresso Nacional.
O texto prevê que o aumento da isenção do IR será compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.
Essa alíquota vai ser um acréscimo ao teto atual de 27,5% sobre a renda e aumentar de forma progressiva quanto maiores forem os vencimentos do contribuinte, podendo chegar a até 10% a mais.
Além disso, para fins de cálculo da renda, também serão considerados rendimentos como lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outros.
O governo federal argumenta que a medida, além de beneficiar pessoas que estiverem dentro da nova faixa, trará mais justiça tributária, já que hoje, proporcionalmente, pessoas mais ricas pagam menos impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cita que os 1% mais ricos pagam, na realidade, uma alíquota de 4,2% de IR, enquanto os 0,01% arcam com apenas 1,75%.
Ricos pagam menos Imposto, por que o Brasil é um dos poucos países do mundo, onde Dividendos de Ações são isentas de Imposto de Renda.
Então, enquanto alguém que ganha R$ 10 mil de salário, paga hoje 25 %, enquanto outra pessoa que receba os mesmos R$ 10 mil, mas em dividendos de Ações de uma empresa, não paga um tostão sequer.
Com o Projeto apresentado agora pelo Presidente Lula e pelo Ministro Haddad, não haverá mudança na arrecadação do Governo, mas o Imposto de Renda vai ficar um pouco mais justo para todos.