A defensora pública do Paraná entrou com um pedido de habeas corpus preventivo coletivo para permitir que a população se manifeste na cidade de Curitiba nos dias que antecedem e na própria data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (10).
Caravanas de todo o país começam a chegar em Curitiba
Decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, proibia manifestações, além de acampamentos e estruturas na capital paraense da segunda (8) até a quarta-feira (10). Mas, segundo a defensoria, a decisão é ilegal e viola direitos constitucionais, previstos no artigo 5º, XV, da Constituição Federal, associado ao direito de reunião e manifestação e liberdade de expressão
“Entende-se que a decisão de primeiro grau se revela ilegal, desarrazoada e violadora do direito do direito de ir, vir e permanecer, com grave interferência nos direitos de reunião, manifestação e liberdade de expressão dos…
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