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Tarifa Zero é a Saída para Transporte Público (Por Mauri Cruz, em resposta a Editorial de ZH/RBS e ao Prefeito Melo)

November 27, 2021 15:39 , von Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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Eles(Melo e RBS) querem é ter acesso aos recursos federais gerados pela famigerada PEC dos Precatórios que está sequestrando recursos da sociedade brasileira para financiar as aventuras eleitorais do Governo Bolsonaro.” (Destaque do Artigo de Mauri Cruz, que reproduzo na íntegra a seguir:

Por Mauri Cruz[1]

A saúde é serviço essencial, por isso, responsabilidade do estado e direito de todas e todos as brasileiras e brasileiros. Para garantir esse direito, a Constituição Cidadão criou o SUS, sistema único, público, universal, gratuito e com controle social. O transporte público também é serviço essencial. Por isso, é de responsabilidade do estado. No entanto, para ter acesso a este direito, a população usuária é obrigada a pagar tarifas públicas caras que são repassadas integralmente às operadoras privadas. Pior, sem qualquer controle publico e muito menos social.

E por que esses serviços são essenciais? São essenciais porque, sem eles, a sociedade não funciona. Sem saúde a vida está em risco, como todos se deram conta com a pandemia da Covid-19. E, sem transporte público, as cidades literalmente param. Recordo as medidas distintas que Porto Alegre e Florianópolis adotaram para garantir o isolamento social. Enquanto Porto Alegre impôs o fechamento do comércio, Florianópolis deixou o comércio aberto e parou os serviços de transportes público. Resultado: lá a cidade ficou deserta por mais de 02 meses e aqui a circulação praticamente não diminuiu.

Há décadas temos defendido a necessidade da reestruturação do sistema de transporte público urbano, em especial, na sua lógica de financiamento. O modelo financiado exclusivamente pela tarifa paga pelo/a usuário/a, além de inviável, é profundamente injusto. Como vimos acima, todas as atividades econômicas e sociais dependem do transporte público para existirem.  No entanto, somente os/as usuários/as que pagam esta conta. Isto significa dizer que é a população mais pobre que subsidia as atividades econômicas e sociais nas cidades brasileiras. Este quadro, é ainda mais grave, porque os serviços são concedidos à grandes empresas privadas de transportes que cobram tarifas de remuneração cada vez mais caras e sem nenhum controle público.

Esta semana, o Prefeito Melo conseguiu aprovar pacote que retira isenções de usuários/as e que elimina o cobrador dos serviços de transporte público. Tudo em nome da redução tarifária. As isenções são um direito conquistado e não são o problema. Os cobradores e cobradoras, com a função de auxílio e controle de bordo, são fundamentais para a operação e funcionamento dos serviços. Se nós como motoristas não podemos atender o celular para segurança do trânsito, como motoristas dos ônibus podem ser responsáveis pelo controle dos passageiros? Novamente, a conta será paga pela população mais pobre, seja pela elevação do preço da tarifa que irá para R$ 5,10 reais, seja pelo piora ainda maior da qualidade dos serviços.

Neste contexto, lemos editorial da ZH e matéria sobre a reunião da Frente Nacional de Prefeitos que está acontecendo em Aracaju/SE que passa a ideia de que, tanto a RBS como o Governo Melo, são favoráveis a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). Ledo engano. Eles querem é ter acesso aos recursos federais gerados pela famigerada PEC dos Precatórios que está sequestrando recursos da sociedade brasileira para financiar as aventuras eleitorais do Governo Bolsonaro.

Eles não defendem o SUM, isso porque, só faz sentido defender um Sistema Único de Mobilidade se ele for efetivamente público, universal, gratuito e com controle social. E não tem sido esse o programa da gestão da mobilidade em Porto Alegre. Pelo contrário. O Prefeito está aprofundando a privatização dos serviços, tentando repassar as linhas da Cia. Carris para o setor privado e enfraquecendo o papel da EPTC na gestão da receita pública ao manter a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) nas mãos da ATP.

No entender de quem conhece o funcionamento do transporte público no Brasil, não há outra saída que não seja a adoção da tarifa zero. Única forma de garantir o direito universal e gratuito a todas as pessoas e, como consequência, otimizar o funcionamento das nossas cidades, aquecendo a economia e a dinamismo urbano. Contra esta proposta só há um argumento: a falta de recursos públicos. Ora, todos e todas sabemos que no Brasil não faltam recursos. Eles estão acumulados nas mãos e nos cofres de meia dúzia de empresas e de famílias bilionárias que, inclusive, ampliaram sua riqueza durante a tragédia da pandemia. Quem diz isso não sou eu, mas os auditores fiscais reunidos na FENAFISCO que defendem a taxação da riqueza e das grandes fortunas para financiar o desenvolvimento democrático do país. Então, nossa resposta para esta questão é a mesma que para o problema da fome, do desemprego, do financiamento das demais políticas públicas: que paguem os ricos. Mas com isso, certamente a RBS e o Governo Melo não concordam.


[1] advogado socioambiental, professor de pós-graduação em direito à cidade e mobilidade urbana, diretor do Instituto IDhES, do Camp e da Abong. Consultor da Usideias Consultoria

A seguir , Print do Editorial e da safada matéria da Zero Hora, que fala uma coisa no título e mas faz coro a Melo no desejo de abocanhar “uns pilas” dos Precatórios que Bolsonaro e Guedes pretendem surrupiar de aposentados, professores e trabalhadores (Observações deste blogueiro):

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E na matéria a seguir, apesar do título, o que Zero Hora respalda é a gana de Melo em também abocanhar uns trocados que Bolsonaro e Guedes pretendem tirar de Aposentados, Professores e Trabalhadores através da PEC DO PRECATÓRIOS.


Quelle: https://luizmuller.com/2021/11/27/tarifa-zero-e-a-saida-para-transporte-publico-por-mauri-cruz-em-resposta-a-editorial-de-zh-rbs-e-ao-prefeito-melo/

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