Ministro deu prazo de 5 dias para que PF colha depoimentos dos presidentes das big techs e sites por propagandas contra o PL das Fake News, o que pode configurar abuso de poder econômico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta terça-feira (2) em que dá prazo de 5 dias para que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos presidentes ou equivalentes das big techs Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotfy e do site Brasil Paralelo. 

O magistrado quer que as empresas prestem esclarecimentos sobre o fato de terem feito anúncios em sua plataforma contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Moraes, ao se utilizarem de suas estruturas para atacar o projeto, as plataformas manipulam o debate público e incorrem em abuso de poder econômico. 

Na mesma decisão, o ministro determina ainda que as big techs e sites removam os anúncios em questão, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento da medida. 

O Google, por exemplo, retirou nesta terça-feira (2) de sua página inicial de buscas, acessada por milhões de pessoas diariamente, um link com um texto contra a proposta legislativa. A remoção ocorreu após medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, dando prazo de 2 horas para que a empresa rotulasse a publicação como publicidade e publicasse também uma contrapropaganda sobre o assunto, à fim de garantir isonomia. 

O despacho de Moraes é baseado em um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando que o Google e outras big techs privilegiaram a distribuição de links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.

O mesmo estudo motivou, na segunda-feira (1), decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) dando prazo de 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação PL das Fake News. 

Com Informações da Revista Fórum