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Trabalhadores de Aplicativos tem Direitos Sim! Acesse e leia a Cartilha do Ministério Público do Trabalho:

21 de Setembro de 2021, 11:17 , por Luíz Müller Blog - | No one following this article yet.
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Tema dos profissionais de aplicativos também será abordado em seminário nos dias 13 e 14 de setembro.

O trabalhador por aplicativos tem direitos? As dúvidas e discussões mais recentes acerca das atividades profissionais realizadas por meio de plataformas digitais foram abordadas em uma cartilha, elaborada pela Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região e pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho.

Embora ainda não exista entendimento único sobre o tipo de relação jurídica criada entre os aplicativos e os trabalhadores, não há dúvidas de que as empresas têm muitas responsabilidades. E isso passa pela garantia às normas de saúde e segurança do trabalho, conforme a cartilha demonstra.

O conteúdo orienta os entregadores e cidadãos sobre a forma ideal de pedir ajuda ou denunciar aquilo que consideram ser violações a direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado nas lojas App Store e Google Play.

A cartilha terá versão impressa, para ser distribuída aos profissionais do ramo.

Acesse a Cartilha digital clicando no links ou no print a seguir:

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Acesse aqui a versão digital.


Fonte: https://luizmuller.com/2021/09/21/trabalhadores-de-aplicativos-tem-direitos-sim-acesse-e-leia-a-cartilha-do-ministerio-publico-do-trabalho/

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