O procedimento previsto na Portaria 32/23 foi iniciado no último dia 31 de maio. O relatório final será submetido à apreciação e julgamento do plenário do CNJ assim que for finalizado.
Quando for a plenário, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apresentará voto para as providências pertinentes às sanções de faltas disciplinares de magistrados e serventuários.
CNJ divulga correição no TRF-4 e aponta “conluio” e “gestão caótica”.
Segundo o documento, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa.
Ainda, o trabalho correcional apontou que encontrou uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba.
Além da apresentação do relatório, o corregedor nacional deu início a tratativas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para a criação de um Grupo de Trabalho voltado à verificação mais ampla do objeto que motivou a correição e adoção de medidas de caráter preventivo para evitar a ocorrência das situações irregulares ali identificadas.
Acordos de delação premiada nada mais são do que mecanismos pelos quais os investigados colaboram com as autoridades, fornecendo informações cruciais sobre crimes em troca de benefícios legais, como a redução de suas penas. Já os acordos de leniência têm um foco semelhante, mas são voltados principalmente para empresas.
“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz o relatório do CNJ.
Um dos casos citados no relatório é o acordo da Petrobras, que criou um fundo no valor de US$ 853,2 milhões, a partir de um acordo que a estatal fechou com o governo dos EUA em setembro de 2018, dos quais US$ 682 milhões (cerca de R$ 2,66 milhões) deveriam ser destinados ao Brasil. O relatório suscitou dúvidas sobre como esses recursos foram efetivamente aplicados e se houve transparência e responsabilidade na sua gestão.
” A Petrobras foi eleita “vítima para todos os fins” pela força-tarefa da Lava Jato. Todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveres de administração, gestão temerária ou fraudulenta da Companhia” foram centralizadas na força-tarefa e arquivadas em razão de prescrição”, diz o documento.
Suposto “conluio”
O CNJ também mencionou a possibilidade de um suposto “conluio” entre magistrados brasileiros e autoridades estrangeiras no âmbito das investigações da Lava Jato. Estas alegações não apenas levantam questões sobre a integridade do processo, mas também indicam possíveis infrações disciplinares por parte dos magistrados envolvidos.
O relatório revelou que procedimentos disciplinares podem ser instaurados contra os magistrados envolvidos, incluindo a possibilidade do ex-juiz e atual Senador, Sérgio Moro estar entre os alvos desses procedimentos, evidenciando a necessidade de uma purificação rigorosa. Moro, que desempenhou um papel crucial na condução da Lava Jato, gerou críticas e polêmicas relacionadas à sua atuação.
“Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar. Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato”, afirmou o documento.
“Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, completou.
Recentemente, a invalidação de provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também gerou polêmica. Toffoli alegou o descumprimento dos trâmites legais no processo de negociação e confirmação do acordo, destacando a importância de que todos os acordos sejam prorrogados em conformidade com a lei.
Próximos passos
Os próximos passos envolvem a conclusão do relatório final de correção, que será submetido ao Plenário do CNJ para julgamento e proposição de medidas pertinentes ao sancionamento de faltas disciplinares.
Paralelamente, está em andamento a criação de um Grupo de Trabalho, em cooperação com o Ministério da Justiça, para ampliar a verificação das condutas e adotar medidas preventivas.
Leia a íntegra do relatório parcial
Com informações do Migalhas e Vermelho
